Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande firma TACs para reforçar transparência e regularizar contratações na Educação e Saúde
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para fortalecer a transparência e garantir o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.
Os acordos foram assinados pela prefeita Flávia Moretti, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias municipais Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, além do procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Os TACs foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público após a identificação de situações relacionadas às contratações temporárias. Com a assinatura dos acordos, o Município reafirma o compromisso de adequar os procedimentos administrativos, assegurando que as convocações sejam realizadas conforme a ordem de classificação dos processos seletivos e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Na área da Educação, o inquérito tratou de situações envolvendo possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e da necessidade de aprimoramento da transparência das informações relacionadas às convocações. Já na Saúde, a apuração abordou contratações temporárias realizadas sem prévia participação em processo seletivo e a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desacordo com a ordem classificatória.
Conforme os termos firmados, o Município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, evitando contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos processos seletivos.
Os acordos também preveem o levantamento dos contratos temporários vigentes, a regularização das situações identificadas, com a rescisão dos vínculos considerados irregulares, quando necessário, e a substituição por candidatos regularmente classificados, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos participantes dos certames.
Entre as medidas estabelecidas está, ainda, o fortalecimento da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.
O Município terá prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos TACs e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, garantindo que as vagas sejam preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos, além de promover a regularização das situações identificadas durante as investigações.
Os TACs estabelecem ainda que o eventual descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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Várzea Grande
Prefeitura oferece curso gratuito de Cuidador PCD nos CRAS Cristo Rei e São Mateus
A Prefeitura de Várzea Grande oferece gratuitamente o curso de Cuidador de Pessoa com Deficiência (PCD) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros São Mateus e Cristo Rei. Ao todo, são disponibilizadas 50 vagas, sendo 25 para cada unidade.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar capacitação, aprendizado e desenvolvimento de conhecimentos para pessoas interessadas em atuar na área do cuidado e da inclusão, contribuindo também para ampliar as possibilidades de qualificação profissional.
No CRAS São Mateus, o curso terá início no dia 14 de setembro, com aulas das 13h30 às 16h. A unidade disponibiliza 25 vagas, destinadas a homens e mulheres com idade mínima de 18 anos.
Já no CRAS Cristo Rei, as atividades começam no dia 15 de setembro, também das 13h30 às 16h, com outras 25 vagas para homens e mulheres a partir dos 18 anos.
“A oferta de cursos de qualificação nos CRAS faz parte das ações desenvolvidas pelo município para aproximar oportunidades de formação dos moradores e fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social e à geração de oportunidades”, destaca a coordenadora do programa Qualifica VG, Milca Eliane Oliveira.
Para se inscrever, os interessados devem procurar diretamente as unidades do CRAS, munidos de documento oficial com foto.
Serviço
Curso: Cuidador PCD – CRAS São Mateus
CRAS São Mateus
Início: 14 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos
Curso: Cuidador PCD – CRAS Cristo Rei
CRAS Cristo Rei
Início: 15 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos
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