Mato Grosso
Contas de governo de quatro municípios recebem parecer favorável do TCE
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Verde, Cotriguaçu, Poxoréu e Dom Aquino, referentes ao exercício de 2024. Os processos, relatados pelo conselheiro Campos Neto, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (18).
Ao apresentar seus votos, o relator destacou o cenário fiscal positivo identificado nos quatro balanços. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, verificando-se gestão fiscal equilibrada e o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias”, avaliou Campos Neto.
No caso de Campo Verde, o relator apontou desempenho fiscal satisfatório, caracterizado por excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) atingiu 0,92, enquadrando o município no Conceito A, de Gestão de Excelência, evidenciando evolução em relação ao exercício anterior (0,90).
Também foi ressaltada a adimplência das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o elevado índice de transparência pública, que alcançou 93,48%, classificado como nível ouro.
A gestão aplicou 25,49% da receita em educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e destinou 29% à saúde, acima do mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,33%, permanecendo abaixo do limite legal de 54%. O repasse ao Poder Legislativo também atendeu ao limite máximo estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal, assim como ocorreu nos demais municípios relatados nesta sessão.
Cotriguaçu
Em Cotriguaçu, o relator observou excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução, além de suficiência financeira para cobrir as obrigações de curto prazo. A relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes permaneceu abaixo de 95% no período de 12 meses, em conformidade com o art. 167-A da Constituição Federal.
O município obteve IGFM de 0,64, alcançando o Conceito B (Boa Gestão) e apresentando melhora em relação a 2023. Também foi registrada adimplência previdenciária e índice de transparência pública intermediário, com 73,70%.
A aplicação mínima em educação foi superada, com investimento de 29,56%, enquanto a saúde recebeu 29,85% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. As despesas com pessoal do Executivo representaram 47,77%, respeitando o limite legal de 54%.
Poxoréu
O balanço de Poxoréu também evidenciou economia orçamentária, superávit orçamentário e suficiência financeira. O IGFM de 0,79 classificou o município no Conceito B (Boa Gestão), com evolução significativa frente ao resultado de 2023 (0,60).
A gestão aplicou 25,75% da receita em educação, atendendo ao mínimo constitucional, e destinou 22,78% para a saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 42,30%, abaixo do limite de 54%.
Dom Aquino
Dom Aquino apresentou excesso de arrecadação, economia orçamentária e superávit de execução, além de suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. O município alcançou IGFM de 0,62, inserindo-se no Conceito B (Boa Gestão).
Em relação aos investimentos em políticas públicas, o município aplicou 27,09% da receita em educação e 17,60% em saúde, ambos acima dos mínimos exigidos. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 51,60%, respeitando o limite legal de 54%.
Em todos os processos, Campos Neto acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações destinadas ao aprimoramento das práticas de gestão, contabilidade pública, transparência e equilíbrio fiscal. Todos os votos foram seguidos por unanimidade pelo Plenário.
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Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Após feminicídio, secretária reforça importância de vítimas de violência manterem medidas protetivas
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, Mariell Antonini, reforçou a importância das vítimas de violência doméstica confiarem na rede de proteção e manterem as medidas protetivas.
O alerta foi feito após uma mulher, identificada como Gleici Fátima Machado Ritter, de 37 anos, ser assassinada a tiros, nesta terça-feira (23.6), em Guarantã do Norte. O principal suspeito é o companheiro dela, de 33 anos. O crime está sendo investigado pela Polícia Civil como feminicídio consumado.
Ele já possuía um longo histórico de violência doméstica contra a vítima. Em novembro de 2025, após um pedido feito pela própria vítima, a medida protetiva que existia contra o investigado foi revogada e ele voltou a responder ao processo em liberdade.
“É importante que toda mulher compreenda que o rompimento do ciclo da violência nem sempre é um processo simples. Muitas vezes, existem obstáculos relacionados à dependência afetiva, dependência econômica, medo, preconceito e outros fatores que dificultam a tomada de decisão. Por isso, é fundamental buscar apoio, acreditar na rede de proteção e no sistema de Justiça”, destacou.
Segundo Mariell Antonini, a violência doméstica costuma seguir um ciclo que tende a se agravar ao longo do tempo.
“A violência é cíclica e, muitas vezes, começa com sinais que podem parecer menos graves, mas pode evoluir para situações cada vez mais letais, culminando na morte da vítima. Ameaças e agressões precisam ser compreendidas como sinais de alerta, e a busca por ajuda deve acontecer o quanto antes”, afirmou.
As primeiras denúncias contra o suspeito foram registradas em 2023, quando Gleici procurou as autoridades para relatar episódios de violência doméstica. Em 2024, novas intervenções policiais ocorreram por crimes como lesão corporal, injúria e posse irregular de arma de fogo, todos envolvendo o mesmo casal.
Já em julho de 2025, o suspeito foi preso em flagrante por lesão corporal no contexto de violência doméstica, após a vítima acionar as forças de segurança. Na ocasião, foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor de Gleici. Meses depois, entretanto, a vítima solicitou a revogação da medida, o que resultou na liberdade do suspeito.
Fonte: Governo MT – MT
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