Município é acionado pelo MPMT para regularizar Aeroporto de Juína

Publicado em

5 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá), ajuizou nesta quarta-feira (5) uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município para obrigar a regularização da gestão, da infraestrutura, da acessibilidade, da segurança operacional e da utilização econômica do Aeroporto Municipal. A medida foi proposta após a conclusão de inquérito civil que identificou uma série de irregularidades na administração e nas condições de funcionamento do aeródromo.Segundo o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, os problemas encontrados extrapolam a necessidade de modernização do espaço. Para ele, “o equipamento público não atende, de modo minimamente satisfatório, a deveres legais de acessibilidade, conservação, segurança operacional, organização administrativa, controle de acesso e gestão patrimonial”.Entre os pedidos liminares, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão de novas cessões gratuitas e informais de áreas do aeroporto para particulares, a implantação de registro obrigatório de todas as operações aéreas e a preservação de documentos e registros relacionados ao funcionamento do aeroporto nos últimos cinco anos. Também pede que o Município organize formalmente a estrutura administrativa do operador aeroportuário, apresente inventário dos hangares e ocupações existentes e conclua, em até 90 dias, a regularização patrimonial e dos critérios de cobrança pelo uso das áreas e serviços aeroportuários.No mérito da ação, o MPMT busca a implementação de um plano permanente de regularização do aeroporto, incluindo adequações de acessibilidade, regularização ambiental e operacional, correção das falhas estruturais e de segurança, formalização das ocupações privadas e cobrança das contraprestações legalmente cabíveis pela utilização da estrutura pública.As investigações apontaram problemas no terminal de passageiros, nas instalações prediais, nos sistemas elétrico e sanitário, no cercamento, nos acessos e na infraestrutura de embarque e desembarque. Além disso, o Município não comprovou a existência de controles adequados sobre operações aéreas particulares, ocupação de hangares, utilização das áreas aeroportuárias e arrecadação de tarifas e outras receitas relacionadas ao uso do aeroporto.Uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) do MPMT reforçou as conclusões do inquérito. O relatório técnico identificou infiltrações, fissuras, desgaste da estrutura do terminal, precariedade nas instalações elétricas, falhas de drenagem da pista, cercamento comprometido e ausência de instrumentos de gestão e segurança exigidos pela regulamentação aeronáutica. Também foram constatados problemas de acessibilidade, como a inexistência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e embarque, além da falta de sanitários adaptados e de condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Outro ponto destacado na ACP é a utilização da infraestrutura aeroportuária por particulares sem controle adequado e sem demonstração de cobrança pelo uso. Durante a investigação, a empresa Abelha Táxi Aéreo e Manutenção Ltda. informou ter realizado 75 operações em Juína entre janeiro e maio de 2026, sendo 73 voos aeromédicos e dois executivos, sem qualquer custo com pousos e decolagens.“Enquanto a coletividade não dispõe de terminal regular, acessível e apto a processar transporte comercial, aeronaves particulares continuam utilizando a pista, o pátio, hangares e demais facilidades do aeroporto, sem que o Município tenha demonstrado controle completo das operações, instrumentos de uso das áreas ou cobrança de contraprestação”, argumentou o promotor de Justiça.Em outro trecho da ação, ele ressaltou que o Ministério Público não questiona a utilização do aeroporto por aeronaves privadas, desde que observadas as exigências legais. “Não se questiona o direito de aeronaves privadas utilizarem aeródromo público quando a operação for autorizada e compatível com a segurança. O que a ordem jurídica não admite é que a utilização se faça gratuitamente, sem registro, sem critério, sem título de ocupação e sem remuneração das áreas ou serviços empregados. A natureza pública do aeródromo exige universalidade, impessoalidade, transparência e ônus de utilização, e não a conversão do equipamento em benefício seletivo custeado pelo erário”, pontuou.Antes de ajuizar a ACP, o Ministério Público tentou solucionar a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo. Em resposta, o Município informou que o aeroporto integra o Programa AmpliAR, do governo federal, e poderá ser incluído em futura concessão à iniciativa privada.Para o promotor de Justiça, porém, a perspectiva de investimentos futuros não afasta as responsabilidades atuais da administração municipal. “Essas informações demonstram perspectiva concreta de investimento federal e devem ser consideradas para evitar duplicidade de projetos e despesas. Não demonstram, porém, transferência atual da delegação”, afirmou. Segundo ele, “as datas apresentadas são projeções administrativas relevantes, mas não equivalem a obrigação contratual já eficaz nem asseguram, por si sós, que o aeroporto será assumido no prazo imaginado”, consignou.Saiba mais – Localizado a cerca de 6,7 quilômetros do centro urbano, o Aeroporto Municipal de Juína possui terminal de aproximadamente 817 m² e pista asfaltada de 1.600 metros de extensão. Considerado estratégico para a integração regional, o aeródromo atende operações aeromédicas e reduz significativamente o tempo de deslocamento entre Juína e Cuiabá, que por via terrestre pode ultrapassar 12 horas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Esportes

Igor Queiroz conquista o UFC BJJ Open em Fort Lauderdale

O brasileiro Igor Queiroz conquistou neste domingo o título do UFC BJJ Open

Publicados

22 horas atrás

28 de setembro de 2026

Por

Kimberly Alves

O brasileiro Igor Queiroz conquistou neste domingo o título do UFC BJJ Open, realizado em Fort Lauderdale, na Flórida. Atleta da Seleção Brasileira de Wrestling e medalhista dos Jogos Pan-Americanos de Santiago 2023, Igor entrou no torneio em um momento de adaptação da sua rotina de treinamentos e após lidar com uma lesão no joelho às vésperas da competição.

Mesmo sem chegar nas condições que considerava ideais, o brasileiro conseguiu apresentar um bom desempenho ao longo do torneio e sair campeão.

A competição reuniu atletas de alto nível e contou com a presença de nomes ligados ao UFC e ao cenário profissional do grappling. Os combates de Igor chamaram atenção principalmente pela intensidade, explosividade e pelo forte jogo de quedas, características construídas ao longo de mais de uma década dedicada ao wrestling.

“Foi uma experiência muito especial. Eu vinha ajustando minha rotina de treinamento e ainda tive uma lesão no joelho antes da competição, então existia uma preocupação sobre como meu corpo responderia. No final, consegui competir bem, impor meu jogo e sair com o título. Foi importante também sentir a reação do público e das pessoas que estavam acompanhando o evento”, afirmou Igor.

A participação no UFC BJJ Open também representa mais um passo na transição do atleta para novos desafios no grappling e nas artes marciais nos Estados Unidos. Apesar da longa trajetória internacional no wrestling, Igor vem ampliando sua atuação no jiu-jitsu e busca transformar sua experiência competitiva em oportunidades dentro do cenário profissional americano.

Natural de Cuiabá (MT), Igor Queiroz possui uma trajetória marcada por competições internacionais, incluindo o bronze nos Jogos Pan-Americanos de Santiago 2023 e o quinto lugar no Mundial Sub-23 de Wrestling de 2022.

Agora, com o título conquistado em Fort Lauderdale, o brasileiro pretende seguir competindo nos Estados Unidos e buscando espaço nos principais eventos de grappling do país.

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