ALMT dá posse a Otaviano Pivetta e consolida sucessão na direção do Executivo estadual

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) oficializou, nesta terça-feira (31), a posse de Otaviano Pivetta (Republicanos) no cargo de governador do estado, em sessão solene realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O ato formalizou a sucessão no comando do Poder Executivo após a renúncia do então governador Mauro Mendes (União), garantindo a regularidade jurídica e a continuidade administrativa do governo.

A solenidade foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), responsável por declarar a vacância do cargo após a leitura da carta de renúncia apresentada por Mauro Mendes.

Na sequência, o termo de posse foi lido em plenário pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Dr. João (MDB), conforme estabelece o rito institucional previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, procedimento que reafirma a atribuição constitucional do Poder Legislativo de dar posse ao chefe do Executivo em casos de substituição definitiva, assegurando estabilidade institucional, segurança jurídica e a continuidade das políticas públicas em andamento no estado.

Otaviano Pivetta prestou compromisso constitucional perante os deputados estaduais, apresentou a documentação exigida pela legislação, incluindo diploma e declaração de bens, e assinou o termo que oficializou sua posse no cargo, passando a exercer, em caráter definitivo, as funções de governador de Mato Grosso até o encerramento do atual mandato, em 31 de dezembro de 2026.

Durante a cerimônia, o novo governador destacou a responsabilidade do cargo e reafirmou o compromisso de manter as ações e os programas desenvolvidos ao longo da atual gestão. Segundo ele, o exercício do poder público deve estar diretamente associado ao dever de servir à população.

“O poder, para mim, só existe na proporção da responsabilidade. O único poder que me interessa é o poder de fazer o bem para o povo de Mato Grosso”, afirmou.

Pivetta também ressaltou a parceria construída ao longo dos últimos anos com Mendes e reforçou a intenção de dar continuidade às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do estado e ao fortalecimento da relação entre o governo estadual e os municípios.

“Vocês podem esperar de mim a continuidade do trabalho que foi realizado nesses sete anos e três meses, com dedicação, responsabilidade e as correções de rumo necessárias para que Mato Grosso siga avançando”, declarou.

O presidente, Max Russi, destacou o papel institucional da Assembleia Legislativa na condução do processo sucessório e reafirmou o compromisso da Casa com a análise responsável das propostas encaminhadas pelo novo governo.

Segundo ele, a atuação do Parlamento tem sido fundamental para viabilizar avanços administrativos e garantir que as políticas públicas alcancem a população em todas as regiões do estado.

“A Assembleia sempre colocou Mato Grosso e sua população em primeiro lugar em todas as decisões. Estaremos à disposição para analisar com responsabilidade e agilidade as propostas que forem encaminhadas pelo novo governo, sempre buscando atender aos interesses da sociedade”, afirmou.

Ao se despedir do cargo, Mauro Mendes agradeceu o apoio institucional do Parlamento e reconheceu a importância da parceria entre os Poderes ao longo de sua gestão. Ele destacou que a cooperação entre os Poderes Executivo e Legislativo foi decisiva para a implementação de reformas e investimentos que contribuíram para o desenvolvimento do estado.

“Entrego o governo nas mãos de Otaviano Pivetta com a convicção de que ele possui experiência, compromisso e capacidade para dar continuidade ao trabalho realizado em benefício da população mato-grossense”, declarou.

Durante o discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da harmonia e da cooperação entre os Poderes.

“O momento reafirma a importância da harmonia e da cooperação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, cada um cumprindo seu papel constitucional em favor da estabilidade institucional e do desenvolvimento de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça permanece comprometido com o diálogo, a legalidade e o fortalecimento das instituições, sempre em benefício da sociedade.”

A sessão solene reuniu prefeitos, vereadores, autoridades dos Poderes constituídos, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), além de representantes de instituições públicas e privadas, lideranças da sociedade civil, familiares e amigos do novo governador.

Regras eleitorais e sucessão no Executivo – Para disputar as eleições de 2026 ao cargo de senador, Mauro Mendes precisou renunciar ao mandato de governador porque a legislação eleitoral brasileira exige o afastamento definitivo do chefe do Executivo que pretende concorrer a outro cargo, garantindo igualdade de condições entre os candidatos. Já no caso de Otaviano Pivetta, se optar pela reeleição ao governo, a Constituição permite que permaneça no cargo durante o processo eleitoral, por se tratar de continuidade do mandato e não de mudança de função.

Fonte: ALMT – MT

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Política

TCE-MT capacita conselheiros de saúde para fortalecer controle social nos municípios

Publicados

42 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta terça-feira (23), a “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”. Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro visa qualificar a atuação dos Conselhos de Saúde nos 142 municípios de Mato Grosso, resultando no fortalecimento do Controle Social.

