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Audiência pública em Chapada dos Guimarães discute concessão de energia elétrica nesta terça-feira (16)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza audiência pública nesta terça-feira (16), às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães, para discutir a renovação do contrato ou a realização de uma nova licitação para a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.

A reunião integra os trabalhos da Comissão Especial da Casa de Leis que analisa a atual prestação de serviços da concessionária Energisa e busca ouvir a população sobre os principais problemas enfrentados no fornecimento de energia elétrica. O encontro é aberto aos empresários, moradores, lideranças comunitárias e consumidores que possam estar insatisfeitos com a qualidade do serviço no município.

Chapada dos Guimarães soma-se a outras cidades que já receberam audiências públicas sobre o tema, como Tangará da Serra, Cáceres, Cuiabá, Sapezal, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e Várzea Grande. Em todas elas, as demandas apresentadas pela sociedade civil estão sendo registradas e documentadas para elaboração de um dossiê técnico a ser entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo Wilson Santos, que é vice-presidente da comissão especial, as contribuições da população são fundamentais para avaliar a atuação da concessionária no estado. “O objetivo do trabalho é garantir que a decisão sobre a renovação contratual ou uma eventual nova licitação leve em consideração a experiência dos consumidores e resulte em melhorias concretas na qualidade, na transparência e na eficiência dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso”, destaca o deputado.

Serviço:

Audiência Pública – Concessão de Energia Elétrica

Data: Terça-feira, 16 de dezembro

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

065 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.

“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.

Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.

Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.

O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.

A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.

“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.

A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.

Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.

“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.

A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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