Após resultados de auditoria, TCE-MT dá 120 dias para Estado estruturar políticas para mulheres

Publicado em

25 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Presidente Sérgio Ricardo com a cartilha técnico-orientativa para apoiar gestores na implementação da lei que trata do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 120 dias para que o Governo do Estado implemente uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. A medida foi aprovada nesta terça-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, quando o Plenário julgou auditoria operacional que identificou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção das vítimas.

Anunciada em 2024 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a fiscalização considera os índices de feminicídios no estado, líder no ranking nacional com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Mesmo diante desse quadro, foi constatado, por exemplo, que 92 % dos Planos Plurianuais (PPAs) dos municípios não reservam recursos para enfrentar o problema. “Essas são informações importantíssimas que nos permitem orientar para políticas públicas futuras urgentes”, disse o presidente.

Durante a sessão, Sérgio Ricardo também chamou a atenção para a gravidade dos registros. “Se olharmos a mídia de ontem, tem assassinato de mulheres. Na de anteontem também e na de amanhã teremos também, infelizmente. Não tem como justificar. Os motivos alegados são absurdos e aí vemos que o Estado falta. É preciso instituir grupos de trabalho para discutir isso, porque ninguém fala nada sobre o assunto e os números vão chegando aonde chegam”, pontuou.

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, a auditoria revela ainda que 90% dos 142 municípios do estado não possuem Secretaria da Mulher ou unidade similar, que 82% dos municípios não possuem Fundo Municipal da Mulher e que apenas três elaboraram o plano de metas previsto pela Lei 14.899 de 2024. Além disso, 52% não contam com Conselho Municipal, o que reduz a capacidade de participação social e controle das políticas públicas.

“Apesar de novos marcos legais e campanhas de conscientização, as mulheres mato-grossenses continuam expostas a altos níveis de violência, sendo que essa persistência indica lacunas na abordagem metodológica do problema no planejamento público municipal e estadual. Assim, mais que discutir a destinação de verbas, é preciso enfrentar a raiz do problema com estratégias intersetoriais bem definidas”, ressaltou Teis em seu voto.

Outro problema grave é que 85% não têm um protocolo de atendimento às vítimas e 75% apontam falhas na integração de serviços da rede de atendimento. Segundo o levantamento, o acesso ao atendimento psicológico continuado também é limitado. Em alguns municípios, o primeiro atendimento pode demorar até 60 dias e o acompanhamento subsequente ocorre, em média, a cada 40 dias. O Tribunal considera que a baixa capacidade de atendimento compromete a interrupção do ciclo de violência.

“Grande parte dos recursos anunciados pelo governo está alocada em programas de apoio administrativo, compostos por ações do tipo atividade, iniciativas meramente operacionais e continuadas, as quais mantêm a estrutura existente, mas não promovem mudanças significativas no cenário de violência, e a ausência de iniciativas finalísticas efetivas tem sido criticada por diversos segmentos públicos e privados”, ressaltou o conselheiro-relator.

Recomendações e determinações

Além da criação da estrutura integrada de monitoramento, o voto do relator Waldir Teis estabelece uma série de medidas para fortalecer a política pública de proteção às mulheres. O Governo do Estado deverá instituir um mecanismo formal de revisão periódica do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, com atualização obrigatória a cada dois anos, e criar uma unidade estadual dedicada exclusivamente à articulação da rede e ao acompanhamento das ações previstas no plano.

Em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), Teis estabeleceu prazo de 90 dias para que os municípios apresentem um plano de ação para corrigir as falhas identificadas. Já o Tribunal de Justiça (TJMT) foi orientado a ampliar os Grupos Reflexivos para Homens, com avaliação sistemática dos resultados, enquanto o Ministério Público (MPMT) deverá ampliar a cobertura das equipes multidisciplinares nas unidades de atendimento inicial.

A auditoria foi conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), sob liderança da auditora pública Simony Jin, com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida por Teis. O trabalho incluiu visitas in loco a 12 municípios e a coleta de dados em 141 prefeituras, sendo que 88 delas responderam ao questionário eletrônico. Como resultado, foi elaborada também uma cartilha técnico-orientativa para apoiar gestores na implementação da Lei 14.899, que trata do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Esportes

ESTADUAL DE KICKBOXING AGITA CUIABÁ COM CASA CHEIA E LUTAS DE ALTO NÍVEL

O Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara recebeu a 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Kickboxing, reunindo grandes atletas, lutas de alto nível e um ginásio lotado em Cuiabá. O evento definiu os classificados para o Campeonato Brasileiro da modalidade, que será realizado em Curitiba (PR), reforçando o crescimento do kickboxing em Mato Grosso e o fortalecimento do esporte no estado.

Publicados

3 dias atrás

7 de maio de 2026

Por

Neilon Vilela Nogueira

Atletas protagonizaram grandes combates na 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Kickboxing, realizada no Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara, em Cuiabá. O evento reuniu alto nível técnico, casa cheia e definiu classificados para o Campeonato Brasileiro da modalidade.

Adrenalina pura: Palácio Iusso Sinohara treme com a 1ª Etapa do Estadual de Kickboxing

Evento reuniu grandes talentos da modalidade, lotou o ginásio em Cuiabá e definiu atletas classificados para o Campeonato Brasileiro em Curitiba.

CUIABÁ — O esporte mato-grossense viveu um momento de destaque no último dia 02 de maio. O Palácio das Artes Marciais Iusso Sinohara sediou a 1ª Etapa do Campeonato Estadual de Kickboxing, reunindo atletas de alto nível, equipes, familiares e um público expressivo que acompanhou de perto cada disputa.

Força, técnica e emoção marcaram a etapa estadual, consolidando o kickboxing como uma das modalidades em crescimento no cenário esportivo de Mato Grosso.

Sucesso de público e alto nível competitivo

Realizado pela Federação de Kickboxing de Mato Grosso, o campeonato mostrou o excelente nível técnico dos atletas do estado. A presença maciça dos torcedores criou um ambiente de grande incentivo, refletindo o crescimento, a organização e a popularidade da modalidade na região.

Em cada combate, o que se viu foi entrega, disciplina e alto padrão de desempenho. Os competidores demonstraram preparo físico, estratégia e muita vontade de representar bem suas equipes dentro do tatame.

Etapa decisiva para o cenário nacional

Além da disputa pelos títulos estaduais, a competição teve peso decisivo para o calendário nacional. Os melhores atletas da etapa garantiram vaga para o Campeonato Brasileiro de Kickboxing, que será realizado em Curitiba, no Paraná.

Com o encerramento desta primeira fase, os classificados agora iniciam a preparação para representar Mato Grosso na capital paranaense, levando o nome do estado para uma das principais competições da modalidade no país.

O sucesso do evento em Cuiabá reforça o compromisso da Federação com o desenvolvimento do kickboxing e aumenta a expectativa para uma participação forte da delegação mato-grossense no Brasileiro.

Mato Grosso no caminho do alto rendimento

A realização da 1ª Etapa do Estadual mostra que o kickboxing mato-grossense vive um novo momento. Com atletas dedicados, público presente e organização comprometida, a modalidade segue ganhando espaço e fortalecendo sua base competitiva.

Mais do que uma competição, o evento representou uma vitrine para novos talentos e um passo importante para consolidar Mato Grosso no cenário nacional do kickboxing.

Pulso MT — O ritmo de Mato Grosso.

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