Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?

Publicado em

7 de novembro de 2025

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Da Redação

Antes mesmo da criação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalada em setembro deste ano, para tratar sobre a renovação ou reversão do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica, eu já alertava sobre os graves problemas enfrentados pela população mato-grossense com o serviço prestado pela Energisa. Essa preocupação surgiu ao acompanhar o que aconteceu no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, onde a renovação da concessão foi feita às escondidas, na calada da noite, sem ouvir a sociedade, sem debates, sem transparência. E eu afirmo com toda convicção: em Mato Grosso isso não vai acontecer!

Estamos realizando uma discussão séria e necessária sobre a possível renovação por mais 30 anos da concessão da Energisa, nos principais polos regionais de Mato Grosso, cuja empresa já protocolou o pedido de renovação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale informar que a Lei Federal nº 9.074/1995, impõe que a concessionária antes de encerrar o contrato pode pedir a prorrogação da concessão até 36 meses antes, em que terá análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia se manifestará até 18 meses antes de findar o acordo. No mês de dezembro de 2027, o país saberá se o contrato será ou não renovado no nosso estado.

É importante que a população entenda como funciona esse processo: a Aneel é quem analisa tecnicamente o pedido, verifica o cumprimento das cláusulas e emite o parecer final, enquanto o Ministério de Minas e Energia é o órgão responsável por concretizar a decisão, homologando a renovação ou determinando a reversão da concessão. Essa é uma decisão que depende de critérios técnicos, mas também, de sensibilidade política e compromisso com o consumidor.

E é justamente por isso que a Assembleia Legislativa precisa estar atenta e vigilante. Mato Grosso enfrenta um cenário crítico de deficiência na rede elétrica, especialmente pela ausência de energia trifásica em 142 municípios, o que impede o crescimento de pequenas indústrias, dificulta o trabalho no campo e trava o desenvolvimento econômico local. É inadmissível que, em pleno século 21, produtores rurais ainda vejam suas propriedades às escuras ou percam equipamentos por causa de oscilações e quedas constantes de energia, tanto na área urbana, quanto na zona rural.

Outro ponto preocupante é a falta de unidades físicas de atendimento da Energisa em vários municípios. O cidadão é obrigado a enfrentar longas distâncias ou depender de canais digitais que nem sempre funcionam, para resolver problemas simples como reclamações, pedidos de ligação ou esclarecimento de contas. Essa distância entre a empresa e o consumidor é um dos retratos mais claros do descompromisso com o povo mato-grossense.

Os números confirmam essa realidade. Segundo o Procon, no último ano, a Energisa liderou o ranking das empresas com maior número de reclamações em Mato Grosso, com mais de sete mil atendimentos relacionados à má prestação de serviços. Diante da pressão popular e institucional, a empresa tem buscado corrigir gradualmente algumas falhas, mas ainda há um longo caminho até alcançar o padrão de qualidade que o cidadão espera e merece.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa foi criada para garantir transparência, diálogo e participação popular nesse processo. Tenho participado, como, também, os demais membros do grupo de trabalho – de audiências regionais que já aconteceram em Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Pontes e Lacerda, ouvindo de perto as demandas da sociedade. O objetivo é claro: diagnosticar os principais problemas e construir um relatório técnico e político que sirva de base para a decisão da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.

Mato Grosso não vai aceitar uma renovação feita no silêncio, sem debate e sem respeito à população. A energia elétrica é um serviço essencial e o consumidor tem o direito de ser ouvido. Por isso, deixo uma reflexão a você, leitor e contribuinte: com tantos problemas ainda sem solução, você concorda com a renovação por mais 30 anos da Energisa em Mato Grosso?

O debate já começou e o futuro da nossa energia depende da voz e da força do povo mato-grossense!

*Wilson Santos é deputado estadual pelo PSBD.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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13 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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