Carros antigos passam a ter isenção nacional de IPVA após promulgação da EC 137

Carro antigo deixa de ser sinônimo de imposto pesado e ganha espaço na agenda tributária do país

Publicado em

10 de dezembro de 2025

Por

Redação

A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 137, derivada da PEC 72/2023, marca uma mudança significativa na política tributária brasileira ao zerar o IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país. A medida, oficializada em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (9), busca uniformizar o tratamento dado aos veículos mais antigos e aliviar o orçamento de milhões de brasileiros que ainda dependem desses automóveis para trabalhar e se locomover.

A nova regra impede que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de 20 anos de fabricação. A proposta foi aprovada previamente pelo Senado e, mais recentemente, pela Câmara dos Deputados, completando seu trâmite no Legislativo.

Mato Grosso foi pioneiro na isenção

Embora a medida tenha ganhado repercussão nacional agora, Mato Grosso já havia adotado iniciativa semelhante desde 2017. Naquele ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma alteração no artigo 7º da legislação estadual do IPVA, garantindo isenção para veículos com mais de 18 anos de fabricação. Mesmo após veto do Executivo, o parlamento estadual derrubou a decisão e, a partir de 2018, a isenção passou a valer.

Com isso, veículos antigos, inicialmente os fabricados até o ano 2000 e, posteriormente, até 2006 — deixaram de recolher o imposto no estado.

Deputado relembra trajetória e celebra avanço nacional

Ao comentar a promulgação da EC 137, o deputado Dilmar Dal Bosco destacou que Mato Grosso já havia seguido esse caminho e que a medida federal reforça um modelo que se mostrou eficiente no estado.

“Quero dar os parabéns aos deputados federais e aos senadores da República que promulgaram essa PEC, isentando veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA. Essa mesma lei, aprovada agora pelo Congresso, eu já havia aprovado aqui em 2017, com início da vigência em 2018. Desde então, no estado de Mato Grosso, trabalhadores, agricultores familiares, pequenos empresários e motoristas que dependem de carros ou caminhões antigos já não pagam o imposto para veículos com mais de 18 anos”, afirmou.

Impacto econômico e justiça tributária

O parlamentar reforça que a experiência mato-grossense demonstra ser possível equilibrar responsabilidade fiscal e justiça tributária. Segundo ele, a renúncia do IPVA sobre veículos muito antigos não compromete os investimentos essenciais do estado, enquanto garante alívio financeiro a quem depende desses carros para sustentar suas famílias.

Com a nova emenda, essa política agora se estende a todo o país, alcançando uma parcela expressiva da frota nacional.

“Mato Grosso saiu na frente em 2017 com a nossa lei. Agora o país inteiro segue esse caminho, o que é motivo de orgulho para nós e demonstra respeito com quem luta todos os dias para manter o carro rodando com segurança”, concluiu Dal Bosco.

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Mato Grosso

Colíder sedia etapa regional dos Jogos Escolares Mato-grossenses a partir de sábado (27)

Publicados

29 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

O município de Colíder (a 632 km de Cuiabá) sedia, a partir de sábado (27.6), a etapa regional Norte dos Jogos Escolares Mato-grossenses. Desta vez, somente estudantes de 12 a 14 anos disputam os títulos regionais de basquetebol, futsal, handebol e voleibol nas competições promovidas pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

“Chegou a vez dos atletas de 12 a 14 anos da região Norte disputarem os títulos regionais. Devido ao aumento da quantidade de participantes na região, os Jogos Escolares foram separados dos Jogos Estudantis, e agora essa competição finaliza a fase regional de 2026”, informa o superintendente de Eventos Esportivos da Secel, Marcelo Cruz.

O evento esportivo reunirá cerca 900 pessoas, entre atletas, técnicos e dirigentes, representando os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã Do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.

Ao todo são 87 equipes de escolas públicas e privadas dos municípios participantes. As equipes campeãs regionais de cada modalidade e gênero garantem vaga para a etapa estadual dos Jogos Escolares Mato-grossenses, que será realizada de 10 a 17 de julho, em Sapezal.

A disputa dos Jogos Escolares na região Norte é a última das 11 etapas regionais realizadas nesta edição, que é a maior da história. As fases estaduais terão início no dia 4 de julho com a primeira parte das competições de modalidades individuais, em Várzea Grande.

Até o fim de julho ainda ocorrem a segunda parte da competição estadual de modalidades individuais, em Campo Verde, e a etapa estadual dos Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses, em Sinop.

Para realizar os Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses, a Secel conta com a parceria dos municípios-sedes e o apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Confira o calendário atualizado aqui.

Abertura oficial e locais dos jogos

A solenidade de abertura oficial da etapa regional Norte ocorre no sábado (27), às 19h, no Centro Comunitário Cristo Evangelizador, em Colíder. As competições são realizadas até a próxima quinta-feira (2.7), em diferentes espaços esportivos, de acordo com a modalidade, confira:

Futsal: Ginásio Fernanda Alvim e AABB
Basquetebol: Ginásio Roque Guedes
Handebol: Ginásio Roque Guedes
Voleibol: Ginásio Atalaia

Fonte: Governo MT – MT

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