Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande firma TACs para reforçar transparência e regularizar contratações na Educação e Saúde
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para fortalecer a transparência e garantir o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.
Os acordos foram assinados pela prefeita Flávia Moretti, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias municipais Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, além do procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Os TACs foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público após a identificação de situações relacionadas às contratações temporárias. Com a assinatura dos acordos, o Município reafirma o compromisso de adequar os procedimentos administrativos, assegurando que as convocações sejam realizadas conforme a ordem de classificação dos processos seletivos e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Na área da Educação, o inquérito tratou de situações envolvendo possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e da necessidade de aprimoramento da transparência das informações relacionadas às convocações. Já na Saúde, a apuração abordou contratações temporárias realizadas sem prévia participação em processo seletivo e a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desacordo com a ordem classificatória.
Conforme os termos firmados, o Município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, evitando contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos processos seletivos.
Os acordos também preveem o levantamento dos contratos temporários vigentes, a regularização das situações identificadas, com a rescisão dos vínculos considerados irregulares, quando necessário, e a substituição por candidatos regularmente classificados, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos participantes dos certames.
Entre as medidas estabelecidas está, ainda, o fortalecimento da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.
O Município terá prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos TACs e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, garantindo que as vagas sejam preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos, além de promover a regularização das situações identificadas durante as investigações.
Os TACs estabelecem ainda que o eventual descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Galeria de Fotos (1 foto)
Várzea Grande
Prefeitura oferece curso gratuito de Cuidador PCD nos CRAS Cristo Rei e São Mateus
A Prefeitura de Várzea Grande oferece gratuitamente o curso de Cuidador de Pessoa com Deficiência (PCD) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros São Mateus e Cristo Rei. Ao todo, são disponibilizadas 50 vagas, sendo 25 para cada unidade.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar capacitação, aprendizado e desenvolvimento de conhecimentos para pessoas interessadas em atuar na área do cuidado e da inclusão, contribuindo também para ampliar as possibilidades de qualificação profissional.
No CRAS São Mateus, o curso terá início no dia 14 de setembro, com aulas das 13h30 às 16h. A unidade disponibiliza 25 vagas, destinadas a homens e mulheres com idade mínima de 18 anos.
Já no CRAS Cristo Rei, as atividades começam no dia 15 de setembro, também das 13h30 às 16h, com outras 25 vagas para homens e mulheres a partir dos 18 anos.
“A oferta de cursos de qualificação nos CRAS faz parte das ações desenvolvidas pelo município para aproximar oportunidades de formação dos moradores e fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social e à geração de oportunidades”, destaca a coordenadora do programa Qualifica VG, Milca Eliane Oliveira.
Para se inscrever, os interessados devem procurar diretamente as unidades do CRAS, munidos de documento oficial com foto.
Serviço
Curso: Cuidador PCD – CRAS São Mateus
CRAS São Mateus
Início: 14 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos
Curso: Cuidador PCD – CRAS Cristo Rei
CRAS Cristo Rei
Início: 15 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Vagas: 25
Idade mínima: 18 anos
Galeria de Fotos (1 foto)
Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
Waleska Melo é a nova musa da Império de Casa Verde: ‘Coração está transbordando!’
Viva Maria: Tião Simpatia estreia na literatura infantil
Salvador recebe exposição Atlântico Sertão a partir desta terça-feira
Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares
ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e...
Comissão de Agropecuária aprova 68 itens e promove limpeza da pauta
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu,...
Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o...
Polícia Civil apreende veículo com suspeita de adulteração em Rondonópolis
A Polícia Civil apreendeu, nessa quinta-feira (03.9), durante diligências realizadas em Rondonópolis, um veículo com suspeita de adulteração. A equipe...
Polícia Militar prende dois faccionadas e apreende arma de fogo em Cáceres
Policiais militares do 6º Batalhão prenderam dois homens, de 24 e 25 anos, por porte ilegal de arma de fogo,...
Polícia Civil prende suspeito de estupro de criança de 11 anos em Sinop
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (1º.9), mandado de prisão preventiva contra um jovem, suspeito de aliciar e...
Igor Queiroz conquista o UFC BJJ Open em Fort Lauderdale
O brasileiro Igor Queiroz conquistou neste domingo o título do UFC BJJ Open
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Waleska Melo é a nova musa da Império de Casa Verde: ‘Coração está transbordando!’
Waleska Melo, de 28 anos, viverá uma experiência pra lá de especial no Carnaval de 2027. A influenciadora sergipana foi...
Clara, filha de Zezé Di Camargo e Graciele surpreende ao escolher doces: ‘Sem açúcar’
Clara, filha de Graciele Lacerda e do cantor Zezé Di Camargo encantou os seguidores da mãe ao surgir em um...
Ana Hickmann e Edu Guedes celebram 14 dias de lua de mel na Itália: ‘Melhor parte’
Ana Hickmann e Edu Guedes estão de volta ao Brasil após uma viagem romântica pela Itália. O casal aproveitou 14...
-
Saúde5 dias atrásBrasileiros se sentem mais saudáveis do que são, diz pesquisa
-
Entretenimento5 dias atrásRick e a esposa casaram no religioso após 30 anos juntos: ‘UM ‘SIM’ PARA SEMPRE’
-
Entretenimento5 dias atrásXuxa anuncia próximo show de ‘O Último Voo da Nave’ e fala de expectativa
-
Entretenimento7 dias atrásGraciele Lacerda celebra aniversário de 77 anos da mãe e declara: ‘Mulher incrível’
-
Entretenimento6 dias atrásCantor Daniel se despede de Rick com homenagem emocionante: ‘Último abraço’
-
Saúde6 dias atrásAnvisa alerta para venda irregular de tirzepatida em pó na internet
-
Cultura7 dias atrásMortes do cantor Rick e de mais quatro pessoas são confirmadas em SC
-
Entretenimento7 dias atrásAline Campos relembra dias na Bahia e revela saudade: ‘Um salzinho da Bahia’