Opinião
O que crimes brutais revelam sobre o sistema penal brasileiro
Opinião
*por Fred Murta
Existe um momento em que a violência deixa de ser apenas uma ocorrência policial e passa a revelar uma questão mais profunda: a capacidade do Estado de responder a crimes que ultrapassam qualquer limite de humanidade.
Ao longo da minha trajetória na segurança pública, especialmente atuando em investigações de homicídios e crimes violentos, acompanhei de perto o sofrimento de vítimas e familiares. E uma coisa sempre ficou evidente: por trás de cada processo existe uma história que não aparece nos autos. Existe uma família destruída, uma vida interrompida e uma dor que permanece muito depois do encerramento de uma investigação.
Casos como a chacina de Sorriso, onde uma mãe e suas três filhas foram violentadas e assassinadas dentro de casa, e o episódio envolvendo uma adolescente de 13 anos na Baixada Fluminense, sequestrada e violentada após ser confundida com uma pessoa ligada a uma facção criminosa, revelam uma realidade que se repete: quando a violência ultrapassa todos os limites, a sociedade passa a questionar se a resposta do Estado está sendo proporcional à gravidade do que aconteceu.
Essa pergunta não nasce apenas da revolta. Ela nasce também da percepção de muitas pessoas de que existe uma distância entre a dimensão do dano causado às vítimas e a resposta entregue pelo sistema de Justiça. É importante afirmar: um Estado democrático precisa garantir direitos, respeitar o devido processo legal e assegurar que ninguém seja punido fora das regras estabelecidas. A Justiça não pode ser substituída pela vingança.
Mas também é preciso reconhecer outro lado desse debate: a vítima não pode ser a parte esquecida dentro do processo criminal.
Quando uma família perde alguém de forma violenta, ela não está acompanhando apenas um procedimento jurídico. Ela está tentando reconstruir uma vida que nunca mais será igual. E quando essa família percebe que o responsável pelo crime pode retornar ao convívio social antes que ela consiga compreender a ideia de justiça, cresce uma sensação de abandono.
É desse sentimento que nasce a percepção de impunidade.
Ignorar essa realidade é um erro. A sociedade precisa confiar que o Estado é capaz de investigar, julgar e responsabilizar quem pratica crimes graves. Quando essa confiança desaparece, surge um dos maiores riscos para qualquer democracia: a ideia de que cada pessoa deve buscar a própria justiça. E não existe sociedade segura quando o cidadão deixa de acreditar nas instituições.
O debate sobre segurança pública precisa superar uma falsa divisão entre punição e ressocialização. Um sistema penal eficiente precisa responsabilizar quem comete crimes graves, mas também precisa criar condições para impedir que novos crimes aconteçam.
Outros países que enfrentaram desafios semelhantes entenderam que segurança não depende de uma única medida. É necessário um sistema funcionando de forma integrada: investigação eficiente, julgamento em tempo adequado, cumprimento das decisões judiciais e um sistema prisional que não fortaleça o crime.
Ressocializar não pode significar ausência de consequência. E responsabilizar não pode significar abandonar a busca por uma sociedade com menos violência.
O Brasil precisa olhar para crimes brutais não apenas pelo impacto da notícia ou pela indignação do momento, mas pelo que eles revelam sobre nossas falhas.
A resposta não pode aparecer somente depois da tragédia. Ela precisa estar na prevenção, na eficiência das instituições e na construção de um sistema de Justiça que consiga proteger quem mais precisa dele: as vítimas.
Frederico Murta é delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso
Opinião
Agosto Lilás, romper o silêncio é um compromisso de todos!
Todos os dias, milhares de mulheres carregam marcas que nem sempre podem ser vistas. Algumas escondem hematomas. Outras convivem com cicatrizes emocionais provocadas por humilhações, ameaças e medo. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos porque dependem financeiramente do agressor, não encontram apoio ou perderam a esperança de recomeçar.
Nenhuma mulher deveria viver assim.
É inadmissível que Mato Grosso, um dos Estados que mais cresce economicamente no Brasil, carregue também a triste marca de figurar, pelo terceiro ano consecutivo, entre os que mais registram feminicídios. Esse contraste nos envergonha e reforça que desenvolvimento só é verdadeiro quando preserva vidas e garante dignidade.
A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, transformou o enfrentamento da violência doméstica ao reconhecer que esse não é um problema privado, mas uma grave violação dos direitos humanos. Porém, leis, sozinhas, não mudam a realidade. Elas precisam ser cumpridas e acompanhadas por políticas públicas eficientes.
Foi com esse propósito que apresentamos iniciativas para fortalecer a proteção às mulheres em Mato Grosso. Entre elas, o Projeto de Lei nº 107/2025, que reserva vagas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade concreta de reconstrução por meio da independência financeira.
Também são de nossa autoria a Lei nº 11.795/2022, que criou um guia permanente da rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que ampliou a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher e institucionalizou a campanha Laço Branco no calendário estadual. Afinal, homens de respeito respeitam as mulheres.
Como presidente da Assembleia Legislativa, também solicitei informações sobre a aplicação das mais de 60 leis estaduais já existentes de proteção às mulheres. O desafio não é apenas criar normas, mas fazer com que elas cheguem à vida de quem mais precisa.
Mas nenhuma lei será suficiente sem uma mudança de consciência. A violência nasce, muitas vezes, dentro de casa, alimentada pelo desrespeito, pelo machismo e pela intolerância. O lar deve ser um lugar de acolhimento, nunca de medo.
Neste Agosto Lilás, convido cada cidadão a fazer sua parte. Que acolhamos quem pede ajuda, denunciemos a violência e eduquemos nossas crianças para o respeito, a igualdade e a empatia.
Romper o silêncio é um ato de coragem. Estender a mão é um gesto de humanidade. Construir um Mato Grosso onde nenhuma mulher tenha medo de viver é uma missão de todos nós.
*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
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