Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre feminicídio e políticas de proteção às mulheres

Publicado em

26 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), audiência pública voltada a dar publicidade institucional e transparência aos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST), criada em outubro de 2025, para apontar as responsabilidades do Estado e analisar a estrutura, o funcionamento da rede de proteção e o financiamento das políticas públicas em defesa da vida das mulheres em Mato Grosso. O encontro, realizado no Auditório Milton Figueiredo, reuniu especialistas, representantes de instituições públicas, movimentos sociais e parlamentares, entre eles o deputado Wilson Santos (PSD). A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), e o relatório final deverá ser entregue ao final do mês de abril.

Ao participar do debate, a deputada suplente Edna Sampaio apresentou os principais apontamentos do relatório preliminar e destacou falhas estruturais na proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ela, uma das fragilidades centrais é a ausência de formalização da rede de proteção, com definição legal das competências dos órgãos e protocolos que garantam a integração entre as instituições. “A violência contra a mulher começa muito antes do feminicídio. Trabalhar a prevenção é a melhor estratégia, porque o feminicídio é um crime anunciado, previsível, e o poder público pode atuar nisso”, afirmou.

Edna ressaltou ainda o papel da presença feminina nos espaços de decisão, como forma de fortalecer a construção de políticas públicas mais efetivas voltadas à proteção das mulheres. “Não podemos mais ter um planejamento sem ações estruturadas para proteger a vida das mulheres”, pontuou. Edna defendeu a ampliação e qualificação da atuação da segurança pública, com mais efetivo feminino nas patrulhas especializadas e formação adequada para o atendimento às vítimas, além de maior participação das mulheres na definição do orçamento e das políticas públicas. Ela também convidou a suplente de deputada estadual Sheila Klener para compor a mesa de autoridades, lembrando que, juntas com a deputada Janaina Riva (MDB), contribuíram para a criação da CST e reforçando a importância de mulheres em posições políticas estratégicas.

O deputado Lúdio Cabral destacou a gravidade estrutural e cultural do feminicídio em Mato Grosso e a necessidade de avaliar não apenas os casos isolados, mas o conjunto das ações do Estado voltadas à proteção da mulher. “Mato Grosso está entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher. A Câmara Setorial Temática foi proposta para aprofundar o debate e diagnosticar como o Estado pode atuar de forma mais efetiva”, assegurou, ressaltando a participação de todas as instituições e entidades que lidam com a pauta, incluindo Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, OAB e movimentos sociais.

A defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), reforçou a urgência do debate permanente sobre violência contra a mulher. Segundo ela, apesar de existirem normas importantes de direitos humanos e da Lei Maria da Penha, a aplicação ainda é desigual, e a rede de proteção precisa de estruturação e comprometimento institucional. “Falar sobre violência de gênero deve ser uma obrigação diária da sociedade. Momentos como este, no Parlamento estadual, são essenciais para garantir conhecimento e direitos às mulheres”, afirmou.

Dados atualizados do Instituto Caliandra, vinculado ao Ministério Público do Estado, revelam que a violência letal contra mulheres é persistente em Mato Grosso. Entre 2019 e 2025, foram registrados 338 feminicídios no estado, com média anual de cerca de 48 mortes motivadas pela condição de gênero. Em 2026, até os primeiros meses do ano, quatro novos casos já haviam sido computados, elevando o total para 342 ocorrências. Os dados indicam que 65% dos crimes ocorreram na residência da vítima ou do agressor e que 71% dos casos tiveram parceiros íntimos como autores, reforçando o caráter doméstico da violência. Esses números evidenciam os desafios na prevenção e na atuação da rede de proteção, temas centrais debatidos na audiência pública. (conexaomt.com)

A audiência na ALTM reforçou a necessidade de políticas públicas integradas, fortalecimento da rede de proteção e presença de mulheres nos espaços de decisão, garantindo que o Estado atue de forma preventiva e eficaz na proteção à vida das mulheres em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

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43 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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