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Operação integrada combate fraude fiscal que movimentou mais de R$ 86 milhões em MT

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04.12), a Operação Fake Export, uma ação conjunta que desarticulou um grupo criminoso especializado na simulação de exportações de grãos para sonegação fiscal.

A operação cumpre 48 medidas cautelares autorizadas pela Justiça, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades econômicas e quebra de sigilos.

As investigações, realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, revelaram um grupo estruturado com empresas fictícias, falsificação de documentos e uso de ‘laranjas’ para dar aparência de legalidade a operações que nunca foram realizadas.

Apenas uma das empresas envolvidas movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023, sendo R$ 42,9 milhões em notas fiscais declaradas como exportação sem comprovação de saída do país.

Já foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões, e novos processos administrativos estão em fase final de apuração.

O esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502 – remessa com fim específico de exportação – sem apresentar documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as cargas permaneciam em território nacional, causando prejuízo milionário à arrecadação estadual e à concorrência no setor agrícola.

Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação Fake Export reafirma o compromisso do Cira e seus integrantes no combate a fraudes tributárias de grande escala.

“O trabalho garante a recuperação de ativos, a proteção do patrimônio público e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola de Mato Grosso”, afirmou.

Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que somente a atuação integrada do Cira permite alcançar resultados consistentes diante de organizações criminosas altamente estruturadas.

“A complexidade desse tipo de fraude exige uma resposta igualmente sofisticada, baseada na soma das capacidades técnicas de cada instituição. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade”, ressaltou.

A operação contou com apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido.

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) – por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Civil (PJC) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Nágila de Moura Brandão assume o 9º Batalhão com foco em escuta da população e reforço na segurança escolar em Cuiabá

A nova comandante do 9º Batalhão da PM, Nágila de Moura Brandão, iniciou sua gestão com foco em ouvir a população e reforçar a segurança escolar. Com 21 anos de experiência, ela aposta na proximidade com a comunidade e em ações estratégicas de prevenção para reduzir a criminalidade na região.

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Nágila de Moura Brandão assume o 9º Batalhão

Nova comandante aposta na aproximação com a comunidade e intensificação do policiamento preventivo, com atenção especial às escolas da região do Tijucal.

A comandante Nágila de Moura Brandão assumiu oficialmente o comando do 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro Tijucal, em Cuiabá, e já definiu suas primeiras diretrizes à frente da unidade: escuta ativa da população e reforço na segurança escolar.

Segundo a comandante, o primeiro passo será compreender as demandas atuais da comunidade, destacando que a atuação da Polícia Militar precisa evoluir junto com a percepção da sociedade.“Precisamos entender o que a população espera hoje. Muitas vezes, o que era prioridade há dois ou três anos já não é mais a mesma realidade”, afirmou.

A gestão será alinhada com as diretrizes do comando-geral e regional, além das operações já em andamento, como a “Força Total”. A proposta é intensificar as ações de segurança, reforçando o conceito de tolerância zero à criminalidade.

Entre as primeiras medidas práticas, está o reforço na ronda escolar, principalmente nos horários de saída dos alunos e no período noturno. O objetivo é garantir mais segurança no deslocamento dos estudantes e prevenir conflitos nas proximidades das unidades de ensino. “Queremos acompanhar de perto esse momento, principalmente à noite, para evitar situações de risco e trazer mais tranquilidade para alunos e famílias”, destacou.

Outro ponto central da gestão será a aproximação com lideranças comunitárias, fortalecendo o diálogo direto com a população para ajustar as estratégias de policiamento conforme as necessidades reais da região.

Com 21 anos de experiência na Polícia Militar, Nágila de Moura Brandão afirmou que pretende aplicar não apenas seu conhecimento técnico, mas também sua sensibilidade e compromisso com a comunidade. “Aqui é a minha casa. Tenho família e amigos na região. Vou trabalhar com firmeza, responsabilidade e dedicação para garantir mais segurança para todos”, concluiu.

A expectativa é que a nova gestão fortaleça a relação entre a Polícia Militar e os moradores do Tijucal e região, promovendo ações mais eficientes e alinhadas às demandas da população.

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