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ALMT recebe demandas durante 1º Seminário Estadual sobre Acessibilidade e Inclusão

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Na tarde desta sexta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou em parceria com a Câmara Municipal de Várzea Grande, a Comarca de Várzea Grande do Poder Judiciário estadual e a Associação dos Surdos do município o 1º Seminário Estadual – Marco de Luta por Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento organizado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu representantes do poder público, autoridades e sociedade civil no Fórum de Várzea Grande.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Várzea Grande, Diney Ribeiro Campos, reforçou a importância de capacitação e de intérpretes de Libras em órgãos públicos e estabelecimentos privados. “Não temos intérprete em todos os lugares. Se você chegar em uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] hoje e pedir um intérprete de Libras, não existe, apesar de isso já ser previsto em lei. Como um surdo entra em uma loja sem intérprete? Temos que forçar empresas e o poder público a garantir essa inclusão”, afirmou. Ele destacou que o conselho articula parcerias com instituições como CDL e sindicatos para oferecer cursos. “Precisamos qualificar pessoas para atender cada tipo de deficiência. É uma luta lenta, mas necessária”, disse.

Entre o público participante, a cadeirante Michele Barbosa da Silva falou sobre dificuldades no transporte público e criticou a precariedade das rampas, paradas de ônibus e calçadas. “As rampas nunca prestam, as ruas não têm acessibilidade. A gente corre risco para se locomover”, afirmou. Ela também denunciou situações de desrespeito dentro dos ônibus. “Eu passo muita humilhação. Já precisei ir à delegacia para registrar denúncia porque motorista disse que não ia levar cadeirante. A gente depende do transporte, então tem que aguentar cada situação”, relatou.

Teresinha Cerqueira, que enfrenta limitações de locomoção devido a problemas graves de coluna, reclamou da demora para conseguir atendimento especializado, necessidade de muitas pessoas com deficiência “Estou na fila desde março para um ortopedista e um bloqueio de coluna. Já estamos em dezembro e nada. Ela contou para conseguir fazer uma ressonância, precisou insistir pessoalmente na Secretaria de Saúde. Hoje utiliza andador e teme regredir ainda mais. “Daqui a pouco vou estar na cadeira de rodas. Eu trabalhava como cuidadora. Hoje preciso que cuidem de mim porque não consigo tratamento no tempo certo”, lamentou.

Muitas vezes, as pessoas buscam resolução dessas dificuldades na justiça, conforme ressaltou a defensora pública Cleide Nascimento. “A partir do momento que as pessoas têm conhecimento dos seus direitos, elas buscam efetivar esses direitos através de pedidos judiciais, especialmente na Defensoria, porque são pessoas vulneráveis”, explicou.

Cleide Nascimento pontuou que a maior parte das demandas envolve educação, principalmente a oferta de auxiliares e professores de apoio pedagógico. “É necessário tanto um auxiliar que ajude na rotina do dia a dia, como um professor de apoio pedagógico. Esse é o fundamental para o desenvolvimento e aprendizagem da pessoa com deficiência”, afirmou. Ela avaliou também que ainda há muitas dificuldades no acesso à saúde de maneira especializada dentro do estado.

O deputado Wilson Santos garantiu que vai trabalhar para conseguir avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “Esse seminário foi importante para a gente receber essas reclamações, esses gritos de socorro e construir políticas públicas que possam mitigar, diminuir o sofrimento dessas pessoas que têm algum tipo de deficiência seja de locomoção ou transtorno de neurodesenvolvimento. Então, nós estamos lá na Assembleia de portas abertas para receber as entidades representativas e as pessoas que se sentem prejudicadas. E sem dúvidas, desse seminário vai ser feito um relatório a ser encaminhar aos órgãos competentes para buscarmos soluções”, afirmou.

Programação – O evento contou com palestras sobre temas como autonomia e independência para pessoas com deficiência visual, a importância do trabalho articulado entre escola, família e rede intersetorial na inclusão de pessoas com deficiência visual, a inclusão efetiva de autistas com maiores demandas sensoriais e comunicacionais, a realidade e perspectivas da pessoa com deficiência no Século XXI.

