Comissão aprova projetos para melhorias em estradas rurais e acessibilidade nas cidades

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 15 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7). Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) nº 136/2026, que busca incentivar o governo estadual a apoiar munícipios na melhoria de estradas rurais vicinais consideradas estratégicas.

Autor do texto e presidente do colegiado, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que a propositura busca ampliar a participação do Estado de Mato Grosso diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Esse projeto visa que o governo participe mais, pois temos dificuldade em estadualizar nossas estradas. Há vias que os municípios não suportam sozinhos, que exigem serviços como troca de pontes de madeira por pontes de concreto e cascalhamento”, disse.

Segundo ele, essas estradas são essenciais para o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos. “Não é um problema do prefeito, é do cidadão que vive em atoleiro, sem ambulância ou transporte escolar. A ideia é garantir a chegada de recursos mesmo sem obrigação direta do Estado [de Mato Grosso]”, pontuou. Moretto ainda destacou que a proposta prioriza trechos com viabilidade técnica e citou parceria em andamento na região oeste, com cerca de 260 km de estradas atendidas, beneficiando moradores e áreas produtivas.

Os deputados também aprovaram o PL nº 867/2025, de autoria do Professor Henrique Lopes (PT). A matéria trata da criação do Programa Estadual de Destinação Social de Imóveis Urbanos Inservíveis, Abandonados ou Improdutivos. Outro destaque foi o PL nº 715/2025, apresentado pelo deputado Júlio Campos (União), que institui diretrizes de acessibilidade urbana, com foco na melhoria de calçadas e espaços públicos.

Para Campos, vice-presidente da comissão, as duas iniciativas dialogam entre si e atendem demandas históricas da população. “Acredito que os dois projetos convergem para melhorar a qualidade de vida da população cuiabana e mato-grossense. “Em Cuiabá, por exemplo, temos uma deficiência muito grande na acessibilidade das calçadas. Além disso, há o problema das casas abandonadas”, afirmou.

O parlamentar defendeu mais fiscalização para garantir mais acessibilidades nas cidades do estado. Júlio Campos também ressaltou que a melhoria da infraestrutura urbana beneficia principalmente quem depende do deslocamento a pé ou do transporte coletivo. “Hoje, a grande maioria da população se desloca assim. Por isso, é necessário ter boas calçadas, boa acessibilidade e, sobretudo, respeitar as pessoas com deficiência”, concluiu.

Também participou da reunião, o deputado Chico Guarnieri (PSDB) pelo sistema remoto. Duas matérias receberam parecer contrário da comissão de mérito.

Fonte: ALMT – MT

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Política

TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

Publicados

58 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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