Taxa de Alvará de Funcionamento 2026 pode ser emitida com desconto de 10% a partir de segunda-feira (12)

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que, a partir de segunda-feira (12), estará disponível aos empreendedores luverdenses a guia da Taxa de Licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme o Decreto Nº 7.420/2026, a taxa de Alvará terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento em cota única, até o prazo de 27 de fevereiro de 2026. Já para o contribuinte que optar pelo pagamento até o dia 31 (de março do ano de

2026, o desconto será de 5% (cinco por cento).

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

“A partir da gestão do Prefeito Miguel Vaz, optamos pela política de oferecer um incentivo para o pagamento do alvará e as empresas que pagarem a taxa até o dia 27 de fevereiro, terão o incentivo de 10% de desconto que já faz uma diferença”, acrescentou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail [email protected].

Acesse o Decreto Nº 7420/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7420/decreto-n-7420-2026-dispoe-sobre-a-concessao-de-desconto-para-pagamento-antecipado-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-funcionamento-de-estabelecimentos-de-producao-comercio-industria-e-prestacao-de-servico-e-da-taxa-de-verificacao-de-funcionamento-regular-alvara-e-da-outras-providencias?q=7420

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Acelera Cidade abre inscrições para conectar startups de todo o país a desafios de Lucas do Rio Verde

Publicados

1 dia atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, informa que estão abertas as inscrições para a Fase 3 do programa Acelera Cidade, voltada à Inovação Aberta. A iniciativa, realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai MT), em parceria com a Prefeitura, e com execução metodológica da Fundação CERTI, busca atrair startups de todo o Brasil para desenvolver e testar soluções voltadas a desafios reais do município.

Nesta etapa, o programa selecionará até cinco startups para implementar Provas de Conceito (PoCs) em ambiente real, transformando Lucas do Rio Verde em um Living Lab, modelo que permite validar tecnologias diretamente no cotidiano da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 5 de julho, por meio do endereço eletrônico: https://aceleralrv.certi.org.br/.

Para participar, as startups precisam possuir CNPJ ativo e apresentar soluções com nível de maturidade tecnológica entre TRL 6 e TRL 9, ou seja, já validadas em ambiente relevante ou em operação no mercado.

As soluções deverão atender desafios vinculados aos eixos de economia inteligente, governança inteligente, mobilidade inteligente, meio ambiente inteligente, qualidade de vida e capital humano. Entre os temas priorizados pelo município estão mobilidade urbana, empregabilidade, sustentabilidade, gestão pública e bem-estar da população.

O investimento total previsto é de R$ 150 mil, com aportes entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por solução selecionada.

“O Acelera Cidade representa um avanço importante para o município. Ao abrir espaço para que startups desenvolvam soluções para desafios reais da cidade, fortalecemos uma gestão mais inovadora, colaborativa e voltada à melhoria dos serviços prestados à população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.

Segundo o coordenador de projetos do Centro de Empreendedorismo Inovador da Fundação CERTI, Felipe Araújo, a terceira fase do programa impulsionará inclusive o empreendedorismo local. “O Acelera Cidade vai além de um programa de inovação. Ele fortalece o ecossistema local e aproxima soluções tecnológicas dos desafios reais do município. A inovação aberta permite que o poder público teste novas ideias na prática e impulsione o empreendedorismo que já existe em Lucas.”

“Depois de mobilizar talentos, estruturar projetos e fortalecer o ecossistema de inovação local, chegamos a uma etapa em que a cidade passa a atuar como um ambiente real para validação de tecnologias. A Fase 3 aproxima o poder público, as startups e a sociedade na busca por soluções capazes de gerar impactos concretos e melhorar a vida das pessoas”, ressaltou o consultor de Tecnologia e Inovação do Senai MT, Luiz Almeida.

As startups selecionadas serão anunciadas em julho e terão até outubro para executar os projetos-piloto. Os resultados serão apresentados durante o Demo Day, evento que marcará o encerramento da Fase 3 e a divulgação das soluções implementadas no município.

Para mais informações, acesse o Edital abaixo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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