Assembleia aprova RGA de 5,40% e destaca diálogo entre governo e servidores

Publicado em

21 de janeiro de 2026

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Da Redação

Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual (RGA) dos subsídios dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026.

O projeto aprovado substitui a proposta inicialmente encaminhada pelo Executivo, que previa reajuste de 4,26%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/2025), e garante o índice de 5,40% de reajuste, já incorporado à folha salarial do funcionalismo público referente ao mês de janeiro.

Ao término da votação, que foi amplamente discutida em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que presidia a sessão, destacou a atuação do Parlamento nas tratativas junto ao Governo do Estado para a melhoria do índice do RGA. Ele assinalou que o aumento concedido está dentro da realidade econômica e financeira do Tesouro Estadual, mas ressaltou que o mais importante foi “a abertura de um canal definitivo de diálogo com o Governo do Estado e os representantes dos servidores. Acredito que, se todos sentarem à mesa e compreenderem a realidade, com certeza novos reajustes virão e até mesmo aumento real”, explicou.

“Minha alegria com a conquista de hoje me leva a parabenizar a oposição e a base governista, pois todos se uniram e se empenharam para que conseguíssemos um avanço além dos 4,26%. Não avançamos em tudo o que queríamos, mas foi o possível neste momento. Agora, o reajuste será implantado em janeiro para todos os servidores. Também já vamos implantar para os servidores da Assembleia Legislativa”, afirmou Russi.

Durante o debate em plenário, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), avaliou o resultado da votação como um avanço possível dentro do cenário atual e destacou a necessidade de responsabilidade fiscal. “Não há derrotados nem vitoriosos. Não conseguimos o que queríamos para os servidores, mas chegamos a um consenso que significa um pequeno avanço”, afirmou. “Lembrando que existem limites legais a serem cumpridos, para que não haja risco nem para o Estado de Mato Grosso nem para os servidores públicos, que desejam tão somente ser reconhecidos pelo seu trabalho em prol de um Estado melhor para todos”, ponderou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) usou a tribuna para afirmar que existe uma dívida do Governo do Estado com o funcionalismo que precisa ser reconhecida. “Há uma dívida com o servidor de 19,52% que precisa ser reconhecida pelo governo. É preciso reconhecer que 5,4% não é reconhecimento; isso é vitória dos servidores. E fica oficializado que fomos derrotados na emenda que apresentamos ao projeto”, destacou o parlamentar.

Lúdio Cabral também informou sobre uma proposta de emenda constitucional que será apresentada pela deputada Janaína Riva (MDB), com assinatura de todos os parlamentares, para garantir o reconhecimento do RGA em atraso. “É uma PEC assinada por todos os deputados para que a Constituição de Mato Grosso reconheça a dívida dos RGAs que não foram pagos até agora, mas que poderão ser pagos no futuro. Isso tem que servir para que sigamos em frente, lutando pelo que consideramos justo, como direito do servidor”, afirmou.

A deputada Janaína Riva (MDB) também usou a tribuna para destacar a atuação da Assembleia Legislativa e dos servidores na mobilização em defesa do RGA, além de comentar sobre a proposta de emenda constitucional. “Gostaria de parabenizar a Assembleia e os servidores que estiveram aqui mobilizados. Se não fossem vocês, não seria nem um milímetro a mais. Caso apresentássemos uma emenda ao projeto, poderíamos gerar uma disputa jurídica, correndo o risco de não ter a RGA implementada nem em janeiro nem em fevereiro”, disse.

“Decidimos apresentar uma emenda constitucional garantindo o reconhecimento da dívida do RGA com o servidor público. A PEC não precisa de sanção, tramita na Casa, é aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa”, completou Janaína Riva. Ela lembrou ainda que, por se tratar de uma proposta assinada pelos 24 deputados estaduais, “estamos garantindo, por unanimidade, que logo ali na frente os servidores, junto conosco, possam cobrar aquilo que lhes é devido”.

O projeto aprovado já foi encaminhado para o governador, em regime de urgência para sansão e inclusão na folha de pagamento do mês de janeiro.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

Publicados

3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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