Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre feminicídio e políticas de proteção às mulheres

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26 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), audiência pública voltada a dar publicidade institucional e transparência aos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST), criada em outubro de 2025, para apontar as responsabilidades do Estado e analisar a estrutura, o funcionamento da rede de proteção e o financiamento das políticas públicas em defesa da vida das mulheres em Mato Grosso. O encontro, realizado no Auditório Milton Figueiredo, reuniu especialistas, representantes de instituições públicas, movimentos sociais e parlamentares, entre eles o deputado Wilson Santos (PSD). A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), e o relatório final deverá ser entregue ao final do mês de abril.

Ao participar do debate, a deputada suplente Edna Sampaio apresentou os principais apontamentos do relatório preliminar e destacou falhas estruturais na proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ela, uma das fragilidades centrais é a ausência de formalização da rede de proteção, com definição legal das competências dos órgãos e protocolos que garantam a integração entre as instituições. “A violência contra a mulher começa muito antes do feminicídio. Trabalhar a prevenção é a melhor estratégia, porque o feminicídio é um crime anunciado, previsível, e o poder público pode atuar nisso”, afirmou.

Edna ressaltou ainda o papel da presença feminina nos espaços de decisão, como forma de fortalecer a construção de políticas públicas mais efetivas voltadas à proteção das mulheres. “Não podemos mais ter um planejamento sem ações estruturadas para proteger a vida das mulheres”, pontuou. Edna defendeu a ampliação e qualificação da atuação da segurança pública, com mais efetivo feminino nas patrulhas especializadas e formação adequada para o atendimento às vítimas, além de maior participação das mulheres na definição do orçamento e das políticas públicas. Ela também convidou a suplente de deputada estadual Sheila Klener para compor a mesa de autoridades, lembrando que, juntas com a deputada Janaina Riva (MDB), contribuíram para a criação da CST e reforçando a importância de mulheres em posições políticas estratégicas.

O deputado Lúdio Cabral destacou a gravidade estrutural e cultural do feminicídio em Mato Grosso e a necessidade de avaliar não apenas os casos isolados, mas o conjunto das ações do Estado voltadas à proteção da mulher. “Mato Grosso está entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher. A Câmara Setorial Temática foi proposta para aprofundar o debate e diagnosticar como o Estado pode atuar de forma mais efetiva”, assegurou, ressaltando a participação de todas as instituições e entidades que lidam com a pauta, incluindo Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, OAB e movimentos sociais.

A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), reforçou a urgência do debate permanente sobre violência contra a mulher. Segundo ela, apesar de existirem normas importantes de direitos humanos e da Lei Maria da Penha, a aplicação ainda é desigual, e a rede de proteção precisa de estruturação e comprometimento institucional. “Falar sobre violência de gênero deve ser uma obrigação diária da sociedade. Momentos como este, no Parlamento estadual, são essenciais para garantir conhecimento e direitos às mulheres”, afirmou.

Dados atualizados do Instituto Caliandra, vinculado ao Ministério Público do Estado, revelam que a violência letal contra mulheres é persistente em Mato Grosso. Entre 2019 e 2025, foram registrados 338 feminicídios no estado, com média anual de cerca de 48 mortes motivadas pela condição de gênero. Em 2026, até os primeiros meses do ano, quatro novos casos já haviam sido computados, elevando o total para 342 ocorrências. Os dados indicam que 65% dos crimes ocorreram na residência da vítima ou do agressor e que 71% dos casos tiveram parceiros íntimos como autores, reforçando o caráter doméstico da violência. Esses números evidenciam os desafios na prevenção e na atuação da rede de proteção, temas centrais debatidos na audiência pública. (conexaomt.com)

A audiência na ALTM reforçou a necessidade de políticas públicas integradas, fortalecimento da rede de proteção e presença de mulheres nos espaços de decisão, garantindo que o Estado atue de forma preventiva e eficaz na proteção à vida das mulheres em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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