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Mato Grosso é feito pelas mãos de quem planta

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Antes de ser líder nacional na produção de grãos, carnes e fibras, Mato Grosso é a terra de milhares de famílias que acordam antes do amanhecer para produzir alimentos, gerar empregos e movimentar a economia. É esse trabalho diário que faz do nosso Estado uma referência para o Brasil e o mundo. Neste 28 de julho, Dia do Agricultor, celebramos quem transforma a terra em desenvolvimento e reafirmamos o compromisso de valorizar quem produz.

Instituída em 1960 pelo presidente Juscelino Kubitschek, a data homenageia homens e mulheres que sustentam um dos setores mais importantes da economia brasileira. Em Mato Grosso, esse reconhecimento tem um significado especial, pois o agronegócio e a agricultura familiar caminham juntos na construção da riqueza do Estado.

Como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, acompanho de perto os desafios enfrentados pelos produtores rurais. Ao longo da minha trajetória parlamentar, procurei transformar esse reconhecimento em políticas públicas voltadas principalmente ao fortalecimento da agricultura familiar.

Foi com esse objetivo que apresentei a Lei nº 10.638/2017, que destina 30% das compras da Administração Pública Estadual à produção agropecuária de pequeno porte. A iniciativa ampliou o mercado para milhares de agricultores familiares, garantiu mais renda, incentivou a permanência no campo e fortaleceu a economia dos municípios.

Também apresentei, em 2016, o projeto que reduziu as taxas para comercialização de sementes e mudas em pequenas quantidades, estimulando as hortas caseiras, a produção de alimentos e a geração de renda. Mais recentemente, apresentei o projeto que resultou na Lei nº 13.119/2025, declarando de utilidade pública o assentamento de Cocalinho e garantindo mais segurança jurídica às famílias da região.

Na discussão sobre a Moratória da Soja, minha atuação foi institucional. A Lei nº 12.709/2024 é de autoria do deputado Gilberto Cattani.

Como presidente da Assembleia Legislativa, conduzi a defesa da norma e da posição do Parlamento mato-grossense em favor dos produtores rurais. A legislação foi questionada no Supremo Tribunal Federal, e a Assembleia acompanhou todo o processo até a decisão que manteve sua eficácia.

Depois, o tema ganhou repercussão internacional ao ser citado em investigação comercial aberta pelos Estados Unidos. Em todas essas discussões, reafirmei que Mato Grosso defenderá seus produtores dentro da Constituição e das leis brasileiras.

Esses episódios refletem duas frentes da minha atuação. Como deputado estadual, apresentando propostas para fortalecer a agricultura familiar e a pequena produção; e como presidente da Assembleia Legislativa, defendendo institucionalmente as leis aprovadas pelo Parlamento e os interesses de Mato Grosso.

Neste Dia do Agricultor, renovo minha gratidão a todos que fazem do campo a força que impulsiona nosso Estado. O futuro de Mato Grosso continuará sendo cultivado por quem trabalha com coragem, produz com responsabilidade e transforma cada safra em desenvolvimento para toda a sociedade.

*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Quando a ciência encontra a vontade política

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Há uma característica comum às políticas públicas que transformam sociedades: elas não são construídas sobre impressões, mas sobre evidências. O tempo em que o improviso, a experiência isolada ou o chamado “achismo” bastavam para orientar decisões ficou para trás. Governar, especialmente quando se trata da primeira infância, exige coragem para ouvir aquilo que os dados revelam e responsabilidade para transformar conhecimento em ação.

A primeira infância representa a mais estratégica das etapas do desenvolvimento humano. É nesse período que se estabelecem as bases da aprendizagem, da convivência social, da saúde emocional e da capacidade de cada criança construir seu projeto de vida. Quando uma política pública falha nesse momento, seus efeitos atravessam gerações. Quando acerta, produz desenvolvimento, reduz desigualdades e amplia oportunidades para toda a sociedade.

Por essa razão, é alentador que o debate internacional tenha avançado para compreender a criança em sua integralidade. O Estudo Internacional de Aprendizagem e Bem-Estar Infantil (IELS), desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), rompe com a visão limitada de que educar consiste apenas em medir desempenho escolar.

O estudo investiga, de forma integrada, competências relacionadas à literacia e à numeracia emergentes, à autorregulação, à memória de trabalho, ao controle dos impulsos, à flexibilidade mental e às habilidades socioemocionais, reconhecendo que aprender e viver bem são dimensões inseparáveis do desenvolvimento infantil.

Não por acaso, a pesquisa foi aplicada no Brasil envolvendo municípios, escolas, professores, famílias e crianças, produzindo um conjunto de evidências que hoje constitui referência para governos interessados em aperfeiçoar suas políticas públicas. Mais do que números, são informações capazes de revelar desigualdades, identificar vulnerabilidades, orientar prioridades e qualificar investimentos públicos.

É precisamente essa ponte entre conhecimento científico e decisão governamental que o Tribunal de Contas de Mato Grosso, com sua Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC),  pretende fortalecer ao promover, no próximo dia 4 de agosto, das 9h às 11h, o webinar “Aprendizagem e Bem-Estar na Primeira Infância: Evidências para as Políticas Públicas”, transmitido pelo canal oficial do TCE-MT no YouTube. Teremos a honra de receber o professor Dr. Thiago Bartolo, da UFRJ e coordenador nacional do IELS no Brasil, cuja trajetória acadêmica confere profundidade e autoridade ao debate.

O encontro não foi concebido apenas para apresentar uma pesquisa internacional. Seu propósito é mais ambicioso: provocar uma mudança de paradigma na administração pública. Queremos estimular gestores, educadores, dirigentes escolares e formuladores de políticas a reconhecer que decisões mais eficientes nascem da capacidade de interpretar evidências, confrontar diagnósticos e planejar com inteligência.

Essa também é a missão contemporânea dos Tribunais de Contas. A fiscalização permanece essencial, mas já não esgota nossa responsabilidade institucional. O controle externo do século XXI deve produzir conhecimento, induzir boas práticas, fortalecer capacidades estatais e contribuir para que cada decisão pública seja tecnicamente mais qualificada e socialmente mais efetiva.

Investir na primeira infância significa investir no futuro, mas investir com base em evidências significa fazê-lo com maior justiça, eficiência e responsabilidade. Não existe política pública transformadora sem vontade política. Mas a vontade, quando caminha ao lado da ciência, deixa de ser apenas uma boa intenção para tornar-se verdadeira capacidade de transformar vidas.

É esse compromisso que convido gestores, educadores e toda a sociedade a compartilhar conosco. Porque o futuro das nossas crianças não pode depender de opiniões. Deve ser construído sobre conhecimento, evidências e escolhas públicas capazes de honrar aquilo que temos de mais valioso: a infância e suas infinitas possibilidades.

Antonio Joaquim Conselheiro, ouvidor-geral e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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