Impactos econômicos e período de transição da Reforma Tributária são debatidos em evento de Direito Tributário e Financeiro no TCE-MT

Publicado em

4 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O primeiro painel da manhã desta terça-feira abordou os “Impactos Econômicos e Financeiros da Reforma Tributária”. Clique aqui para ampliar

O 8° Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro seguiu na manhã desta terça-feira (04), reunindo especialistas, gestores públicos e representantes de instituições jurídicas no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A programação contou com painéis temáticos voltados à análise dos impactos econômicos e financeiros da Reforma Tributária e aos desafios da transição para estados e municípios.

O painel “Impactos Econômicos e Financeiros da Reforma Tributária” contou com os especialistas Kiyoshi Harada, advogado e especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), e Ana Carla Bliacheriene, advogada e livre-docente em Direito Financeiro pela USP.

De acordo com Kiyoshi Harada, ao quebrar o pacto federativo, a mudança impacta diretamente nas finanças dos estados e dos municípios. “Depois, o aumento de litigiosidade vai impactar as despesas do Poder Judiciário. Seguramente, o Tribunal Superior de Justiça, que ficou encarregado de direcionar de questões oriundos do Imposto sobre Bens e Serviços, terá que criar uma turma especializada em julgar questões atinente a ele”, previu.

Sobre os impactos nas esferas municipais e estaduais, Harada destacou a alteração nas principais arrecadações, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). “Ao retirar a o principal imposto do estado, que é o ICMS, e o principal imposto do município, que é o ISS, evidentemente que vai enfraquecer as finanças, diminuindo, portanto, a autonomia político-administrativa, porque não há independência política sem independência financeira”, completou.

Do ponto de vista prático e da aplicação do Direito Financeiro, a professora Carla Bliacheriene analisou como a Emenda Constitucional 132/2023, que promove a Reforma Tributária sobre o consumo, altera os princípios, instrumentos e práticas do Direito brasileiro, com foco na articulação entre arrecadação tributária, orçamento público e planejamento fiscal.

“Essa Reforma está muito longe de só focar no Direito Financeiro, ela reconfigura a estrutura do Estado fiscal brasileiro e, assim, a estrutura organizacional da administração pública e o modo em que pensamos ciclos de políticas públicas, captação de receitas públicas. Ou seja, um impacto muito maior do que o tributário”, disse Bliacheriene.

O debate contou ainda com a participação de Robson Scarinci, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, que tratou da segurança jurídica acerca da reforma, e Yuri Nadaf Borges, procurador do Estado de Mato Grosso, que abordou os desafios tributários de um estado produtor, mas com baixo nível de consumo.

A mesa foi presidida pelo procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. Ele defendeu a união das instituições de controle público. “Precisamos defender a sobrevivência dos municípios produtores em nosso país, pois somente com essa união de esforços conduzindo esse assunto até o Supremo Tribunal Federal e protegendo o pacto federativo é que continuaremos tendo municípios prósperos no Brasil”, ressaltou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

No segundo painel da manhã foi abordada a “Transição da Reforma Tributária nos Estados e Municípios”. Clique aqui para ampliar

Na sequência, teve início o painel “Transição da Reforma Tributária nos Estados e Municípios”. A exposição contou com Thaís Xavier Ferreira da Costa, auditora do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e Fábio Pimenta, secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).

Thaís Costa destacou os principais desafios estruturais para Estados e municípios que serão trazidos pela Reforma Tributária, como a adaptação orçamentária, a integração dos sistemas locais ao sistema centralizado do Comitê Gestor e a necessidade de capacitação massiva de servidores e a reestruturação das secretarias de fazenda.

“Será preciso repensar o dia a dia da gestão pública e estabelecer uma governança para se preparar para essa reforma polêmica, emblemática, mas que já é uma realidade e precisamos recebê-la com projetos inovadores enquanto aguardamos o desenrolar concretos das soluções apresentadas”, pontuou a auditora.

Costa chamou atenção também para o impacto da alteração na legislação nos tribunais de contas. “Para desempenhar as novas competências atribuídas, será preciso que os tribunais se redesenhem e criem um regimento interno. A norma fala ainda da criação de um Conselho de Tribunais de Contas e tudo isso terá um custo”, disse.

Já Fábio Pimenta, contemplou o evento com a visão da administração tributária estadual. Em sua palestra, ele apresentou dados que demonstram o alto nível produtivo de Mato Grosso, vinculados a incentivos fiscais. “Mato Grosso é o Estado que mais simplificou as obrigações tributárias acessórias vinculadas ao ICMS e ocupou, em 2023, a primeira posição em gestão e solidez fiscal no país, saindo de 24º colocado para a 1º. Porém, a Reforma Tributária vai no caminho inverso à diminuição de tributação.”

