ALMT leva ao MME diretrizes para novo contrato de energia com metas de investimentos e qualidade em MT

Publicado em

20 de janeiro de 2026

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Da Redação

A reunião articulada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que trata da possível renovação do contrato da Energisa ou da realização de nova licitação para a concessão da distribuição de energia elétrica no Estado, reuniu nesta terça-feira (20), parlamentares mato-grossenses e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME).

O encontro ocorreu de forma remota e simultânea entre Brasília (DF) e Cuiabá (MT) e contou com a participação dos deputados estaduais Faissal Calil (PL), Chico Guarnieri (PRD) e Diego Guimarães (Republicanos) e do senador Wellington Fagundes (PL), que acompanha a pauta no Senado Federal. Eles apresentaram contribuições técnicas e políticas ao debate, diante da possibilidade de renovação da atual concessão, considerando que o país conta atualmente com 19 concessionárias de distribuição de energia, o que amplia o leque de alternativas para Mato Grosso.

A reunião foi aberta pelo secretário nacional de Energia Elétrica (SNEE) do MME, João Daniel Cascalho, que destacou o acompanhamento rigoroso do ministério em relação às demandas apresentadas pela sociedade civil e pelos parlamentares mato-grossenses. Segundo ele, o governo federal vem cobrando da concessionária investimentos mais robustos e melhorias na qualidade do serviço, além de avançar com a elaboração de um novo decreto com critérios mais rígidos para as futuras concessões.

Cascalho ressaltou que o novo modelo contratual deverá ser mais moderno, com regras claras, mecanismos de fiscalização e maior aderência às particularidades regionais. “Estamos trabalhando para um contrato mais exigente do que o atual, que seja viável para Mato Grosso e permita melhorias efetivas na prestação do serviço”, afirmou.

Ao se manifestar, o deputado Wilson Santos destacou que esta foi a terceira agenda da Assembleia Legislativa no MME para tratar do tema. Ele agradeceu a abertura ao diálogo por parte do ministro Alexandre Silveira e lembrou que o compromisso de não haver decisão até o fim de 2025 foi respeitado. Também, reforçou que a posição majoritária da ALMT é favorável à realização de nova licitação, por entender que Mato Grosso, um dos estados que mais cresceu nas últimas décadas, precisa de uma concessionária com maior capacidade de investimento e expertise técnica. Segundo ele, as falhas recorrentes no fornecimento de energia, especialmente em regiões do interior, têm impactado diretamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.

O deputado também destacou que, diante da possibilidade de renovação contratual, a Assembleia adotou postura responsável e institucional, criando uma comissão especial, realizando dez audiências públicas regionais e consolidando um relatório técnico com as principais demandas da sociedade, entregue formalmente ao MME.

Durante a reunião, Wilson Santos entregou documento assinado pelos 24 deputados estaduais, contendo diretrizes e exigências para o futuro contrato de concessão. O texto aborda, entre outros pontos, a obrigatoriedade de um plano de investimentos, com previsão de R$ 10 bilhões nos cinco primeiros anos, ampliação do atendimento presencial, regionalização dos indicadores de qualidade, criação de comitês de acompanhamento, autonomia do Conselho dos Consumidores, monitoramento permanente da rede e restrições à atuação da concessionária no mercado de energia solar para evitar concorrência desleal.

Ao avaliar o conteúdo apresentado, João Daniel Cascalho afirmou que grande parte das propostas está alinhada com o novo decreto construído pelo MME. Ele ressaltou que as projeções de investimentos estão próximas das estimativas do ministério e que o futuro contrato deverá prever regras mais duras e penalidades em caso de descumprimento. Ele também posicionou que a equipe técnica do MME irá analisar detalhadamente as contribuições do Parlamento mato-grossense, que serão consideradas no processo decisório final sobre a concessão.

O senador Wellington Fagundes participou de forma remota e destacou a necessidade de garantir segurança jurídica, fiscalização rigorosa e proteção ao consumidor, independentemente do modelo de concessão adotado. Ele defendeu que o documento construído seja um instrumento de Estado, assegurando respaldo legal e continuidade das políticas públicas. Já o deputado Faissal Calil, que presidiu a reunião pela ALMT, levantou preocupações relacionadas à outorga da concessão e à atuação da Energisa no setor de energia solar, apontando possíveis práticas de concorrência desleal.

O encontro contou ainda com representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), entidades técnicas, além de servidores do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Ao final, ficou definido que as propostas apresentadas pela ALMT integrarão a análise técnica do ministério, subsidiando a decisão final sobre o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso. Também, o senador Wellington Fagundes entregou documento a ser incorporado com as contribuições para o novo contrato nas próximas três décadas ao MME.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputado Thiago Silva defende a ampliação das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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13 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Thiago Silva (MDB) defende a ampliação do modelo de escolas cívico-militares no Estado, destacando os resultados positivos alcançados na educação e o crescimento expressivo da iniciativa, que já ultrapassa 260 unidades em funcionamento, atendendo mais de 200 mil alunos.

Durante a tramitação na ALMT da Lei 12.388/2024, de inciativa do Governo do Estado, que instituiu as escolas cívico-militares em Mato Grosso, Thiago Silva foi relator da proposta e comemorou a expansão do modelo, que tem se consolidado como referência pela promoção da disciplina, do respeito, do patriotismo e da melhoria da qualidade do ensino.

“O modelo cívico-militar tem demonstrado excelentes resultados na formação dos nossos estudantes. São escolas que fortalecem valores como disciplina, ética, respeito e civismo, além de apresentarem bons índices de desempenho educacional, como nas avaliações do Ideb. Defendemos a continuidade e a ampliação deste modelo que tem sido um verdadeiro case de sucesso em Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressaltou que a implantação das unidades ocorre por meio de consulta pública, garantindo que a comunidade escolar participe democraticamente da decisão sobre a adoção do modelo.

Um dos exemplos recentes é o município de Nova Guarita, que passará a contar com sua primeira escola cívico-militar após aprovação da comunidade escolar, realizada nos dias 8 e 9 de junho. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Geane, comemorou a conquista e agradeceu o empenho de Thiago Silva em defesa da educação.

“Essa é uma importante vitória para Nova Guarita. Agradecemos ao deputado Thiago Silva por todo o apoio e compromisso com a nossa educação, contribuindo para que esse sonho se tornasse realidade”, destacou a vereadora.

Thiago Silva reafirmou que defende a liberdade de escolha das famílias, permitindo que os pais possam optar entre o ensino tradicional e o modelo cívico-militar, conforme a realidade de cada comunidade.

“Nosso compromisso é fortalecer a educação em todos os 142 municípios de Mato Grosso. Continuaremos trabalhando para garantir investimentos, melhorar a infraestrutura de todas as escolas, valorizar os profissionais da educação e oferecer ensino de qualidade aos nossos alunos, respeitando a decisão das famílias sobre o modelo educacional que desejam para seus filhos”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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