A defesa do médico: o direito como aliado da boa prática profissional

Publicado em

13 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Assim como o paciente não acorda esperando precisar de atendimento médico, o médico também não inicia o dia esperando ter sua conduta questionada juridicamente. Mas, no exercício da medicina, o risco jurídico é tão real quanto o risco clínico — e pode comprometer não apenas a reputação, mas toda uma trajetória construída com zelo e vocação.

Nos últimos anos, o número de ações judiciais envolvendo médicos e clínicas tem se tornado mais frequente em todo o país. O avanço da informação, o maior acesso ao Judiciário e a crescente judicialização da saúde transformaram o ambiente de trabalho do profissional da medicina. Hoje, ele precisa lidar não só com a complexidade do corpo humano, mas também com as incertezas de uma disputa judicial.

O médico é um profissional de ciência e de humanidade — mas o processo judicial tende a reduzir sua atuação a um diagnóstico binário: certo ou errado. É justamente aí que o Direito precisa restabelecer a complexidade da medicina. Afinal, cada conduta médica envolve variáveis técnicas, humanas e circunstanciais que escapam à simplificação de um veredito.

No campo jurídico, há um princípio consolidado: a responsabilidade do médico, em regra, é de meio, e não de resultado. Em outras palavras, o profissional tem o dever de empregar todos os recursos técnicos disponíveis, agir com diligência e prudência, mas não pode garantir a cura ou o sucesso absoluto do tratamento.

Essa compreensão — reafirmada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça — protege o exercício ético da medicina contra a lógica mercantil do resultado.

Quando o conflito se instala, a defesa do médico exige mais que técnica jurídica: exige fluência no raciocínio clínico. É preciso compreender a lógica do ato médico, o contexto da decisão e o grau de risco envolvido. A documentação se torna peça-chave: prontuários bem elaborados, consentimentos informados e registros de condutas são, muitas vezes, a diferença entre uma absolvição e uma condenação.

Mas o caminho mais eficaz ainda é o da prevenção. Assim como o check-up evita o agravamento de uma doença, a assessoria jurídica preventiva protege o médico antes que o conflito aconteça. Revisar contratos e formulários de consentimento, padronizar prontuários, orientar equipes sobre comunicação com pacientes e adequar-se às normas do Conselho Federal de Medicina e à LGPD são práticas que reduzem significativamente o risco de litígio.

Um parecer jurídico emitido no momento certo pode poupar anos de desgaste emocional e financeiro. Por isso, a advocacia médica moderna vai além da defesa contenciosa: ela é parte da gestão de risco e da cultura de segurança assistencial.

Defender o médico é garantir que o julgamento de sua conduta observe o devido processo legal, a ciência médica e o contexto de cada atendimento.

Quando o advogado compreende o universo clínico e o médico reconhece o valor da orientação jurídica, forma-se uma parceria que favorece decisões mais seguras, comunicação mais clara e melhor documentação do cuidado. Desse diálogo resulta uma atuação profissional mais protegida e menos exposta a conflitos.

*JORGE JAUDY é advogado em Cuiabá, sócio do escritório Jaudy & Spadoni Advogados

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Opinião

Resiliência no ativismo cívico

Publicados

37 minutos atrás

24 de junho de 2026

Por

Da Redação

Há alguns anos, eu estava na rua. Participei ativamente do Movimento Muda Brasil e fui líder do “Vem Pra Rua” em Mato Grosso. Cobrávamos ética e fim da corrupção. Era voluntário. Há 2 anos e 5 meses sou presidente da CDL Cuiabá. Também voluntário. Sem salário. Sem gabinete luxuoso.

Essa trajetória me ensinou: cobrar é fácil. Resolver é chato. E o chato funciona.

Hoje, o ativismo virou clique. Todo mundo posta stories reclamando dos buracos, da sujeira nas ruas e praças e da seletividade da justiça. E aí? Nada muda. A performance da indignação substituiu a eficiência da articulação.

No ativismo 1.0, a gente lotava a rua, a imprensa mostrava, e houve um impeachment, mas o problema da corrupção, da ineficiência estatal, convenhamos, não acabou. Algo aconteceu, sim. Só que não foi a transformação duradoura que a gente imaginava. No ativismo 2.0, você senta com as autoridades constituídas, mostra e descreve o problema, assina compromissos e volta no mês que vem para cobrar de novo. Sem like. Sem holofote.

Resolver problemas e encontrar soluções dá menos like do que reclamar. Mas o like não asfalta rua, não tampa buraco, não traz limpeza, mobilidade, educação financeira. A pressão constante e educada cria pelo menos a expectativa de resolução. E quando a autoridade não resolve? Aí a rua volta, mas com dados, ofício e, se necessário, barulho cirúrgico.

Muita gente desiste do associativismo porque acha que “voluntário” significa “não posso cobrar muito”. Engano. Voluntário não é frouxo. É movido a propósito. E propósito cobra mais do que salário.

Três regras que aprendi:

1. Cobrança sem solução é fofoca. Leve uma ideia. Busque parceria, solução, não inimizade. Algumas respostas independem do setor público.

2. A rede social é o gancho, não o martelo. Poste com dados, sem xingamento. E, depois, levante e ligue para quem resolve.

3. Voluntário não precisa ser herói, precisa ser insistente. Não desista na primeira negativa. Volte. Recomece.

Muitos empresários dizem: “Política é suja, não adianta.” Mas se você não participar, sentar à mesa, vão decidir sua vida sem você. Reclamar é direito. Propor é dever.

Troquei a adrenalina do protesto pela paciência da construção. Não é glamoroso. Ninguém aplaude reunião de três horas. Mas quando há melhoras, aquilo não veio de um stories. Veio de um voluntário chato que insistiu.

Meu convite: seja voluntário de alguma coisa. CDL, associação de bairro, CVV, conselho escolar. Cobrar sem ser chato, resolver sem holofote, insistir sem desistir.

“A rua te ensina a gritar. A mesa te ensina a esperar. E o resultado te ensina que os dois são necessários, mas só um deles constrói.”

*Júnior Macagnam é empresário do setor da moda há mais de 20 anos e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá).

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