Mais do que uma vaga: um avanço institucional para a Justiça Eleitoral

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A abertura de uma vaga destinada à classe dos juristas no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a ser ocupada obrigatoriamente por uma advogada, representa um momento de grande relevância para a advocacia e para o fortalecimento das instituições democráticas.

Mais do que o preenchimento de um cargo, trata-se da consolidação de um processo histórico de valorização da presença feminina nos espaços de maior responsabilidade da vida pública e da função jurisdicional.

Durante décadas, a participação das mulheres nos órgãos de cúpula do sistema de Justiça esteve aquém da contribuição que sempre ofereceram à advocacia, à produção acadêmica e ao desenvolvimento do Direito brasileiro. Felizmente, esse cenário vem sendo transformado pela competência, dedicação e protagonismo de inúmeras profissionais.

Nesse contexto, merece destaque o interesse despertado pela vaga. A inscrição de 29 advogadas revela que Mato Grosso dispõe de uma advocacia feminina madura, qualificada e preparada para assumir funções jurisdicionais de elevada responsabilidade. São profissionais com trajetórias consolidadas, conhecimento jurídico e compromisso com os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.

A ampla participação de candidatas demonstra que, quando oportunidades são efetivamente abertas, elas são ocupadas por profissionais altamente capacitadas. Mais do que uma estatística, esse cenário evidencia a qualidade da advocacia mato-grossense e fortalece a legitimidade do próprio processo de escolha.

A Justiça Eleitoral desempenha papel essencial na preservação da legitimidade das eleições, da soberania popular e da confiança da sociedade no regime democrático. Por isso, sua composição deve refletir, cada vez mais, a pluralidade da sociedade brasileira.

Ampliar a presença feminina nesses espaços não significa relativizar o mérito. Ao contrário, o elevado nível das candidaturas demonstra que competência e representatividade caminham juntas. Instituições mais plurais tendem a reunir diferentes experiências e perspectivas, enriquecendo o debate jurídico e fortalecendo suas decisões.

Independentemente de quem venha a ser escolhida, o processo já representa uma conquista para a advocacia. A expressiva participação feminina evidencia que há excelentes juristas plenamente aptas a exercer uma das mais relevantes funções da Justiça Eleitoral.

Que essa escolha simbolize não apenas a indicação de uma profissional de reconhecida capacidade técnica, mas também a reafirmação do compromisso permanente com uma Justiça cada vez mais representativa, plural e conectada com a sociedade que serve. Quando mulheres qualificadas ocupam os mais altos espaços da função jurisdicional, fortalece-se não apenas a representatividade, mas a própria democracia.

* é advogado, sócio-fundador do Escritório Passare Advocacia, em Cuiabá.

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Opinião

Agosto Lilás, romper o silêncio é um compromisso de todos!

Publicados

2 dias atrás

8 de agosto de 2026

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Da Redação

O mês de agosto nos convida a refletir sobre uma das maiores feridas da nossa sociedade: a violência contra a mulher. O Agosto Lilás não é apenas uma campanha de conscientização. É um chamado para que todos nós deixemos a indiferença de lado e assumamos o compromisso de proteger vidas.

Todos os dias, milhares de mulheres carregam marcas que nem sempre podem ser vistas. Algumas escondem hematomas. Outras convivem com cicatrizes emocionais provocadas por humilhações, ameaças e medo. Muitas permanecem em relacionamentos abusivos porque dependem financeiramente do agressor, não encontram apoio ou perderam a esperança de recomeçar.

Nenhuma mulher deveria viver assim.

É inadmissível que Mato Grosso, um dos Estados que mais cresce economicamente no Brasil, carregue também a triste marca de figurar, pelo terceiro ano consecutivo, entre os que mais registram feminicídios. Esse contraste nos envergonha e reforça que desenvolvimento só é verdadeiro quando preserva vidas e garante dignidade.

A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, transformou o enfrentamento da violência doméstica ao reconhecer que esse não é um problema privado, mas uma grave violação dos direitos humanos. Porém, leis, sozinhas, não mudam a realidade. Elas precisam ser cumpridas e acompanhadas por políticas públicas eficientes.

Foi com esse propósito que apresentamos iniciativas para fortalecer a proteção às mulheres em Mato Grosso. Entre elas, o Projeto de Lei nº 107/2025, que reserva vagas de emprego em contratos públicos para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, oferecendo uma oportunidade concreta de reconstrução por meio da independência financeira.

Também são de nossa autoria a Lei nº 11.795/2022, que criou um guia permanente da rede de atendimento às vítimas, e a Lei nº 13.151/2025, que ampliou a mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher e institucionalizou a campanha Laço Branco no calendário estadual. Afinal, homens de respeito respeitam as mulheres.

Como presidente da Assembleia Legislativa, também solicitei informações sobre a aplicação das mais de 60 leis estaduais já existentes de proteção às mulheres. O desafio não é apenas criar normas, mas fazer com que elas cheguem à vida de quem mais precisa.

Mas nenhuma lei será suficiente sem uma mudança de consciência. A violência nasce, muitas vezes, dentro de casa, alimentada pelo desrespeito, pelo machismo e pela intolerância. O lar deve ser um lugar de acolhimento, nunca de medo.

Neste Agosto Lilás, convido cada cidadão a fazer sua parte. Que acolhamos quem pede ajuda, denunciemos a violência e eduquemos nossas crianças para o respeito, a igualdade e a empatia.

Romper o silêncio é um ato de coragem. Estender a mão é um gesto de humanidade. Construir um Mato Grosso onde nenhuma mulher tenha medo de viver é uma missão de todos nós.

*Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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