TCE-MT lança duas obras sobre consensualismo e acesso à justiça no controle externo

Publicado em

31 de outubro de 2025

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, na próxima quarta-feira (5), às 10h, no auditório da Escola Superior de Contas, o lançamento de duas obras que reforçam o protagonismo da instituição no debate nacional sobre consensualismo e acesso à justiça nos tribunais de contas. Os livros são de autoria do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e do vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

As publicações, integrantes da série “Direito Processual de Contas” e coordenadas pelo jurista Rennan Thamay, reúnem fundamentos teóricos e experiências práticas que consolidam a atuação inovadora do TCE-MT na adoção de instrumentos consensuais de controle e mediação administrativa.

Intitulada de “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil”, a primeira obra apresenta uma abordagem teórica sobre os fundamentos jurídicos, processuais e institucionais da consensualidade administrativa aplicada aos Tribunais de Contas.

Já a segunda, denominada “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”, se baseia na análise de 20 mesas técnicas promovidas pelo TCE-MT, evidenciando resultados concretos e boas práticas em processos de alta complexidade, relacionados a áreas como concessões públicas, políticas de saúde, educação e sustentabilidade fiscal.

Os exemplares, editados pela Tirant lo Blanch, serão distribuídos gratuitamente durante o evento, que contará com a presença de autoridades, servidores, representantes de órgãos públicos e membros da comunidade acadêmica.

Para o presidente do TCE-MT, as publicações representam o amadurecimento de uma prática que alia técnica, diálogo e resultados sociais. “A experiência mato-grossense tem revelado que o diálogo técnico e a busca por soluções colaborativas elevam a credibilidade do controle externo e potencializam seus resultados. O Tribunal se transforma em um verdadeiro promotor de eficiência e justiça consensual, concretizando direitos fundamentais da população mato-grossense”, destacou.

Da mesma forma, o vice-presidente ressaltou que a adoção do consensualismo reflete uma postura moderna e democrática do controle externo. “O controle não se limita à verificação formal da legalidade. Deve ser instrumento de transformação social e de fomento à boa governança. O consensualismo representa essa nova forma de atuação, mais participativa e construtiva”, afirmou.

Segundo o coordenador das obras, Rennan Thamay, o TCE-MT tem se destacado nacionalmente ao consolidar uma cultura de controle baseada em eficiência, transparência e cooperação. “O Tribunal vem pavimentando um caminho singular no Brasil ao articular técnica, diálogo e inovação institucional. Essas obras registram e fundamentam esse movimento, oferecendo bases teóricas e práticas para a consolidação de uma nova cultura de controle”, pontuou.

Também são coautores dos livros o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas da Silva, o consultor jurídico-geral, Grhegory Moreira Maia, e os auditores públicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Publicados

7 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

Fonte: Governo MT – MT

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