Várzea Grande
Câmara de VG aprova remanejamento de 30% para a Prefeitura e quatro PCCSS
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta sexta-feira (24), uma sessão extraordinária onde aprovou projetos voltados à administração municipal, para a valorização dos servidores públicos. Sob a condução do presidente Wanderley Cerqueira (MDB), os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o remanejamento de até 30% do orçamento do Poder Executivo, o equivalente a aproximadamente R$ 720 milhões, com 20 votos favoráveis.
Durante a mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, quatro projetos de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), contemplando diferentes categorias do funcionalismo público municipal.
Foram aprovados:
PCCS da Guarda Municipal de Várzea Grande – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
PCCS dos Profissionais da Previdência Social (Previvag) – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
PCCS dos Fiscais Municipais – 21 votos favoráveis e 2 ausências;
PCCS da Comunicação Social do Município – 21 votos favoráveis e 2 ausências.
Ao comentar os resultados da sessão, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, destacou que a convocação extraordinária foi realizada para garantir o andamento das matérias de interesse da população.
Sobre a aprovação do remanejamento orçamentário, Cerqueira afirmou que a medida amplia a capacidade administrativa do Executivo Municipal.
“Aprovamos o remanejamento de 30%, o equivalente a R$ 720 milhões, para que o prefeito tenha melhores condições de administrar a cidade e investir na melhoria da qualidade de vida da população.”
O presidente também ressaltou que a valorização dos servidores continuará sendo prioridade da Casa de Leis. Segundo ele, outros planos de carreira ainda serão apreciados pelos vereadores nas próximas sessões.
“Parabenizo todos os servidores contemplados. Ainda teremos a votação de outros PCCS, como os da Saúde, dos garis e de outras categorias. Todo projeto que chegar à Câmara e atender ao interesse dos servidores será analisado com responsabilidade pelos vereadores.”
Wanderley Cerqueira reforçou ainda que a Câmara Municipal mantém o compromisso de dialogar com o funcionalismo público e de contribuir para o fortalecimento da administração municipal por meio da aprovação de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento de Várzea Grande.
Várzea Grande
Pontualidade na entrada e saída das escolas reforça aprendizagem, segurança e bem-estar dos estudantes
Chegar no horário e buscar a criança dentro do período estabelecido pela escola são atitudes que vão muito além da organização da rotina escolar. A pontualidade é um compromisso compartilhado entre família e escola e influencia diretamente o aprendizado, a socialização e a segurança dos estudantes da rede municipal de Várzea Grande.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) reforça que os horários de funcionamento das unidades escolares são definidos de acordo com a legislação educacional e previstos no Regimento Escolar de cada unidade, observando o cumprimento da carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo a coordenadora de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paula Vieira, o município organiza os horários para garantir que todos os estudantes tenham acesso às 800 horas letivas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina a Lei nº 9.394/1996.
“Os horários das unidades escolares são definidos no Regimento Escolar, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação. Em regra, o período matutino inicia às 7h e o vespertino, às 13h, respeitando a carga horária prevista na legislação. A escola recebe o estudante independentemente do horário em que ele chega, mas é fundamental que as famílias compreendam a importância da pontualidade para o processo de ensino e aprendizagem.”
Além de perder conteúdos pedagógicos, a criança que chega atrasada deixa de participar de momentos importantes da rotina escolar, como a acolhida, as atividades iniciais e a interação com colegas e professores, etapas fundamentais para o desenvolvimento emocional, social e educacional.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a participação da família é essencial para que a criança aproveite plenamente o ambiente escolar.
“A pontualidade faz parte do processo educativo. Quando a criança chega no horário, ela participa da acolhida, organiza sua rotina, fortalece os vínculos com os colegas e inicia as atividades junto com a turma. Os atrasos frequentes prejudicam a aprendizagem e fazem com que o estudante perca momentos importantes do desenvolvimento escolar. Da mesma forma, buscar a criança no horário demonstra cuidado, responsabilidade e respeito pelo trabalho realizado na escola.”
A SMECEL também chama a atenção para o cumprimento do horário de saída. Quando pais ou responsáveis deixam de buscar os estudantes dentro do período previsto, a escola precisa manter servidores além do expediente para garantir a segurança da criança, situação que não pode se tornar rotina.
De acordo com Eva, os procedimentos adotados nessas situações estão previstos no Regimento Escolar.
“Quando os atrasos para buscar a criança se tornam recorrentes, a unidade escolar registra formalmente cada ocorrência. Persistindo a situação, a escola pode acionar o Conselho Tutelar, conforme previsto em seu regimento, para garantir a proteção da criança, uma vez que a responsabilidade pela guarda do estudante é da família após o encerramento das atividades escolares.”
A coordenadora explica que, após o término do expediente, a permanência da criança na escola depende da disponibilidade dos profissionais, que muitas vezes permanecem aguardando a chegada dos responsáveis.
“A prioridade sempre será proteger a criança. Porém, a escola tem um horário de funcionamento e seus servidores também cumprem jornada de trabalho. Quando os responsáveis não comparecem, a unidade precisa adotar as medidas previstas na legislação para resguardar os direitos da criança e dos profissionais.”
A Secretaria reforça que a parceria entre escola e família é indispensável para garantir um ambiente seguro, acolhedor e favorável ao aprendizado. O cumprimento dos horários de entrada e saída contribui para o desenvolvimento dos estudantes, fortalece a organização das unidades escolares e assegura que todas as crianças tenham acesso integral às atividades pedagógicas planejadas ao longo do ano letivo.
Galeria de Fotos (7 fotos)
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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