O secretário-adjunto da Sefaz-MT fez ainda uma previsão sobre as consequências no Estado. “Nós saímos de um tributo de produção e consumo, o ICMS, que é forte em Mato Grosso, para um tributo somente sobre consumo. Dessa forma, prevemos uma perda de arrecadação, até o final da transição da Reforma, de cerca de 30%”, previu.

O procurador do Estado de Mato Grosso Evandro Bortolotto Ortega atuou como debatedor e destacou a perda de autonomia dos estados para trabalhar políticas tributárias e a mudança nos critérios de arrecadação, ambos de grande impacto regional.

O advogado e mediador Rennan Thamay também contribuiu com o debate com reflexões acerca da preocupação com a perda de receita e com a carência de políticas públicas já no período transitório, uma vez em que elas dependem diariamente da arrecadação e tributação. Para ele, ambas as questões acarretarão intensa judicialização dos processos.

O painel foi presidido pelo conselheiro do TCE-MT Valter Albano. “Os painelistas e debatedores foram muito além do que esperávamos na missão de apresentar o tema e nos ajudaram a entender que os impactos da Reforma Tributária podem superar o seu propósito maior, que é atacar o eixo normativo e facilitar a vida dos contribuintes e das administrações tributárias, além de evitar a guerra fiscal que só causa perdas”, concluiu.

A programação do congresso segue ao longo do dia com novos debates e palestras que abordam o tema “Sistema Tributário Constitucional e seus Reflexos nas Finanças Públicas”, reunindo autoridades, juristas e gestores públicos de todo o país.

Clique aqui e confira galeria de fotos

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:debatidos destaque direito econômicos evento financeiro impactos Mato mato-grosso matogrosso mt período reforma São TCEMT transição tributária Tributário

Propaganda

Esportes

ESTADUAL DE KICKBOXING AGITA CUIABÁ COM CASA CHEIA E LUTAS DE ALTO NÍVEL

O Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara recebeu a 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Kickboxing, reunindo grandes atletas, lutas de alto nível e um ginásio lotado em Cuiabá. O evento definiu os classificados para o Campeonato Brasileiro da modalidade, que será realizado em Curitiba (PR), reforçando o crescimento do kickboxing em Mato Grosso e o fortalecimento do esporte no estado.

Publicados

3 dias atrás

7 de maio de 2026

Por

Neilon Vilela Nogueira

Atletas protagonizaram grandes combates na 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Kickboxing, realizada no Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, em Cuiabá. O evento reuniu alto nível técnico, casa cheia e definiu classificados para o Campeonato Brasileiro da modalidade.

Adrenalina pura: Palácio Iusso Sinohara treme com a 1ª Etapa do Estadual de Kickboxing

Evento reuniu grandes talentos da modalidade, lotou o ginásio em Cuiabá e definiu atletas classificados para o Campeonato Brasileiro em Curitiba.

CUIABÁ — O esporte mato-grossense viveu um momento de destaque no último dia 02 de maio. O Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara sediou a 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Kickboxing, reunindo atletas de alto nível, equipes, familiares e um público expressivo que acompanhou de perto cada disputa.

Força, técnica e emoção marcaram a etapa estadual, consolidando o kickboxing como uma das modalidades em crescimento no cenário esportivo de Mato Grosso.

Sucesso de público e alto nível competitivo

Realizado pela Federação de Kickboxing de Mato Grosso, o campeonato mostrou o excelente nível técnico dos atletas do estado. A presença maciça dos torcedores criou um ambiente de grande incentivo, refletindo o crescimento, a organização e a popularidade da modalidade na região.

Em cada combate, o que se viu foi entrega, disciplina e alto padrão de desempenho. Os competidores demonstraram preparo físico, estratégia e muita vontade de representar bem suas equipes dentro do tatame.

Etapa decisiva para o cenário nacional

Além da disputa pelos títulos estaduais, a competição teve peso decisivo para o calendário nacional. Os melhores atletas da etapa garantiram vaga para o Campeonato Brasileiro de Kickboxing, que será realizado em Curitiba, no Paraná.

Com o encerramento desta primeira fase, os classificados agora iniciam a preparação para representar Mato Grosso na capital paranaense, levando o nome do estado para uma das principais competições da modalidade no país.

O sucesso do evento em Cuiabá reforça o compromisso da Federação com o desenvolvimento do kickboxing e aumenta a expectativa para uma participação forte da delegação mato-grossense no Brasileiro.

Mato Grosso no caminho do alto rendimento

A realização da 1ª Etapa do Estadual mostra que o kickboxing mato-grossense vive um novo momento. Com atletas dedicados, público presente e organização comprometida, a modalidade segue ganhando espaço e fortalecendo sua base competitiva.

Mais do que uma competição, o evento representou uma vitrine para novos talentos e um passo importante para consolidar Mato Grosso no cenário nacional do kickboxing.

Pulso MT — O ritmo de Mato Grosso.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo