Fórum acompanha elaboração dos novos planos de educação

Publicado em

14 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Representantes de instituições públicas, conselhos, órgãos de controle e sistemas de ensino participaram, nesta quinta-feira (13), da segunda reunião de 2026 do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro teve como foco o acompanhamento das ações voltadas à atualização dos planos municipais de educação e à construção do novo Plano Estadual de Educação, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036.A reunião foi conduzida pelo coordenador do Fiape, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Durante a abertura dos trabalhos, ele destacou que o objetivo do fórum é acompanhar as providências adotadas pelos municípios e pelo Estado para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação nacional.“Todos os atores envolvidos que participam deste Fórum Interinstitucional de Acompanhamento dos Planos de Educação estão empenhados em cumprir os prazos do Plano Nacional de Educação. Uma das medidas essenciais é assegurar que os novos planos de educação dos municípios e do Estado estejam devidamente atualizados”, afirmou o promotor.O promotor de Justiça ressaltou ainda a necessidade de monitoramento permanente das metas educacionais previstas para a próxima década. Segundo ele, a preocupação do fórum é garantir a implementação integral do novo PNE por meio de acompanhamento contínuo e progressivo. “Uma das principais medidas para que esse resultado ocorra é justamente um acompanhamento e monitoramento contínuo, progressivo e permanente do Plano Nacional de Educação”, enfatizou.Durante o encontro, a coordenadora da Comissão Gestora para elaboração do novo Plano Estadual de Educação pelo Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso, Jenaina Nasser, apresentou o plano de trabalho para a construção do documento que norteará as políticas educacionais do estado pelos próximos anos. Ela explicou que a próxima etapa prevê a realização de conferências regionais em formato virtual, reunindo representantes de todas as regionais de ensino para discutir metas, desafios e objetivos do novo plano.De acordo com Jenaina, a Conferência Estadual de Educação está prevista para novembro e terá a missão de consolidar as propostas que irão compor o documento final. O novo Plano Estadual de Educação deverá ser aprovado até abril do próximo ano.A representante destacou ainda a importância da participação coletiva no processo de elaboração e acompanhamento das políticas educacionais. Segundo ela, a educação exige atuação integrada entre diferentes setores da sociedade e do poder público. Nesse contexto, o Ministério Público exerce papel estratégico tanto na fiscalização quanto no acompanhamento da execução das metas previstas. “O acompanhamento contínuo é fundamental para verificar se o plano está sendo executado, identificar desafios, gargalos e também os casos de sucesso”, observou.A reunião também permitiu que os municípios compartilhassem experiências e desafios relacionados à atualização de seus planos. Representando a Secretaria Municipal de Educação de Acorizal, a secretária Jussineia Maria da Silva destacou que o município se encontra na fase inicial de elaboração do novo plano municipal e considerou o encontro uma oportunidade importante para orientar os trabalhos.“Essa reunião foi muito importante para o município de Acorizal, porque estamos justamente na fase inicial do processo do nosso Plano Municipal de Educação. Percebemos o empenho para que todos os municípios consigam cumprir as etapas dentro dos prazos e do cronograma estabelecido”, avaliou.O Fiape iniciou os trabalhos em maio deste ano, quando promoveu a primeira reunião de 2026 para discutir o cenário de execução dos planos educacionais anteriores e as estratégias de monitoramento do novo Plano Nacional de Educação.Instituído pela Lei nº 15.388, o PNE 2026-2036 estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira na próxima década. Com a aprovação do plano nacional, estados e municípios deverão elaborar ou atualizar seus planos decenais alinhados às novas orientações.Entre as pautas discutidas nesta segunda reunião estiveram a constituição e as ações das comissões de monitoramento e acompanhamento dos planos municipais e estadual de educação, a apresentação do novo projeto e do regimento do Fiape e o alinhamento das medidas necessárias para a atualização dos planos educacionais em Mato Grosso, fortalecendo o compromisso coletivo com a melhoria das políticas públicas de educação no estado.Participaram da segunda reunião Marielda Fernandes Alves e Mírian Bustamio Faria, pelo Grupo de Trabalho de Educação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Cíntia C. Bafalina Guarim, pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT); Juliana Cristina Sato Moraes, pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT); Jaque Rozzo da Silva, pela União Estadual dos Estudantes (UEE-MT); Elisete Chinel, pela Associação Nacional de Municípios (ANM); Mauricélia Lemes da Silva Santana, pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso (UNCME-MT); Jussineia Maria da Silva, pela Secretaria Municipal de Educação de Acorizal; Marisa Cristina Ribeiro, representando o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Várzea Grande; Ester Araújo, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT); Maria Elma de Oliveira, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Dom Aquino; Luiz Gustavo, representante da Secretaria Municipal de Educação de Jangada; Nani de Jesus Arruda da Silva, pela Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Livramento; Sila Rosa de Oliveira, representante de Secretaria Municipal de Educação; Endel A. Moraes, pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT); Jenaina Nasser, pelo Fórum Estadual de Educação (FEE-MT); Regina Lúcia Rozz e Taciane Jorge Moura, pelo Conselho Municipal de Educação de Cuiabá (CME Cuiabá); e Maria Aparecida Pereira Albici, representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Barão de Melgaço (SMECEL).

