Carta do Pantanal deve pautar agendas na COP 30 e para o futuro, diz Lúdio

Publicado em

14 de novembro de 2025

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Da Redação

A Carta do Pantanal foi aprovada em audiência pública realizada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e pela Assembleia Legislativa, na noite de terça-feira (11), em Cáceres, para comemorar o Dia do Rio Paraguai. Na avaliação do parlamentar, o documento, que contém denúncias e caminhos para proteger o Pantanal, deve pautar agendas na Conferência do Clima de Belém (COP 30) e para o futuro do bioma.

“Todos os anos realizamos audiência para debater as ameaças que o Pantanal sofre e a importância que ele tem para o planeta. Este ano é especial porque coincide com a COP 30 e o debate feito aqui será levado a Belém na Carta do Pantanal. Todo o debate feito pelos comitês populares de defesa do Rio Paraguai, comunidades ribeirinhas, quilombolas, comunidades indígenas, pesquisadores, órgãos públicos e o próprio parlamento estadual será levado a todos os espaços da COP 30, para construir agendas que vão além da COP 30, e para que os olhos das nações se voltem para este pedaço do mundo”, disse Lúdio.

Com o tema “Vozes do Pantanal – Rio Paraguai/Pantanal vivo”, a audiência foi na Secretaria de Turismo e Cultura (Sicmatur) de Cáceres e compôs a programação da COP Pantanal, encontro ambiental idealizado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), alinhado à agenda internacional da COP30.

A Carta do Pantanal foi construída coletivamente com participação de centenas de pessoas, elencando as ameaças, as fraquezas, as forças e as oportunidades do Pantanal. O documento será entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, durante a COP 30. “A construção da carta usou método do planejamento participativo estratégico para orientar o caminho da defesa do Pantanal, para alcançar a COP e as autoridades e instituições que estão lá. O Pantanal é um bioma muito sensível, porque tudo o que acontece no Cerrado e na Amazônia se reflete no Pantanal, que recebe as águas dos rios que nascem no Cerrado e das chuvas que se formam na Amazônia”, completou Lúdio.

“A Carta do Pantanal é um sonho escrito a muitas mãos, por quase 500 pessoas, pensada dentro da estrutura das universidades e com participação popular. Ela vai dar visibilidade às necessidades do Pantanal. Chamamos as pessoas para agir e fazer os enfrentamentos necessários. Queremos o Pantanal por inteiro e não pela metade”, acrescentou Ernandes Sobreiro, um dos organizadores da COP Pantanal.

A audiência pública teve participação de comunidades tradicionais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, estudantes, pesquisadores, cidadãos, instituições e órgãos públicos. Além dos debates sobre o Pantanal, foram realizadas apresentações culturais, místicas e cantos feitos pelos povos que habitam as margens do Rio Paraguai e seus afluentes, como os indígenas Balatiponé de Barra do Bugres e o grupo de siriri Bacuri Livramentense, além dos comitês populares de defesa dos rios do Pantanal.

A Carta do Pantanal pode ser lida e assinada neste link.

Fonte: ALMT – MT

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Política

TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

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1 hora atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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