Várzea Grande
Gestão Fazendária reúne empresários para discutir reforma tributária
Várzea Grande
Orientações estão sendo repassadas aos contribuintes, especialmente àqueles que emitem notas fiscais. Várzea Grande se antecipou à nova legislação tributária e criou uma Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, reuniu-se com os empresários várzea-grandenses para discutir as mudanças impostas pela Reforma Tributária Nacional, principalmente, sobre a mudança na emissão de notas fiscais. A reunião ocorreu foi realizada na tarde de hoje (5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VG).
Um dos principais temas discutidos foi o Decreto nº 91 que regulamenta a obrigatoriedade e o cronograma de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional, conforme o padrão unificado do governo federal.
O vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), que também é empresário dentro do Município lembra que a atual gestão tem mantido o diálogo. “Conversar com o empresário, que é gerador de emprego e renda dentro de Várzea Grande, é importante. Estamos discutindo ações, tirando dúvidas e orientando sobre essa reforma que impactará economicamente a todos”, conta.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a Gestão Fazendária está de portas abertas para continuar discutindo o tema. “O que puder ser feito para amenizar os impactos desta reforma, iremos fazer. A nossa Secretaria está disposta a qualquer horário ouvir às demandas dos contribuintes e dos empresários várzea-grandenses”, conta o secretário.
“Vou continuar trabalhando e estudando com nossa equipe técnica e realizando cada vez encontros como esses sobre o tema, pois é fundamental prepararmos vocês para a reforma tributária”, disse.
Durante o evento, os auditores fiscais municipais, Fernando Luiz Krupiniski e Hellen Mamede Ferreira Pazin, palestraram e deram orientações importantes sobre cronograma e pontos específicos da reforma tributária.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande, Valterson Gonçalves, parabenizou a Gestão por realizar esse diálogo. “Fico feliz em ver uma Gestão que conversa conosco e isso é fundamental em momentos como esses. Desse modo, vejo que Várzea Grande começa a andar no rumo do desenvolvimento”, declara.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL-VG), Luiz Roberto, pontuou que é fundamental a união do público com o privado. “Acho importante essas orientações que estão sendo repassadas diretamente pela prefeitura aos maiores contribuintes”, destacam.
COMISSÃO ESPECIAL – A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.
Conforme o coordenador da equipe de trabalho, o auditor da Gestão Fazendária, Christian Campos de Almeida, a principal missão é preparar o Município sobre as mudanças impostas pela reforma tributária, principalmente sobre a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Estamos trabalhando incansavelmente para diminuir os impactos não só para a Prefeitura, mas também para o contribuinte”, disse.
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Refis 2026 ultrapassa 21 mil acordos e garante R$ 18 milhões já arrecadados em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, segue com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Conforme a pasta, já foram realizados mais de 21 mil acordos, com R$ 18.139.908,94 (dezoito milhões, cento e trinta e nove mil, novecentos e oito reais e noventa e quatro centavos) já recolhidos aos cofres públicos. Ao todo, o programa já contabiliza R$ 45.209.725,72 (quarenta e cinco milhões, duzentos e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) em valores negociados.
Conforme a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente aqueles relacionados ao IPTU, Alvará e ISSQN. O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria Municipal. Há ainda a opção de atendimento virtual pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. Também estão disponíveis opções de parcelamento com descontos progressivos:
- Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
- Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
- Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
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