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:acompanha destaque dos Educação elaboração Fórum Mato mato-grosso matogrosso mt novos Planos

Propaganda

Mato Grosso

TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop

Publicados

7 horas atrás

15 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de terceirização integral da merenda escolar do município de Sinop, avaliado em R$ 42,6 milhões. A tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Alisson Alencar, foi homologada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Casa de Carne e Mercado Maripá Roma Ltda., que questionou a mudança do modelo descentralizado para a terceirização integral sem um estudo técnico comparativo que demonstrasse a vantagem econômica da mudança. A denunciante também apontou a concentração de atividades distintas (comida, logística e manutenção) em um lote único e a desclassificação das seis primeiras colocadas no certame, o que teria beneficiado a empresa classificada em 7º lugar.

Em sua defesa, a Prefeitura de Sinop alegou que a mudança foi planejada para sanar falhas de desabastecimento do modelo anterior e que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) justificava a transição. Sobre as desclassificações, a gestão argumentou que quatro das seis empresas sequer apresentaram as planilhas de custos exigidas.

O relator apontou, contudo, que a união de serviços de alimentação, manutenção e tecnologia em um único lote exige uma capacidade operacional multidisciplinar incomum, o que pode ter restringido a competição. Além disso, apontou riscos relacionados ao uso de biometria e reconhecimento facial para os 26.211 alunos, previstos para o controle e a aferição digital do recebimento da merenda. Segundo a análise, o edital não teria demonstrado a conformidade da solução com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo aspectos relacionados ao consentimento dos responsáveis e às políticas de segurança das informações.

Quanto à desclassificação sucessiva das licitantes, o conselheiro pontuou a necessidade do aprofundamento da análise. “É necessário o aprofundamento da análise quanto à competitividade do certame, à isonomia, ao julgamento objetivo e à seleção da proposta mais vantajosa, sobretudo diante da própria viabilidade desse novo modelo de gestão da alimentação escolar a ser implantado pelo município.”

Em seu voto, Alisson Alencar destacou também que a suspensão dos atos decorrentes do contrato não causará a interrupção da merenda escolar, pois existem atas de registros de preços vigentes que garantem o fornecimento de alimentos. “Embora a administração já tivesse iniciado providências para a implementação do novo modelo, a execução integral dos serviços ainda não havia sido iniciada e permaneciam vigentes instrumentos contratuais relacionados ao modelo anterior, não se evidenciando risco imediato de descontinuidade da política pública de alimentação escolar.”

O relator acrescentou ainda que permitir a execução de um contrato sob suspeita poderia gerar prejuízos de difícil reparação ao erário. “Permitir o prosseguimento da execução do contrato enquanto ainda está pendente o esclarecimento das questões relacionadas à regularidade do procedimento licitatório, à suficiência do planejamento da contratação e demonstração da vantajosidade da solução adotada poderão consolidar situação fática e financeira mais complexa, tornando mais difícil e onerosa a adoção de eventuais medidas corretivas por esta Corte, caso os indícios apontados venham a ser confirmados ao término da instrução”, argumentou.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo