Inscrições abertas para nova turma do curso de Direitos Fundamentais Constitucionais

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas até o dia 1º de março para o curso “Direitos Fundamentais Constitucionais”.

Ao todo, estão sendo oferecidas 300 vagas. A capacitação será realizada exclusivamente na modalidade online do dia 9 de março a 5 de abril, com encerramento do ambiente virtual no dia 12 de abril.

O curso tem como objetivo apresentar, de forma simples e direta, os principais conteúdos da Constituição Federal aos servidores públicos, contribuindo para a aplicação prática desses conhecimentos no exercício das atividades profissionais.

Entre os temas abordados estão os direitos fundamentais aplicados ao setor público, com destaque para os direitos individuais e sociais, além das garantias, dos remédios constitucionais e das violações aos direitos fundamentais previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988.

A capacitação possui carga horária de 35 horas-aula. Os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% e realizarem as atividades receberão certificado de conclusão.

A confirmação da inscrição e as informações de acesso ao curso serão encaminhadas por e-mail e/ou WhatsApp no dia 8 de março. Por isso, é necessário que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema de inscrição.

Serviço | Direitos Fundamentais Constitucionais

Data de realização: 9 de março a 5 de abril

Como: na modalidade EaD

Inscreva-se aqui

*Com supervisão de Giordanna Santos

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas

Publicados

10 horas atrás

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.

O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.

Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.

“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.

Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.

“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.

As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.

Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.

Fonte: Governo MT – MT

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