Também houve entrega de moções de aplausos concedidas pela Câmara de Várzea Grande e pela Assembleia Legislativa. Ainda foi feita uma homenagem especial com a entrega de uma placa para Luiz Dinarte Faria, ex-presidente da Associação dos Surdos de Várzea Grande, reconhecendo sua trajetória e contribuições para a comunidade.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa homenageia defensores da causa animal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou, nesta terça-feira (23), protetores independentes, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil, médicos-veterinários e instituições que atuam na defesa da causa animal no estado. Requerida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), a sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour e também celebrou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento estadual para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Durante a solenidade, Max Russi destacou a importância do trabalho conjunto realizado em prol dos animais. “Nenhuma transformação acontece sozinha. Toda conquista nasce do trabalho coletivo, da dedicação de pessoas comprometidas e da coragem daqueles que escolhem fazer a diferença”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda as iniciativas do Parlamento estadual em benefício da causa animal, como a criação da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal, em 2023, e sua posterior transformação em Grupo de Trabalho permanente.

“Diante do crescimento das demandas e da necessidade de ampliar nossa atuação, transformamos essa iniciativa em um Grupo de Trabalho permanente, mais dinâmico, mais próximo da população e mais eficiente na construção de políticas públicas”, frisou.

Entre os principais resultados desse trabalho, Russi destacou a produção e distribuição de milhares de cartilhas educativas sobre bem-estar animal, a realização de campanhas de conscientização e combate aos maus-tratos, como o Abril Laranja, a criação do projeto GT em Movimento, a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para fortalecer ações de proteção animal e a realização do Summit Animal, evento que reuniu especialistas, autoridades, profissionais e protetores para discutir políticas públicas para o setor.

Segundo Russi, também avançaram iniciativas como a construção da Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos, a criação do Programa Ser Família Pet e do Fundo Estadual de Proteção Animal e a construção do primeiro hospital veterinário público do estado, cuja licitação deverá ser lançada pelo Governo do Estado na próxima semana.

O presidente do Grupo de Trabalho Permanente em Defesa da Causa Animal, Nilson Portela, destacou a importância dos trabalhos realizados por ONGs, protetores, pessoas da sociedade civil e voluntários que atuam em defesa dos animais. “Mato Grosso ainda carece de políticas públicas voltadas para a causa animal, mas, aos poucos, o Parlamento estadual vem avançando nessa área”, salientou.

A procuradora de Justiça Elisamara Portela afirmou que a proteção animal é “um indicador do grau de civilidade da sociedade” e destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) no combate aos maus-tratos, tanto na responsabilização dos infratores quanto na conscientização da população.

“O Ministério Público está à disposição para receber denúncias e atuar de forma ativa. Cada denúncia apurada, cada animal resgatado e cada condenação representa uma mensagem clara: a violência contra os animais não será tratada com indiferença”, disse.

A procuradora destacou ainda que o Ministério Público disponibiliza o Banco de Projetos (BAPRE), que reúne iniciativas de interesse social cadastradas por entidades e organizações, que podem ser contempladas com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros acordos firmados pelo Ministério Público. “Cadastrem os seus projetos para poder receber benefícios por meio desses recursos”, incentivou.

Uma das homenageadas com moções de aplausos, Valéria Serizier, representante da Associação Protetora dos Animais de Mato Grosso (Apam), afirmou que o reconhecimento dado aos protetores é importante, mas destacou que as organizações ainda enfrentam grandes dificuldades para manter os animais acolhidos, uma vez que as despesas vão muito além da alimentação, incluindo atendimento veterinário, exames, medicamentos, socialização dos animais e manutenção dos espaços.

“A demanda é muito grande. Nós entendemos que a manutenção desses animais é uma responsabilidade do poder público. Nós fazemos o nosso trabalho com atenção, cuidado e acolhimento, mas precisamos desse suporte”, afirmou.

A protetora independente Sulla Pocahy, que atualmente cuida de 26 gatos e 12 cães em Cuiabá, afirmou que seu trabalho começou ainda na adolescência e é motivado pela vontade de contribuir com os animais abandonados. “Eu faço um trabalho bem quietinho e não esperava essa homenagem. Fiquei muito feliz. Espero que isso sirva de estímulo para outras pessoas também ajudarem”, disse. Durante o evento, 386 pessoas foram homenageadas com moções de aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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