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O Falcão e o Ditador: Uma Crônica sobre Justiça, Petróleo e Soberania

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Por André Barcelos – Advogado

 

O dia amanheceu com o barulho de uma bomba sobre o já conturbado tabuleiro geopolítico latino-americano: Nicolás Maduro, o autocrata venezuelano, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados em uma operação relâmpago das forças especiais americanas. A imagem do “Presidente Obrero” subjugado, um troféu de guerra para o falcão do norte, rodou o mundo em segundos. Para milhões de venezuelanos, dentro e fora de seu país devastado, a cena representou um catártico fim de um pesadelo. Para o resto do mundo, um precedente perigoso e uma incômoda pergunta: a que custo se faz justiça?

A Longa Agonia Venezuelana

Para entender a complexidade do momento, é preciso rebobinar a fita até 2013, quando Maduro assumiu o poder. O que se seguiu foi a crônica de uma morte anunciada. A Venezuela, uma nação outrora próspera, mergulhou em uma crise humanitária sem precedentes. O regime de Maduro, marcado pela corrupção endêmica e pela incompetência administrativa, transformou o país em um campo de batalha silencioso, uma guerra civil não declarada contra uma população desarmada.

 

Os números, frios e cruéis, contam a história. Cerca de 7,71 milhões de pessoas, um quarto da população, fugiram do país, no maior êxodo da história recente do hemisfério ocidental. A maioria tendo o Brasil como anteparo inicial, mas isso deixarei para outro texto. A liberdade de expressão foi sistematicamente aniquilada, conforme noticiado pelo site português “Observador”, com mais de 183 violações registradas em apenas nove meses de 2025. Opositores políticos foram cassados, presos e torturados em um plano coordenado para silenciar qualquer dissidência, como detalhado em relatórios da Missão Internacional da ONU. As eleições, como as de 2018 e 2024, foram amplamente denunciadas como fraudulentas, servindo apenas para perpetuar a farsa de uma democracia.

 

O sistema de saúde entrou em colapso, com hospitais sem medicamentos básicos e médicos fugindo em massa, tudo amplamente noticiado pelos veículos de imprensa. A educação definhou, com professores recebendo salários de fome, em torno de US$ 20 por mês. A violência explodiu, com taxas de homicídio entre as mais altas do mundo. A Venezuela de Maduro é um estado falido, onde a fome, a doença e o medo eram as únicas políticas públicas eficazes.

O Silêncio dos Inocentes

O mundo assistiu a tudo isso com uma mistura de horror e inércia. Condenações protocolares, sanções econômicas e resoluções da ONU se mostraram ineficazes para frear a espiral de violência e miséria. A comunidade internacional, paralisada por seus próprios interesses e pelo dogma da não-intervenção, pouco ou nada fez para aliviar o sofrimento do povo venezuelano. A soberania, um princípio sagrado do direito internacional, tornou-se o escudo por trás do qual Maduro cometeu seus crimes.

O Dilema do Paladino

E então, vieram os americanos. A intervenção, para muitos, surge como um ato de justiça tardia, o reequilíbrio de forças que a população venezuelana, desarmada e faminta, jamais poderia alcançar por si só. Uma ala conservadora da sociedade global pode até comemorar, argumentando que a remoção de um tirano é um bem em si mesma. Mas a história recente nos oferece lições perversas sobre o papel dos EUA como “paladino da justiça”.

 

As invasões do Afeganistão e do Iraque, justificadas por pretextos que se revelaram falsos – as famosas armas de destruição em massa que nunca existiram –, deixaram um rastro de destruição, instabilidade e morte. Em vez de democracias florescentes, essas intervenções criaram vácuos de poder que fomentaram o surgimento de grupos terroristas ainda mais radicais, como o Estado Islâmico. A retirada caótica de Cabul em 2021, com o Talibã reassumindo o poder, é um testemunho sombrio do fracasso da “guerra ao terror”.

A Soberania em Xeque

O direito internacional, consubstanciado na Carta das Nações Unidas, é claro em seu Artigo 2º, parágrafo 4º: proíbe o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. A soberania é o pilar da ordem mundial. No entanto, como questiona o jurista brasileiro Valerio Mazzuoli, no artigoSoberania e a proteção internacional dos direitos humanos” disponível no site do Senado Federal, a soberania e a proteção internacional dos direitos humanos podem ser “dois fundamentos irreconciliáveis”. Quando um Estado se volta contra sua própria população, cometendo crimes contra a humanidade, a soberania ainda deve ser um escudo absoluto?

