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Deputado propõe criação de CPI para investigar gestão e impactos na APM Manso

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar uma extensa lista de supostas irregularidades atribuídas à Axia Energia/Eletrobras na gestão da Área de Preservação Permanente (APP) do Manso.
Segundo o documento, existe um conjunto de denúncias reiteradas que apontam desde descumprimento de obrigações ambientais até impactos negativos a comunidades tradicionais, ribeirinhas e moradores do entorno do reservatório. Para completar o quadro, o deputado destaca a falta de transparência na condução das atividades e na prestação de informações.

Entre os pontos levantados, o requerimento cita o descumprimento de obrigações ambientais relativas à conservação e uso da APM Manso; falhas na execução de ações previstas em planos ambientais e compromissos pactuados com órgãos fiscalizadores; impactos socioambientais que atingem diretamente populações que dependem do território para sobreviver; omissões e má condução operacional atribuídas à empresa responsável pelo reservatório.

Para o parlamentar, a soma dos fatores transforma o cenário em algo “impossível de ser ignorado”. Ele argumenta que a relevância social, econômica e ambiental da área exige um olhar minucioso do Poder Legislativo. A CPI, afirma, seria o instrumento necessário para apurar responsabilidades, esclarecer fatos e garantir o cumprimento integral da legislação ambiental, além do mais básico dos direitos constitucionais: o direito à propriedade e ao uso regular do território pelas comunidades afetadas.

Protocolado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o deputado busca agora o apoio dos demais parlamentares para que a CPI seja aprovada. Para que isso ocorra, são necessárias oito assinaturas, entre os 24 deputados (um terço). Caso aprovada, abrirá caminho para oitivas, diligências e a velha maratona de papelada típica das CPIs, mas que, no fim, pode definir os rumos da relação entre o estado, o reservatório do Manso e a empresa responsável por sua gestão.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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