Comissão aprova 14 projetos e delibera pauta com foco em turismo e valorização de produtos regionais

Publicado em

25 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (24), a 1ª reunião ordinária de 2026, quando foram apreciados 16 projetos de lei em tramitação no Parlamento estadual. Do total analisado, 14 propostas foram aprovadas, uma foi rejeitada e uma teve pedido de vista para análise mais detalhada.

A reunião ocorreu na sala das comissões “Deputado Oscar Soares” e foi presidida pelo membro titular, deputado Júlio Campos (União). Participaram remotamente os deputados Janaina Riva (MDB) e Vamir Moretto (Republicanos). O presidente da comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), encontra-se licenciado, e o vice-presidente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), não pôde comparecer.

Ao fazer um balanço dos trabalhos, o deputado Júlio Campos destacou que a pauta reuniu propostas voltadas ao fortalecimento do turismo e à valorização de produtos regionais, além de iniciativas que buscam ampliar a divulgação do potencial turístico do estado.

Segundo ele, o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 2035/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais disponibilizarem espaços de destaque para produtos produzidos em Mato Grosso, teve como objetivo permitir uma avaliação mais aprofundada dos impactos da medida sobre o comércio local.

“É importante que os produtos produzidos aqui tenham visibilidade. É uma proposta relevante para valorizar a produção local. Muitas vezes, itens de qualidade acabam ficando em segundo plano nas prateleiras, quando poderiam receber destaque e incentivar o consumo daquilo que é feito em nosso estado, fortalecendo a indústria, o comércio e também o artesanato. Mas entendemos que precisa de uma análise mais detalhada antes da votação”, avaliou o parlamentar.

Júlio Campos também destacou a aprovação de projetos relacionados ao turismo, como o reconhecimento do município de Barra do Garças como local de interesse turístico, especialmente na área da ufologia, por meio do Projeto de Lei nº 1602/2025, que reconhece o município de Barra do Garças como a Capital Mato-Grossense do Turismo Ufológico. Segundo ele, a iniciativa valoriza um potencial já conhecido da região e contribui para consolidar o município como destino turístico diferenciado.

Além disso, o deputado ressaltou a importância de propostas voltadas à formação de uma cultura turística entre os estudantes, como o Projeto de Lei nº 1603/2025, aprovado, que altera a legislação que institui o Projeto Turismo Educativo na rede escolar do estado, e ao uso das ferramentas digitais para promover os destinos mato-grossenses, a exemplo do também aprovado Projeto de Lei nº 1504/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Digital Comunitário. Ele avaliou que o fortalecimento da divulgação digital é essencial para ampliar a visibilidade do estado e atrair visitantes.

“O turismo hoje depende muito da presença digital. As pessoas buscam informações na internet antes de decidir para onde viajar. Por isso, incentivar a divulgação do potencial turístico de Mato Grosso por meio das plataformas digitais é fundamental para o crescimento do setor”, pontuou.

Entre as matérias aprovadas estão o Projeto de Lei nº 1434/2023, que dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público com a inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas existentes; o Projeto de Lei nº 470/2025, que trata do parcelamento do valor relativo à alienação de áreas do Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá; e o Projeto de Lei nº 699/2025, que cria o Programa Estadual “Turismo Consciente, Natureza Protegida”, com medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em unidades de conservação no estado.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 1087/2025, que estabelece normas de segurança, operação e fiscalização da atividade de balonismo recreativo, turístico e esportivo em Mato Grosso; o Projeto de Lei nº 1241/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro; e o Projeto de Lei nº 1403/2025, que institui o programa MT-TURTECH – Turismo e Tecnologia para Mato Grosso.

Consta ainda entre os aprovados o Projeto de Lei nº 1502/2025, que altera dispositivos da Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas. Na sequência, também receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 1681/2025, que institui critérios de segurança para prevenção de queimaduras em eventos e estabelecimentos comerciais; o Projeto de Lei nº 1726/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Experiência Comercial Presencial; o Projeto de Lei nº 1883/2025, que institui a Política Estadual de Encadeamento Produtivo da Micro e Pequena Indústria; e o Projeto de Lei nº 1984/2025, que reconhece o Distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, como de interesse turístico do Estado de Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1671/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de Heimlich”, no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi rejeitado pelos membros da comissão, sob o entendimento de que a proposta poderia gerar custos desproporcionais aos estabelecimentos.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

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1 hora atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.

“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.

Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos

Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.

Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.

Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.

“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.

Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.

De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.

“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.

Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

Fonte: ALMT – MT

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