Polícia
Cira-MT deflagra nova operação contra produtores rurais e empresários
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25.3) a segunda fase da Operação Fake Export, com o objetivo de intensificar o combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais e administradores de empresas que ainda adotam condutas irregulares perante o fisco estadual.
Mais do que a continuidade de uma investigação, esta nova etapa reafirma o compromisso dos órgãos integrantes do Cira-MT com a promoção da justiça fiscal, da legalidade e da responsabilidade tributária.
Na primeira fase da operação, foi desvendada a atuação de uma organização criminosa estruturada para fraudar o fisco estadual. O esquema consistia na criação de empresas de fachada, emissão de documentos fiscais inidôneos e simulação de operações de exportação de grãos, conduzidas por meio das empresas investigadas SB Indústria e Comércio de Cereais (SB) e ERC Importação e Exportação de Cereais (ERC), com o objetivo de suprimir o recolhimento de ICMS.
As investigações tiveram início a partir da identificação, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de volumes expressivos de notas fiscais relativas a exportações fictícias. A partir desse indício, a atuação integrada da força-tarefa criminal do Cira possibilitou o avanço das apurações, revelando a utilização de empresas “noteiras”, constituídas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), com a finalidade de conferir aparência de legalidade às operações fraudulentas.
Os valores envolvidos são expressivos. Apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação de saída do país. Em decorrência das irregularidades apuradas, foi constituída Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.
Do ponto de vista técnico, o esquema envolvia o uso indevido do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas com fim específico de exportação. O grupo utilizava esse enquadramento para justificar a não incidência tributária, sem, contudo, apresentar a documentação exigida, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque. Na prática, as mercadorias permaneciam em território nacional e eram comercializadas internamente, configurando fraude fiscal.
Nesta segunda fase, foram realizadas intimações de 30 pessoas envolvidas nas operações investigadas, com foco nos supostos administradores das empresas e em produtores rurais que mantiveram relações comerciais com as empresas investigadas. A medida evidencia o avanço das investigações e o impacto concreto da atuação integrada na responsabilização dos envolvidos e na proteção do erário.
Para o delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação demonstra a efetividade da atuação coordenada entre os órgãos de controle e persecução penal.
“Essa nova fase reforça que a atuação do Estado é contínua e estratégica no enfrentamento à sonegação fiscal. Não se trata apenas de recuperar valores, mas de desarticular estruturas criminosas que se utilizam de mecanismos sofisticados para fraudar o fisco, promovendo, ao final, um ambiente de concorrência desleal e prejuízo direto à sociedade”, destacou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, atuante na Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e integrante do Cira, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições no enfrentamento qualificado à fraude fiscal. “A integração entre os órgãos que compõem o Cira permite uma atuação mais eficiente, com compartilhamento de informações e construção de estratégias conjuntas que potencializam os resultados das investigações. Esse modelo de cooperação institucional fortalece a capacidade do Estado de identificar, responsabilizar e desarticular esquemas ilícitos de forma mais célere e eficaz”, afirmou.
Além do caráter repressivo, a Operação Fake Export também possui dimensão pedagógica e preventiva, ao conscientizar produtores rurais, empresários e demais agentes econômicos sobre a importância da regularidade fiscal, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Mato Grosso.
O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Nágila de Moura Brandão assume o 9º Batalhão com foco em escuta da população e reforço na segurança escolar em Cuiabá
A nova comandante do 9º Batalhão da PM, Nágila de Moura Brandão, iniciou sua gestão com foco em ouvir a população e reforçar a segurança escolar. Com 21 anos de experiência, ela aposta na proximidade com a comunidade e em ações estratégicas de prevenção para reduzir a criminalidade na região.
Nova comandante aposta na aproximação com a comunidade e intensificação do policiamento preventivo, com atenção especial às escolas da região do Tijucal.
A comandante Nágila de Moura Brandão assumiu oficialmente o comando do 9º Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro Tijucal, em Cuiabá, e já definiu suas primeiras diretrizes à frente da unidade: escuta ativa da população e reforço na segurança escolar.
Segundo a comandante, o primeiro passo será compreender as demandas atuais da comunidade, destacando que a atuação da Polícia Militar precisa evoluir junto com a percepção da sociedade.“Precisamos entender o que a população espera hoje. Muitas vezes, o que era prioridade há dois ou três anos já não é mais a mesma realidade”, afirmou.
A gestão será alinhada com as diretrizes do comando-geral e regional, além das operações já em andamento, como a “Força Total”. A proposta é intensificar as ações de segurança, reforçando o conceito de tolerância zero à criminalidade.
Entre as primeiras medidas práticas, está o reforço na ronda escolar, principalmente nos horários de saída dos alunos e no período noturno. O objetivo é garantir mais segurança no deslocamento dos estudantes e prevenir conflitos nas proximidades das unidades de ensino. “Queremos acompanhar de perto esse momento, principalmente à noite, para evitar situações de risco e trazer mais tranquilidade para alunos e famílias”, destacou.
Outro ponto central da gestão será a aproximação com lideranças comunitárias, fortalecendo o diálogo direto com a população para ajustar as estratégias de policiamento conforme as necessidades reais da região.
Com 21 anos de experiência na Polícia Militar, Nágila de Moura Brandão afirmou que pretende aplicar não apenas seu conhecimento técnico, mas também sua sensibilidade e compromisso com a comunidade. “Aqui é a minha casa. Tenho família e amigos na região. Vou trabalhar com firmeza, responsabilidade e dedicação para garantir mais segurança para todos”, concluiu.
A expectativa é que a nova gestão fortaleça a relação entre a Polícia Militar e os moradores do Tijucal e região, promovendo ações mais eficientes e alinhadas às demandas da população.
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