Procon reforça ações educativas como forma de resguardar o direito do consumidor

Publicado em

8 de dezembro de 2025

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Da Redação

Sorriso

Idosos do CCPI receberam cartilha que trata sobre a gratuidade no transporte rodoviário

A celebração de fim de ano do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI) contou com apresentações culturais, a magia do Auto de Natal e muita informação também. Na sexta-feira (5 de dezembro), a equipe do Procon esteve presente à cerimônia de despedida de 2025 para falar sobre os direitos dos idosos e aposentados.

Na oportunidade, o Procon entregou a versão impressa da cartilha sobre a gratuidade no transporte rodoviário, que explica direitinho quais são os critérios que devem ser seguidos para que os idosos possam viajar utilizando este benefício. A versão digital do documento pode ser conferida abaixo.

“Foi um bate-papo em que pudemos falar com os idosos, apresentar os direitos que eles têm e orientarmos como eles devem fazer para desfrutar deste direito”, ressaltou o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, destacando que a cartilha foi um pedido direto da primeira-dama, e secretária da Mulher e da Família (Semfa), bem como da vereadora Professora Silvana e da secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel.

“A cartilha, produzida pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, o Decom, vem consolidar um trabalho que começou a ser feito ainda em abril, quando todos os guichês do terminal rodoviário de Sorriso foram visitados, os funcionários foram orientados e agora, também passarão a dispor deste material, que vai garantir o direito à gratuidade aos idosos que se enquadrarem nos requisitos necessários”, complementou.

“Estes momentos de partilha e integração são muito importantes para que nossos idosos possam desfrutar de todos os benefícios a que têm direito, e só temos a agradecer ao Procon por este momento de informação e orientação aos nossos idosos”, ressaltou a secretária de Assistência Social.

O caráter educativo do Procon também esteve presente na quinta-feira (4 de dezembro) durante a realização de palestra em uma empresa que seria multada por propaganda enganosa. Por meio de um CAC, que é um compromisso de ajustamento de conduta, a aplicação de ações educativas substituiu a multa.

Além de assistir à palestra, a empresa também empresa precisou seguir as seguintes regras: parar imediatamente com a propaganda enganosa e manter exposto, de forma bem clara, todas as informações referentes aos itens vendidos pela empresa. O termo também obriga a empresa a providenciar a colocação de cartazes sobre a necessidade de o cliente exigir a nota fiscal; as formas de pagamento aceitas pela empresa; o telefone do Procon; e o reforço de “proibido fumar”.

Ferreira lista ainda, entre as obrigações à empresa, a veiculação, em até 45 dias, em suas redes sociais, de uma campanha educativa para as pessoas não “caírem” em propagandas enganosas.

Fale com o Procon

A unidade do Procon Municipal funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Também há um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelos telefones 3545 4771, (66) 9938 1091 (para denúncias) e o (66) 99715 9078.

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Sorriso

Prefeitura dá início à terceira rodada da coleta de resíduos sólidos

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1 dia atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

Jogar lixo em locais públicos é crime ambiental com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente o Art. 54, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que possa causar danos à saúde humana.

Isso mesmo: colocar resíduos (seja lixo, folhas ou recicláveis) em locais inadequados pode doer no bolso. Pois é, o chamado “descarte irregular de resíduos” pode render, no mínimo uma multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), o que corresponde a R$ 3.721,50.

Na semana passada, mais um exemplo de irresponsabilidade no descarte de resíduos foi flagrado no Bairro Serra Dourada. Uma equipe do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) compareceu ao local para identificar e responsabilizar os responsáveis – ou melhor, irresponsáveis – pelo ato.

Para além desta ação, equipes da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), também terão de interromper a rotina de trabalho para fazer a coleta e a destinação correta de resíduos. “Nós temos um calendário de coleta de resíduos sólidos que está acessível a toda a população e deve ser cumprido, dado que não é somente uma questão de limpeza urbana, mas igualmente de saúde pública”, afirma o titular da pasta, Milton Geller.

Inclusive, a partir da próxima semana (22 de junho), tem início a terceira rodada da coleta de resíduos sólidos. “Nossas equipes já passaram por duas vezes em todos os oito setores em que a cidade está organizada e agora, seguimos contando com o apoio da comunidade para colocar os resíduos para coleta no período correto, uma semana antes de as equipes passarem para o recolhimento”, completa o secretário.

Arquivo digital

Ah, mas toda vez que você precisar conferir o dia da coleta vai ser necessário acessar o site da Prefeitura? Não. Você pode baixar o arquivo e deixar no seu celular, pode imprimir e afixar na geladeira ou colocar naquela gaveta onde “quase sempre” você acha de “quase tudo”.

Para contribuir neste movimento “menos papel, menos consumo, resíduos descartados no lugar certo e muita reciclagem”, vale também ajudar a propagar essa ideia, avisar a vizinhança no grupão do zap, dar um apoio para quem não tem tanta intimidade com a tecnologia e reforçar que, para garantir um mundo habitável para as gerações futuras, todo mundo precisa contribuir… e, nesta situação, você é todo mundo sim.

Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado na coleta de resíduos volumosos, preste atenção:

O que é recolhido?

Com a coleta de resíduos volumosos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).

O que não é coletado?

Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DME, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 6h às 18h.

Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.

Confira aqui como funciona cada coleta:

Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:

Coleta de Resíduos Volumosos: É esta do calendário. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo em si, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.

Dúvidas

Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Sintra pelo 66 99690-1823.

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