Governador Pivetta vistoria ativação de poços artesianos em Várzea Grande

Publicado em

16 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Fotos: Mayke Toscano

A ativação de dois poços artesianos no residencial popular Santa Bárbara, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, deve melhorar o fornecimento de água para cerca de 6 mil moradores.

A estrutura foi vistoriada pelo governador Otaviano Pivetta neste sábado (15.8). Os dois poços foram ativados e, juntos, terão capacidade de aproximadamente 70 mil litros de água por hora, com abastecimento de um reservatório de 500 mil litros.

Formado por cinco etapas, o residencial recebeu as primeiras unidades por volta de 2019. Desde então, as famílias enfrentam períodos de interrupção no fornecimento e precisam lidar com a irregularidade no acesso à água.

O síndico da primeira e terceira etapas, Estevão Fachine, acompanha de perto a dificuldade enfrentada pelas famílias.

“São seis anos de sofrimento, sem água, nas cinco etapas. A água vem, para, vem de novo e para. É um sofrimento muito grande para quem mora aqui. Agora a gente está vendo uma solução e o governador está resolvendo o problema das nossas etapas”, afirmou.

Para Estevão, a atuação das equipes também já começa a mudar a realidade do residencial. “Desde que o Estado assumiu isso, dá para ver que está diferente. Está cada dia melhor e a tendência é melhorar cada dia mais, se Deus quiser”, disse.

Durante a vistoria, Pivetta destacou que a solução do problema depende de trabalho permanente e reforçou o compromisso do Estado com Várzea Grande.

“Água é vida. Hoje nós estamos aqui ativando dois poços na nossa Aliança pela Água. Vamos ter 70 mil litros por hora para abastecer essa caixa d’água e acabar com o sofrimento dessas famílias. Eu agradeço a todos os servidores do DAE que estão nos ajudando nessa missão. Nós estamos trabalhando para resolver e vamos continuar até que a água chegue onde precisa chegar”, afirmou.

Aliança pela Água

A ação integra a Aliança pela Água, formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado.

O acordo reúne medidas emergenciais e estruturantes para enfrentar o problema histórico de abastecimento do município e fortalecer o sistema operado pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).

“Nós chegamos em Várzea Grande para ficar. Enquanto tiver um lugar sem abastecimento de água, nós estaremos aqui”, afirmou Pivetta.

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Mato Grosso

TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop

Publicados

1 dia atrás

15 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de terceirização integral da merenda escolar do município de Sinop, avaliado em R$ 42,6 milhões. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda., que questionou a mudança do modelo descentralizado para a terceirização integral sem um estudo técnico comparativo que demonstrasse a vantagem econômica da mudança. A denunciante também apontou a concentração de atividades distintas (comida, logística e manutenção) em um lote único e a desclassificação das seis primeiras colocadas no certame, o que teria beneficiado a empresa classificada em 7º lugar.

Em sua defesa, a Prefeitura de Sinop alegou que a mudança foi planejada para sanar falhas de desabastecimento do modelo anterior e que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) justificava a transição. Sobre as desclassificações, a gestão argumentou que quatro das seis empresas sequer apresentaram as planilhas de custos exigidas.

O relator apontou, contudo, que a união de serviços de alimentação, manutenção e tecnologia em um único lote exige uma capacidade operacional multidisciplinar incomum, o que pode ter restringido a competição. Além disso, apontou riscos relacionados ao uso de biometria e reconhecimento facial para os 26.211 alunos, previstos para o controle e a aferição digital do recebimento da merenda. Segundo a análise, o edital não teria demonstrado a conformidade da solução com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo aspectos relacionados ao consentimento dos responsáveis e às políticas de segurança das informações.

Quanto à desclassificação sucessiva das licitantes, o conselheiro pontuou a necessidade do aprofundamento da análise. “É necessário o aprofundamento da análise quanto à competitividade do certame, à isonomia, ao julgamento objetivo e à seleção da proposta mais vantajosa, sobretudo diante da própria viabilidade desse novo modelo de gestão da alimentação escolar a ser implantado pelo município.”

Em seu voto, Alisson Alencar destacou também que a suspensão dos atos decorrentes do contrato não causará a interrupção da merenda escolar, pois existem atas de registros de preços vigentes que garantem o fornecimento de alimentos. “Embora a administração já tivesse iniciado providências para a implementação do novo modelo, a execução integral dos serviços ainda não havia sido iniciada e permaneciam vigentes instrumentos contratuais relacionados ao modelo anterior, não se evidenciando risco imediato de descontinuidade da política pública de alimentação escolar.”

O relator acrescentou ainda que permitir a execução de um contrato sob suspeita poderia gerar prejuízos de difícil reparação ao erário. “Permitir o prosseguimento da execução do contrato enquanto ainda está pendente o esclarecimento das questões relacionadas à regularidade do procedimento licitatório, à suficiência do planejamento da contratação e demonstração da vantajosidade da solução adotada poderão consolidar situação fática e financeira mais complexa, tornando mais difícil e onerosa a adoção de eventuais medidas corretivas por esta Corte, caso os indícios apontados venham a ser confirmados ao término da instrução”, argumentou.

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