 

A doutrina da “Responsabilidade de Proteger” (R2P), endossada pela ONU, sugere que não. Ela postula que a soberania não é apenas um direito, mas uma responsabilidade. Quando um Estado falha em proteger sua população de atrocidades em massa, a comunidade internacional tem a responsabilidade de intervir. O problema, claro, é quem decide e como se intervém. A ação unilateral dos EUA na Venezuela, sem o respaldo do Conselho de Segurança da ONU, abre um precedente perigoso, sugerindo que a maior potência militar do mundo pode invadir qualquer país que julgar conveniente, criando um ambiente de instabilidade e insegurança global.

Esperança e Ceticismo

É compreensível, e até mesmo justo, que milhões de venezuelanos celebrem a queda de Maduro. A alegria de quem foi forçado a abandonar seu lar, sua família, para fugir da fome e da opressão é genuína e comovente. A esperança de um recomeço, de reconstruir um país a partir das cinzas, é um sentimento poderoso.

 

No entanto, um olhar mais atento revela que o falcão americano não voa por altruísmo. A Venezuela detém as maiores reservas de petróleo do mundo, além de vastas riquezas em ouro, gás natural e minerais estratégicos. O interesse dos EUA na Venezuela, assim como no Iraque, transcende a retórica humanitária. A história nos ensina a ser céticos com os “salvadores” que chegam com bombas e promessas, mas com os olhos fixos nas riquezas do subsolo.

 

A mensagem para o povo venezuelano é de esperança, sim, mas com um pé atrás. Que a queda do ditador seja o início de uma nova era de liberdade e prosperidade. Mas que a liberdade não seja trocada por uma nova forma de subjugação, e que a prosperidade não seja apenas para aqueles que se colocam como paladinos da justiça, com um foco real nas riquezas estratégicas de um país que já sofreu demais.

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Agosto Lilás, romper o silêncio é um compromisso de todos!

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O mês de agosto nos convida a refletir sobre uma das maiores feridas da nossa sociedade: a violência contra a mulher. O Agosto Lilás não é apenas uma campanha de conscientização. É um chamado para que todos nós deixemos a indiferença de lado e assumamos o compromisso de proteger vidas.

Todos os dias, milhares de mulheres carregam marcas que nem sempre podem ser vistas. Algumas escondem hematomas. Outras convivem com cicatrizes emocionais provocadas por humilhações, ameaças e medo. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos porque dependem financeiramente do agressor, não encontram apoio ou perderam a esperança de recomeçar.

Nenhuma mulher deveria viver assim.

É inadmissível que Mato Grosso, um dos Estados que mais cresce economicamente no Brasil, carregue também a triste marca de figurar, pelo terceiro ano consecutivo, entre os que mais registram feminicídios. Esse contraste nos envergonha e reforça que desenvolvimento só é verdadeiro quando preserva vidas e garante dignidade.

A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, transformou o enfrentamento da violência doméstica ao reconhecer que esse não é um problema privado, mas uma grave violação dos direitos humanos. Porém, leis, sozinhas, não mudam a realidade. Elas precisam ser cumpridas e acompanhadas por políticas públicas eficientes.

Foi com esse propósito que apresentamos iniciativas para fortalecer a proteção às mulheres em Mato Grosso. Entre elas, o Projeto de Lei nº 107/2025, que reserva vagas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade concreta de reconstrução por meio da independência financeira.

Também são de nossa autoria a Lei nº 11.795/2022, que criou um guia permanente da rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que ampliou a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher e institucionalizou a campanha Laço Branco no calendário estadual. Afinal, homens de respeito respeitam as mulheres.

Como presidente da Assembleia Legislativa, também solicitei informações sobre a aplicação das mais de 60 leis estaduais já existentes de proteção às mulheres. O desafio não é apenas criar normas, mas fazer com que elas cheguem à vida de quem mais precisa.

Mas nenhuma lei será suficiente sem uma mudança de consciência. A violência nasce, muitas vezes, dentro de casa, alimentada pelo desrespeito, pelo machismo e pela intolerância. O lar deve ser um lugar de acolhimento, nunca de medo.

Neste Agosto Lilás, convido cada cidadão a fazer sua parte. Que acolhamos quem pede ajuda, denunciemos a violência e eduquemos nossas crianças para o respeito, a igualdade e a empatia.

Romper o silêncio é um ato de coragem. Estender a mão é um gesto de humanidade. Construir um Mato Grosso onde nenhuma mulher tenha medo de viver é uma missão de todos nós.

*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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