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Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.

A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.

O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.

Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.

Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.

“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.

“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina

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A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22.6), a recuperação de parte dos valores subtraídos de uma vítima de estelionato, moradora de Nova Xavantina, após a aplicação de um golpe ocorrido na última semana.

O caso teve início no dia 16 de junho, quando a vítima realizou uma transferência via PIX no valor de R$ 27 mil, após ser enganada por criminosos, que anunciaram a venda de um veículo nas redes sociais.

Durante a negociação, os golpistas utilizaram artifícios para convencer a vítima da suposta legitimidade da transação, inclusive se passando por uma pessoa de confiança da vítima.

Ao perceber que havia caído em um golpe, a vítima procurou imediatamente a Delegacia de Nova Xavantina para registrar um boletim de ocorrência.

Assim que acionados, os policiais civis iniciaram as investigações do caso e realizaram os procedimentos necessários para rastreamento dos valores e comunicação com as instituições financeiras envolvidas.

Graças à pronta atuação da equipe policial, foi possível efetuar o bloqueio e a recuperação de R$ 12.112,30, valor que será restituído à vítima.

“É importante que a população redobre os cuidados durante negociações realizadas pela internet, especialmente quando houver pedidos de transferência antecipada de valores. Em caso de suspeita de fraude ou golpe, é essencial procurar imediatamente a Delegacia de Polícia para que as medidas de bloqueio sejam adotadas o mais rápido possível”, orientou o delegado Flávio Leonardo Santana Silva.

A Polícia Civil segue atuando na investigação para identificação de todos os envolvidos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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