Câmara aprova proposta de taxação das empresas de streaming

Publicado em

5 de novembro de 2025

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Da Redação

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto que prevê uma regulação para o serviço de streaming, que são as plataformas de vídeo digital, como a Netflix, Disney+ e o Youtube.

Com a proposta, esses serviços passam a ser taxados em até 4% da receita bruta pela Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Esse tributo já é pago pelos serviços de tv por assinatura e telecomunicações. É esperado que, com a regulamentação, mais de R$ 1 bilhão seja investido na produção audiovisual brasileira.

Esses recursos poderão ser deduzidos em até 60% para reinvestimento das próprias empresas na produção de obras nacionais.

O projeto de lei prevê uma cota de 10% para produção nacional no catálogo desses serviços de streaming, com um período de implementação de seis anos.

O relator do projeto, Dr. Luizinho, do PP do Rio, comemorou a articulação para aprovação do texto.

“Essa é uma matéria que vai mudar a história do audiovisual do Brasil. O que estamos fazendo aqui é a valorização da cultura brasileira, como em todos os países do mundo. O que estamos fazendo aqui é geração de emprego e renda e garantia do emprego em nosso país”.

O Ministério da Cultura, que criticou o relatório na última semana, articulou mudanças no texto e considerou a proposta aprovada um entendimento possível no cenário político atual.

A proposta também prevê que os streamings privados ofereçam conteúdo da comunicação pública, como da Empresa Brasil de Comunicação, nessas plataformas.

A proposta agora segue para análise do Senado.

Fonte: EBC Cultura

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Cultura

Ferramenta de IA da Ancine vai orientar sobre prestação de contas

Publicados

7 minutos atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

A Agência Nacional do Cinema, a Ancine, lançou uma ferramenta de inteligência artificial para orientar profissionais e empresas do audiovisual sobre prestação de contas e fiscalização.

Batizado de Cine Bot, o serviço facilita o acesso a informações sobre a atuação da agência e sobre o setor audiovisual brasileiro, como explica Rian Bessa Lopes, integrante da equipe da Ancine que participou do desenvolvimento da plataforma.

“A principal vantagem, o benefício da ferramenta é que o usuário consegue conversar com a ferramenta utilizando linguagem natural, como se realmente estivesse conversando com uma pessoa. É uma forma bem mais simples e intuitiva de conhecer, esclarecer dúvidas que possam ter sobre a legislação, as normas, os documentos oficiais que são aplicados à área, sem precisar ter o conhecimento aprofundado disso. A ferramenta consegue guiar o usuário, explicar definições, aspectos dessa legislação”.

Rian Lopes explicou que o Cine Bot será implantado em várias fases. Nesta primeira etapa, a plataforma está disponível para servidores e usuários externos e responde a dúvidas sobre prestação de contas de projetos audiovisuais e processos de fiscalização.

O sistema será ampliado gradualmente, incorporando temas como fomento, regulação e mercado audiovisual. Segundo a Ancine, essa fase inicial também servirá para testes e ajustes antes da expansão do serviço.

As consultas podem ser feitas em linguagem natural, sem a necessidade de conhecimento prévio sobre a estrutura documental da autarquia. As respostas são baseadas exclusivamente em documentos e normas internas da Ancine.

O acesso ao Cine Bot pode ser feito no site da Ancine, na aba “Central de Conteúdos”.

Fonte: EBC Cultura

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