Várzea Grande
Guarda Municipal recolhe 13 motocicletas com escapamentos adulterados
Várzea Grande
“Operação Descarga Livre” foi realizada na Avenida Leôncio Lopes de Miranda e faz parte das medidas permanentes de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público
A Guarda Municipal de Várzea Grande recolheu 13 motocicletas durante a Operação Descarga Livre, realizada na noite de sábado (27), na Avenida Leôncio Lopes de Miranda. Os veículos foram encaminhados ao pátio por apresentarem irregularidades no sistema de escapamento, conhecido popularmente como “descarga livre”.
A operação tem como objetivo combater a poluição sonora provocada por escapamentos adulterados e garantir mais tranquilidade à população. A fiscalização busca reduzir os impactos causados pelo excesso de ruído, especialmente para pessoas enfermas, idosos, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com hipersensibilidade auditiva e demais moradores afetados pela perturbação do sossego.
Segundo o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor GM Juliano Lemos, a ação também visa retirar de circulação veículos utilizados em práticas que comprometem a ordem pública.
“A Operação Descarga Livre tem o objetivo de retirar de circulação motocicletas com escapamentos abertos, utilizadas por condutores que provocam arruaças e geram transtornos à população. Nosso trabalho é fiscalizar, autuar e encaminhar esses veículos ao pátio quando constatadas as irregularidades, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores de Várzea Grande”, afirmou.
Desde o início da Operação Descarga Livre, a Guarda Municipal já realizou mais de 800 autuações relacionadas ao uso de escapamentos irregulares, além de remover diversas motocicletas ao pátio por descumprimento da legislação de trânsito.
A corporação orienta os proprietários de motocicletas a manterem os veículos regularizados, utilizando escapamentos dentro dos padrões estabelecidos pela legislação. A medida evita multas e a remoção do veículo, além de contribuir para uma cidade mais silenciosa, organizada e segura.
A Guarda Municipal informa que a Operação Descarga Livre continuará sendo realizada em diferentes regiões de Várzea Grande como parte das ações permanentes de fiscalização voltadas à preservação da ordem pública, ao cumprimento da legislação de trânsito e à promoção do bem-estar da população.
Em caso de urgências e emergências, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153, que funciona por meio do Centro de Inteligência Municipal de Segurança.
Galeria de Fotos (4 fotos)
Várzea Grande
TCE-MT dá 30 dias para Prefeitura de Várzea Grande apresentar documentos sobre construção de escola
Alair Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Várzea Grande apresente, em 30 dias, informações sobre o andamento da obra para a construção de uma escola, incluindo um novo processo licitatório, após identificar sobrepreço no orçamento base do certame. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, a decisão foi homologada no âmbito de tomada de contas especial julgada na sessão ordinária desta terça-feira (28).
O processo é fruto da conversão de uma representação de natureza interna que apurou irregularidades nos preços praticados no contrato 22/2020, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Cevic Construtora e Incorporadora Eireli para a construção de uma escola com dez salas de aula, com capacidade para atender até trezentos alunos. Com base nos relatórios técnicos, Antonio Joaquim identificou que o orçamento de referência apresentava itens duplicados e preços acima da média, configurando um sobrepreço no planejamento da licitação.
“A unidade técnica do TCE demonstrou a existência de diversos itens com preços unitários superavaliados e quantitativos inconsistentes no orçamento de referência utilizada para instruir a concorrência, inclusive com destaque para itens em duplicidade, circunstância que compromete a fidedignidade da planilha orçamentária e revela vício relevante no planejamento. Portanto, a existência de sobrepreço no orçamento base é suficiente para caracterizar irregularidade”, argumentou o relator.
Apesar da falha orçamentária, o Tribunal de Contas concluiu que não houve prejuízo financeiro efetivo, pois o valor total pago à empresa foi inferior aos preços de mercado. “Embora reconhecida a existência de sobrepreço no orçamento, não se comprovou na execução a ocorrência de superfaturamento, uma vez que o valor global efetivamente pago à contratada permaneceu inferior ao preço de mercado apurado pela unidade técnica”, apontou Antonio Joaquim.
A tomada de contas especial foi julgada regular com ressalvas pelos conselheiros, que determinaram à Prefeitura de Várzea Grande que informe e comprove a situação da obra, se fora feita nova licitação para a sua conclusão, com o envio de todos os documentos pertinentes.
A decisão também incluiu recomendações para que a atual gestão do Executivo Municipal adote as composições de custos e preços constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SinapiI) para a elaboração dos orçamentos de referência das licitações de obras e serviços de engenharia do município. “Na hipótese de inviabilidade de utilização integral desse tema, apresente-se justificativa técnica circunstanciada acompanhada de pesquisa de mercado idônea, de modo a assegurar fidedignidade dos valores estimados, a transparência do processo licitatório e a mitigação de riscos de sobrepreço”, concluiu o relator.
Por fim, o Plenário decidiu pela aplicação de multa ao engenheiro civil responsável pela elaboração do projeto básico da concorrência, que resultou no contrato 22/2020, por ter apresentado orçamento base com sobrepreço. A sansão deverá ser paga com recursos próprios. Em seu voto, o relator acolheu parcialmente o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
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