Assembleia Legislativa atende pedido da AMM e arquiva proposta que alterava distribuição do ICMS

Publicado em

27 de junho de 2026

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Da Redação

A pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) arquivou o Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, que previa mudanças na metodologia de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2027. A proposta, de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi, foi arquivada na quarta-feira, 24 de junho.

O PLC alterava a fórmula de distribuição da cota-parte do ICMS em Mato Grosso, substituindo os critérios atuais por um modelo predominantemente populacional (80%), com componentes de educação (10%), ambiental (5%) e cota fixa igualitária (5%). O Projeto de Lei estava inserido no contexto de transição da Reforma Tributária, que redesenha a distribuição de receitas entre os entes federados.

Estudo técnico apresentado pela AMM à Assembleia indica que mais de 100 municípios sofreriam perdas de recursos, especialmente aqueles com economia baseada na agropecuária e na agroindústria. “A substituição prematura do critério econômico pelo critério populacional transferiria recursos de municípios produtores para municípios mais populosos, comprometendo a capacidade de investimento, a manutenção de serviços públicos essenciais e o equilíbrio das finanças locais”, relata trecho do estudo.

De acordo com simulações, entre os municípios que mais perderiam no repasse do ICMS estão Santa Rita do Trivelato (67,2%), Porto dos Gaúchos (63,6%), Campos de Júlio (62,8%), Nova Ubiratã (59,1%), entre outros.

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou que o arquivamento do projeto foi muito importante para manter o equilíbrio fiscal das prefeituras. “Agradecemos a sensibilidade do deputado Max Russi em acolher a demanda e reforçamos nossa disposição em seguir contribuindo com o diálogo institucional para apoiar os municípios de Mato Grosso”, destaca.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que a decisão de retirar a proposta de tramitação foi tomada após ouvir a AMM e os prefeitos. “Ouvindo a maioria, ouvindo a base e os prefeitos, decidimos atender o pedido da associação e fazer o arquivamento desse projeto para não gerar incerteza nem dúvidas. Tomamos essa decisão junto com a associação, que é o órgão que representa os 142 municípios de Mato Grosso”, frisa.

O critério populacional tende a se tornar predominante no novo modelo da reforma tributária, alterando a lógica atual de distribuição das receitas. Projeções indicam que essa mudança pode gerar perdas para os municípios e o estado, devido à baixa densidade populacional em Mato Grosso.

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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