Polícia
Operação integrada cumpre bloqueio de R$ 33 milhões de empresa investigada por fraude fiscal
Polícia
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2.12), mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis vinculados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.
A decisão judicial foi concedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud – sistema que permite restrições em veículos em todo o território nacional, impossibilitando sua comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado.
O objetivo é assegurar que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação do dano causado pelas fraudes.
Segundo as investigações da Polícia Civil, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios tributários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), o que gerou débitos tributários definitivos superiores a R$ 33 milhões, referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a medida reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.
“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense.”
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que a integração dos órgãos têm dado resultados positivos.
“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público.”
O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP – MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Polícia Civil apreende veículo com suspeita de adulteração em Rondonópolis
A Polícia Civil apreendeu, nessa quinta-feira (03.9), durante diligências realizadas em Rondonópolis, um veículo com suspeita de adulteração.
A equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis recebeu uma denúncia de que um veículo supostamente clonado estaria circulando pela cidade e gerando multas vinculadas ao proprietário do automóvel original, um homem de 72 anos.
Conforme as informações repassadas à Polícia Civil, o veículo estaria sendo anunciado em uma plataforma de vendas online. A partir dos dados fornecidos na denúncia, os policiais realizaram consultas nos sistemas de segurança pública e conseguiram identificar o local onde o automóvel estaria.
Durante a diligência, a equipe localizou o veículo em um conjunto de quitinetes, no bairro Vila Birigui, em Rondonópolis. O homem que estava no local informou aos policiais que havia adquirido o automóvel de uma terceira pessoa.
Os policiais realizaram uma verificação preliminar das placas e dos elementos de identificação do veículo, confrontando-os com as informações constantes na documentação apresentada.
Diante da necessidade de uma análise técnica para esclarecer a origem e a propriedade do automóvel, o veículo foi apreendido e será submetido a perícia.
A Polícia Civil dará continuidade às diligências para apurar a procedência do veículo e verificar eventual adulteração dos sinais identificadores.
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