Governador: “Oeste de MT tinha só 392 km de asfalto; estamos entregando mais de 1.000 km em oito anos”

Publicado em

26 de outubro de 2025

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Da Redação

O governador Mauro Mendes afirmou, durante agenda de dois dias na região Oeste, que o Governo de Mato Grosso está entregando mais de mil quilômetros de asfalto novo na região que, até 2019, contava com apenas 392 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas.

“Pode bater no peito e dizer: a região Oeste é o novo vale da prosperidade aqui no nosso Mato Grosso. E não é o governo, são vocês cidadãos, somos nós, juntos, que estamos construindo essa nova história, desse novo momento do nosso Mato Grosso”, destacou.

As agendas foram realizadas nesta sexta e sábado (24 e 25/10), nos municípios de Cáceres, Curvelândia, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Porto Esperidião, com foco em entregas e vistorias de obras de pavimentação e infraestrutura.

O governador ressaltou que o volume de entregas não é só a região oeste, mas em todo o Mato Grosso.

“Em 2019, quando assumimos a gestão, Mato Grosso possuía 6.400 quilômetros de rodovias estaduais asfaltadas. E nesses oito anos vamos entregar mais de 7.000 quilômetros, mais do que tudo o que foi feito antes. Graças ao trabalho sério do Governo e da ajuda de toda a população, está bem melhor viver em Mato Grosso”, completou.

Mais entregas

Durante a agenda na região, o governador e a comitiva do Governo vistoriaram e inauguraram importantes trechos de asfalto urbano e rodoviário:

• Cáceres: inauguração do asfalto novo da Rua Pirajá (Estrada do Frigorífico) e da Rua Membeca, além da assinatura de autorizações para o Anel Viário e pavimentação de ruas nos bairros Vila Mariana e Maracanãzinho.

• Curvelândia: vistoria às obras de pavimentação do bairro Jardim Paulista.

• Mirassol D’Oeste: entrega da rotatória de acesso na MT-250 e lançamento da duplicação de 10 km da MT-175, entre Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos.

• São José dos Quatro Marcos: vistoria do asfaltamento da Avenida Perimetral e das vias dos bairros Jardim Ararat, Jardim Bandeirante e Jardim Rondon.
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• Glória D’Oeste: vistoria às obras de asfaltamento de 18 km da MT-250 e inauguração da recuperação de 25 km da MT-339, entre Glória e São José dos Quatro Marcos.

• Porto Esperidião: inauguração de 15 km de asfalto novo da MT-265, até a comunidade Santa Rita, e vistoria das obras de 43 km da MT-388, entre Porto Esperidião e Cáceres.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Atuação do MPMT assegura casa à idosa em Cuiabá

Publicados

40 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Uma história de perseverança, dignidade e justiça social ganhou um novo capítulo em Cuiabá com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que contribuiu para que fosse reconhecido o direito de uma idosa em situação de extrema vulnerabilidade a receber moradia digna após anos de espera e descaso administrativo.A decisão, proferida no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, julgou totalmente procedentes os pedidos formulados pela assistida da Defensoria Pública do Estado, garantindo não apenas a entrega de uma unidade habitacional, mas também a manutenção do aluguel social e o pagamento de indenização por danos morais.A ação foi proposta por uma mulher idosa, não alfabetizada e responsável pelo cuidado de familiares em situação de fragilidade, incluindo um filho com deficiência mental e um esposo gravemente enfermo. Desde 2015, ela aguardava a concretização de um direito que lhe havia sido oficialmente assegurado, que era a contemplação no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, no Residencial Nico Baracat – 2ª Etapa, em grupo prioritário destinado a famílias com pessoa com deficiência.Apesar de ter cumprido todas as etapas exigidas, como apresentação de documentação, entrevistas sociais e cadastramento junto à Caixa Econômica Federal, a moradora nunca recebeu o imóvel prometido, enquanto outros beneficiários foram contemplados a partir de 2020.Diante da omissão do poder público e da agravante condição de vulnerabilidade social, vivendo de favor, sob risco de despejo e em meio a dificuldades financeiras e de saúde, a cidadã buscou apoio na Defensoria Pública, que assumiu sua representação judicial. Paralelamente, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acompanhou o caso como custos legis, exercendo seu papel constitucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais.No curso do processo, pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, foram solicitadas diligências junto à Secretaria Municipal de Habitação e RegularizaçãoFundiária, Secretaria Municipal de Assistência Social e Caixa Econômica Federal, a fim de se amealhar elementos suficientes para melhor compreensão dos entraves existentes em desfavor da autora, visando o efetivo julgamento da causa. Ao fim, em manifestação nos autos quanto ao mérito da demanda, opinou pela procedência integral dos pedidos, destacando a verossimilhança das alegações e evidenciando a grave falha administrativa do Município de Cuiabá, marcada por sucessivos encaminhamentos entre órgãos públicos e ausência de uma resposta efetiva à cidadã.O parecer ministerial ressaltou que a autora foi regularmente contemplada no programa habitacional e que não poderia ser penalizada por entraves burocráticos ou pela desorganização interna da administração pública, caracterizada por sucessivos encaminhamentos entre Secretarias Municipais (Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – SMASDH e a Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SADHPD) e ausência de solução efetiva ao caso concreto, em verdadeiro “jogo de empurra”, conforme pontuado também na sentença. Também foi enfatizado que a proteção constitucional conferida às pessoas com deficiência impõe prioridade no acesso a políticas públicas, o que torna ainda mais grave a omissão estatal verificada no caso concreto.Ponderou-se que, diante dos interesses em lide “é indubitável que a resolução efetiva do problema enfrentado pela reclamante, sobreleva-se aos eventuais obstáculos administrativos que possam existir no caso, porquanto as normas burocráticas não podem ser erguidas como entraves à obtenção de moradia adequada e digno por parte do cidadão hipossuficiente, sob pena de esvaziamento das próprias normas constitucionais que garantem o referido direito social”. (sic)Além disso, foi asseverado que “o direito à moradia, assegurado constitucionalmente e infraconstitucionalmente, transcende a mera disponibilização de um imóvel para abrigo, englobando a efetiva integração do indivíduo à sociedade, com acesso a serviços públicos essenciais, infraestrutura e equipamentos urbanos, tendo como finalidade primordial apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência. Do contrário, realmente há que se fazer uma reflexão mais profunda acerca da utilidade do Estado e a vigência/eficácia/equilíbrio do famigerado contrato social a que estamos submetidos”. (sic)Ao proferir a sentença, a juíza Glenda Moreira Borges, em consonância com o parecer ministerial, reconheceu a falha grave do Município, que não comprovou ter adotado medidas efetivas para resolver a situação ao longo de quase uma década. A decisão afastou argumentos como a chamada “reserva do possível” e a alegação de cadastro incompleto, consolidando o entendimento de que a desorganização administrativa não pode ser transferida ao cidadão, sobretudo quando se trata de pessoa em condição de hipervulnerabilidade.No caso, ficou comprovado que a autora sofreu não apenas prejuízos materiais, mas também danos morais relevantes, em razão da insegurança habitacional, da angústia e das situações de humilhação enfrentadas durante anos de tentativas frustradas de acesso ao seu direito.Com a decisão, o Município de Cuiabá foi condenado a entregar, no prazo de 60 dias, uma unidade habitacional adequada às necessidades da família, preferencialmente no Residencial Nico Baracat ou em programa equivalente. Também deverá manter o pagamento do aluguel social no valor de R$ 1.700 mensais até a efetiva entrega do imóvel, além de indenizar a autora em R$ 8 mil por danos morais.