Em sua fala de abertura, o coordenador-geral do evento, presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o desafio constatado em estudo de campo do Observatório de Dados de Saúde, que indica a necessidade de ampliação da participação dos conselheiros municipais de saúde desde as etapas iniciais do planejamento da Programação Anual de Saúde, bem como o fortalecimento do acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde.

“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal, deve ser um instrumento de gestão capaz de refletir a realidade local, orientar prioridades, organizar metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados para corrigir rumos em tempo oportuno, qualificar decisões e garantir maior transparência no uso dos recursos públicos.”, declarou o conselheiro.

Para Maluf, a capacitação representa um passo importante para fortalecer a autonomia, a capacidade de análise e o protagonismo dos conselheiros de saúde no acompanhamento da política pública. “Os conselheiros de saúde exercem um papel fundamental. Não são apenas fiscais ou validadores formais de documentos, mas protagonistas da política pública, representantes da sociedade e parceiros indispensáveis no acompanhamento das ações, das metas e dos resultados”.

O anfitrião destacou ainda o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, uma ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo em uma iniciativa alinhada entre o Ministério da Saúde, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o TCE-MT. “Essa ferramenta contribuirá para um acompanhamento mais organizado, integrado e transparente dos planos, fortalecendo tanto a atuação dos Tribunais de Contas quanto o trabalho dos conselhos de saúde no monitoramento das metas e dos compromissos assumidos pela gestão.”

Entre as ações estratégicas conduzidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob a presidência de Sérgio Ricardo, o encontro tem foco no aperfeiçoamento da governança pública e na qualificação dos mecanismos de controle social. Nesse contexto, contribui para o fortalecimento da atuação dos conselhos municipais no acompanhamento e na fiscalização das políticas de saúde.

Ouvidor-geral do TCE-MT e vice-presidente da Copspas, o conselheiro Antonio Joaquim reforçou a importância da capacitação dos conselhos municipais. “Nós não temos capacidade de absorver todas as demandas de fiscalização. Quem tem todos os instrumentos para poder ajudar de forma muito mais completa é a população, que denuncia na ouvidoria ou para qualquer conselheiro. Então, uma capacitação como essa acaba trazendo retorno nas políticas públicas”.

Já o conselheiro Campos Neto declarou estar muito contente com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Estamos indo lá na ponta fiscalizar os jurisdicionados. Desejo um feliz curso a todos os participantes”, disse.

Presente na cerimônia de abertura, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou as frequentes capacitações realizadas pelo TCE-MT. “É fundamental não só o relacionamento entre instituições, mas o relacionamento com o cidadão, que às vezes está carente de ferramentas para o controle social. Não adianta ter boas intenções se não tiver um servidor e um conselheiro capacitados, e é por isso que os cursos do TCE, com esse contato com as prefeituras, são fundamentais.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, o evento representa uma nova parceria estratégica entre o Tribunal de Contas e a gestão pública. “É uma capacitação que vai trazer muito benefício a todos os municípios do estado, principalmente nesse momento em que estamos discutindo os Planos Municipais de Saúde. Não tem como fazer saúde pública sem planejamento, porque o Mato Grosso é um estado continental, cada região tem a sua especificidade e seus desafios. Ainda temos muito a avançar, mas eu acho que estamos no caminho certo.”

Representando o Legislativo Estadual, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. Eugênio, relembrou o papel dos conselhos municipais de saúde, que recentemente passam a atuar como órgãos deliberativos, com capacidade e autonomia para tomar decisões em seus municípios. “Essa capacitação dá aos conselheiros municipais de saúde uma visão muito mais profunda da sua importância no seu município. Eles voltarão para a casa com uma responsabilidade ainda maior de dar continuidade ao aprendizado”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral interino do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, ressaltou a atuação formadora do TCE-MT. “O Tribunal de Contas virou a chave na sua atuação. Ele continua auditando, fiscalizando e julgando as contas de todos os gestores, mas hoje percebeu que é muito mais eficiente trabalhar no preventivo com capacitações, orientações e, nesse caso, uma capacitação específica dos conselheiros municipais de saúde.”

Durante os três dias de curso, os participantes terão acesso à palestras e a nove módulos temáticos ministrados pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal Tarsila Firmino Ely, e pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, AB-Diel Nunes de Andrade.

Participaram ainda da abertura da capacitação o secretário geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Junior; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januária Dorilêo; a chefe substituta do serviço de articulação no Ministério da Saúde, Gleide de Miranda; a assessora do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Gisele de Souza Cruz e o superintendente de Avaliação e Consultoria de Saúde, Previdência e Assistência Social da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Vinicios Santos.

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