Opinião
Valorizar os agentes de saúde é fortalecer o SUS
Opinião
*Por Katiuscia Manteli
Todos os dias, milhares de profissionais percorrem ruas, visitam residências e orientam famílias em cada canto do país. Eles acompanham gestantes, auxiliam idosos e ajudam a prevenir doenças antes mesmo que elas cheguem aos hospitais. Muitas vezes, esse trabalho essencial acontece longe dos grandes holofotes da mídia, mas seu impacto real é sentido diretamente no coração de cada comunidade atendida.
Estamos falando dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que representam o principal elo entre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles são, na verdade, os verdadeiros olhos e ouvidos da saúde pública nos locais onde o Estado muitas vezes custa a chegar, desempenhando um papel social que vai muito além da medicina tradicional.
A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trouxe novamente para o centro do debate nacional a urgência de reconhecer essa categoria. Afinal, esses trabalhadores conhecem a realidade dos bairros como poucos e, em muitas regiões vulneráveis, representam o primeiro ou até mesmo o único contato do cidadão com a rede pública de atendimento.
A proposta prevê uma aposentadoria diferenciada para a classe, além de ampliar de forma significativa os mecanismos de proteção social. Trata-se de um direito legítimo para uma atividade que exige extrema dedicação, esforço físico diário sob sol e chuva, e um forte envolvimento humano e psicológico com as dores e carências da comunidade.
A pandemia da Covid-19 evidenciou ainda mais essa grande importância. Enquanto o mundo se isolava em busca de proteção, essas equipes continuaram atuando firmes na linha de frente, orientando famílias e auxiliando o poder público a enfrentar uma das maiores crises sanitárias da história recente. Por isso, a busca por melhores condições de trabalho e de previdência ganha tanta força no Congresso Nacional. Valorizar esse braço do SUS significa, na prática, fortalecer a atenção básica e o cuidado preventivo.
Além da PEC 14/2021, outra pauta de extrema relevância para a categoria é o Projeto de Lei 460/2019, que busca garantir o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos trabalhadores. A proposta assegura que esse recurso federal seja destinado exclusivamente aos profissionais, combatendo distorções locais e reforçando o reconhecimento de uma categoria fundamental para a promoção da saúde pública e para o fortalecimento do SUS.
Essa valorização também exige planejamento e responsabilidade na construção das políticas públicas. O fortalecimento da carreira precisa caminhar ao lado de um modelo de financiamento sustentável, com a participação tripartite da União, dos estados e dos municípios, para que os avanços conquistados sejam duradouros e beneficiem tanto os trabalhadores quanto a população atendida. A saúde pública brasileira precisa de servidores motivados e protegidos, mas também carece de previsibilidade e equilíbrio orçamentário para continuar operando com a máxima qualidade.
A PEC 14/2021 e o PL 460/2019 ampliam um debate que vai muito além de questões previdenciárias e remuneratórias. Eles colocam em pauta o reconhecimento de profissionais que estão diariamente nas comunidades, cuidando das pessoas e ajudando a prevenir problemas que, de outra forma, poderiam sobrecarregar e colapsar todo o sistema de saúde.
Valorizar quem cuida da nossa população não é apenas uma escolha política, é uma obrigação social. Garantir condições justas de trabalho, reconhecimento profissional e segurança jurídica e previdenciária para o exercício de suas funções significa investir diretamente em uma saúde pública mais eficiente, humana e próxima de quem mais precisa.
*Katiuscia Manteli é jornalista e vereadora em Cuiabá (Podemos).
Opinião
Agosto Lilás, romper o silêncio é um compromisso de todos!
Todos os dias, milhares de mulheres carregam marcas que nem sempre podem ser vistas. Algumas escondem hematomas. Outras convivem com cicatrizes emocionais provocadas por humilhações, ameaças e medo. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos porque dependem financeiramente do agressor, não encontram apoio ou perderam a esperança de recomeçar.
Nenhuma mulher deveria viver assim.
É inadmissível que Mato Grosso, um dos Estados que mais cresce economicamente no Brasil, carregue também a triste marca de figurar, pelo terceiro ano consecutivo, entre os que mais registram feminicídios. Esse contraste nos envergonha e reforça que desenvolvimento só é verdadeiro quando preserva vidas e garante dignidade.
A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, transformou o enfrentamento da violência doméstica ao reconhecer que esse não é um problema privado, mas uma grave violação dos direitos humanos. Porém, leis, sozinhas, não mudam a realidade. Elas precisam ser cumpridas e acompanhadas por políticas públicas eficientes.
Foi com esse propósito que apresentamos iniciativas para fortalecer a proteção às mulheres em Mato Grosso. Entre elas, o Projeto de Lei nº 107/2025, que reserva vagas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade concreta de reconstrução por meio da independência financeira.
Também são de nossa autoria a Lei nº 11.795/2022, que criou um guia permanente da rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que ampliou a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher e institucionalizou a campanha Laço Branco no calendário estadual. Afinal, homens de respeito respeitam as mulheres.
Como presidente da Assembleia Legislativa, também solicitei informações sobre a aplicação das mais de 60 leis estaduais já existentes de proteção às mulheres. O desafio não é apenas criar normas, mas fazer com que elas cheguem à vida de quem mais precisa.
Mas nenhuma lei será suficiente sem uma mudança de consciência. A violência nasce, muitas vezes, dentro de casa, alimentada pelo desrespeito, pelo machismo e pela intolerância. O lar deve ser um lugar de acolhimento, nunca de medo.
Neste Agosto Lilás, convido cada cidadão a fazer sua parte. Que acolhamos quem pede ajuda, denunciemos a violência e eduquemos nossas crianças para o respeito, a igualdade e a empatia.
Romper o silêncio é um ato de coragem. Estender a mão é um gesto de humanidade. Construir um Mato Grosso onde nenhuma mulher tenha medo de viver é uma missão de todos nós.
*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
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