Ano novo, mesa vazia: a realidade dos pescadores de MT

Publicado em

3 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Por Wilson Santos – Deputado Estadual

O ano de 2025 terminou, mas para milhares de pescadores artesanais de Mato Grosso – as dificuldades atravessaram o calendário e se agravaram no início de 2026. O ano começou, mas a comida ainda não chegou à mesa de muitas famílias que vivem da pesca, justamente aquelas que, ao longo de toda a vida, garantiram alimento na mesa da população mato-grossense.São cerca de 16 mil pescadores, organizados em 22 colônias, impedidos de exercerem sua atividade durante o período da Piracema, iniciada em 1º de outubro e que se estenderá até 31 de janeiro deste ano.

Com isso, eles deveriam estar recebendo o Seguro-Defeso, benefício do Governo Federal, que assegura a subsistência deles, enquanto a pesca é proibida. Mas, infelizmente, segue atrasado o pagamento. Diante da situação, sem poder trabalhar e sem o auxílio, essas famílias enfrentam um cenário de extrema vulnerabilidade social.Desde o início desse problema, tenho atuado de forma firme em defesa da categoria pesqueira. Tenho cobrado providências dos órgãos competentes, levado o tema ao plenário da Assembleia Legislativa, apresentado requerimentos, promovido debates e dialogado com representantes do Governo Federal para exigir agilidade no pagamento do Seguro-Defeso. Além disso, entrei em contato direto com a Secretaria de Assistência Social de Mato Grosso (Setasc) para verificar a possibilidade da destinação de cestas básicas aos pescadores (sendo que apenas 2.600 pescadores cadastrados e elegíveis no programa Repesca do governo estadual – poderiam ser beneficiados), mas não obtivemos o retorno.O atraso do benefício atinge diretamente o básico: alimentação, pagamento de contas e manutenção da dignidade. Muitos pescadores estão sobrevivendo com ajuda de familiares, amigos e ações solidárias. Em algumas comunidades, já há relatos de insegurança alimentar – uma contradição cruel para quem sempre teve como missão garantir peixe e sustento para a sociedade.

Além do atraso do Seguro-Defeso, os pescadores enfrentam os impactos da atual Lei Estadual da Pesca, em vigência há dois anos, que trouxe mudanças severas e ampliou a insegurança jurídica e econômica da categoria. O resultado é o empobrecimento de comunidades inteiras e o abandono de trabalhadores que sempre viveram de forma honesta e sustentável.

Defendo que a preservação ambiental é fundamental, mas ela não pode caminhar dissociada da justiça social. É possível proteger os rios, respeitar o período da Piracema e, ao mesmo tempo, garantir políticas compensatórias eficientes, que assegurem renda e dignidade aos pescadores artesanais.

Quando a comida não chega à mesa de quem sempre levou alimento à mesa do cidadão, algo está profundamente errado. Não se trata de favor, mas de direito. Não se trata de assistência, mas de respeito.

Seguirei atuando, cobrando e propondo soluções para que o Seguro-Defeso seja pago, para que a legislação seja revista e os pescadores artesanais de Mato Grosso tenham as suas vozes ouvidas, porque a fome não pode ser naturalizada e a dignidade não pode ser perdida.

LEIA MAIS ARTIGOS:

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ano destaque dos Mesa novo opiniao pescadores realidade Vazia

Propaganda

Opinião

Biometano: a energia do futuro exige governança desde o presente

Publicados

1 dia atrás

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

O agronegócio brasileiro vive um momento de transformação. A busca por maior eficiência produtiva, redução de custos e atendimento às exigências ambientais têm impulsionado investimentos em soluções sustentáveis capazes de gerar valor econômico e, ao mesmo tempo, reduzir impactos ambientais. Esse cenário está alinhado ao movimento global de busca por alternativas que contribuam para a redução das emissões de carbono e o aumento da eficiência energética.

Nesse contexto, o biometano desponta como uma das alternativas mais promissoras para o setor. Produzido a partir da purificação do biogás gerado pela decomposição de resíduos orgânicos, o biometano possui características semelhantes às do gás natural e pode ser utilizado para abastecimento de veículos, geração de energia e suprimento de processos industriais. Em outras palavras, aquilo que antes era tratado como resíduo passa a ser transformado em energia e oportunidade de negócios.

No agronegócio, especialmente em atividades ligadas à pecuária, à agroindústria e à produção de alimentos, a geração de resíduos é inevitável.

A grande mudança está na forma de encará-los. O que antes representava um passivo ambiental pode se tornar um ativo estratégico, capaz de gerar receita, reduzir custos operacionais e fortalecer o posicionamento sustentável das empresas.

O potencial econômico do biometano é expressivo. Além de aproveitar uma matéria-prima de baixo custo, produtores e empresas podem reduzir despesas operacionais, criar novas oportunidades de receita e fortalecer sua posição em um mercado cada vez mais orientado pela sustentabilidade.

A relevância do tema é tamanha que a Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, passou a incentivar a expansão dos combustíveis renováveis e a mobilidade de baixo carbono no Brasil, reconhecendo o biometano como uma das soluções estratégicas para a transição energética nacional.

Mas os benefícios vão muito além da geração de energia. A produção de biometano transforma passivos ambientais em ativos econômicos, incorporando à atividade produtiva os princípios da economia circular. Resíduos que antes representavam custos de tratamento e descarte passam a integrar um ciclo produtivo capaz de gerar valor, reduzir impactos ambientais e aumentar a competitividade.

Além disso, a crescente agenda ESG (Environmental, Social and Governance) tem impulsionado investimentos e oportunidades de financiamento voltados a projetos sustentáveis. Empresas que demonstram compromisso efetivo com a gestão ambiental, a redução de emissões e a governança corporativa tendem a conquistar melhores condições de mercado, fortalecer sua reputação e ampliar o acesso a novos parceiros comerciais.

Entretanto, os benefícios do biometano não se limitam aos aspectos econômicos e ambientais. Questões relacionadas ao licenciamento ambiental, contratos de fornecimento, responsabilidade civil e ambiental, exigências regulatórias, gestão de riscos e conformidade normativa fazem parte da realidade de empreendimentos dessa natureza. Ignorar esses fatores pode comprometer a segurança jurídica do investimento e gerar passivos capazes de neutralizar os benefícios inicialmente esperados.

A estruturação adequada de um projeto de biometano passa pela identificação de riscos, elaboração de contratos robustos, definição de responsabilidades, implementação de controles internos e monitoramento contínuo da conformidade legal e regulatória. Trata-se de uma atuação preventiva, voltada à proteção do investimento e à sustentabilidade do negócio no longo prazo.

O Brasil reúne condições excepcionais para se tornar uma potência mundial na produção de biometano, especialmente em razão da força do agronegócio e da ampla disponibilidade de biomassa. As empresas que compreenderem esse movimento e se prepararem adequadamente estarão mais aptas a aproveitar as oportunidades que surgem com a transição energética e com a crescente demanda por soluções sustentáveis.

A diferença entre um projeto promissor e uma verdadeira vantagem competitiva está na forma como ele é estruturado, gerido e protegido. O futuro da energia já começou. E ele exige planejamento, responsabilidade, governança e visão estratégica.

Luciana Serafim, advogada associada ao escritório NWADV. Especialista em Governança e Compliance.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo