Prefeitura de Lucas do Rio Verde lança Programa de Recuperação Fiscal de 2026

Publicado em

12 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes luverdenses que possuem débitos com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). Os descontos variam de 100% de juros e multas em cota única ou parcelamento em até 36 vezes com desconto de 30%.

Conforme o Decreto Nº 7.419/2026, o requerimento deverá ser protocolado entre 9 de janeiro de 2026 até o dia 30 de abril de 2026. O Refis é destinado a regularização de créditos como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos.

A adesão ao Refis pode ser feita de 9 de janeiro até o dia 30 de abril de 2026, sendo válido para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Os interessados em aderir ao Refis podem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada no Paço Municipal (Avenida América do Sul, Nº 2500 , Parque dos Buritis) das 07h às 13h ou pelo WhatsApp: (65) 3548 2330.

Confira os descontos do Refis 2026:

Remissão de 100% incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 3 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 6 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o contribuinte ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Confira o Decreto Nº 7419/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7419/decreto-n-7419-2026-regulamenta-a-lei-complementar-n-272-2024-que-institui-o-refis-programa-de-recuperacao-fiscal-do-municipio-de-lucas-do-rio-verde-mt-e-da-outras-providencias?q=7419

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Acelera Cidade abre inscrições para conectar startups de todo o país a desafios de Lucas do Rio Verde

Publicados

1 dia atrás

23 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, informa que estão abertas as inscrições para a Fase 3 do programa Acelera Cidade, voltada à Inovação Aberta. A iniciativa, realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai MT), em parceria com a Prefeitura, e com execução metodológica da Fundação CERTI, busca atrair startups de todo o Brasil para desenvolver e testar soluções voltadas a desafios reais do município.

Nesta etapa, o programa selecionará até cinco startups para implementar Provas de Conceito (PoCs) em ambiente real, transformando Lucas do Rio Verde em um Living Lab, modelo que permite validar tecnologias diretamente no cotidiano da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 5 de julho, por meio do endereço eletrônico: https://aceleralrv.certi.org.br/.

Para participar, as startups precisam possuir CNPJ ativo e apresentar soluções com nível de maturidade tecnológica entre TRL 6 e TRL 9, ou seja, já validadas em ambiente relevante ou em operação no mercado.

As soluções deverão atender desafios vinculados aos eixos de economia inteligente, governança inteligente, mobilidade inteligente, meio ambiente inteligente, qualidade de vida e capital humano. Entre os temas priorizados pelo município estão mobilidade urbana, empregabilidade, sustentabilidade, gestão pública e bem-estar da população.

O investimento total previsto é de R$ 150 mil, com aportes entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por solução selecionada.

“O Acelera Cidade representa um avanço importante para o município. Ao abrir espaço para que startups desenvolvam soluções para desafios reais da cidade, fortalecemos uma gestão mais inovadora, colaborativa e voltada à melhoria dos serviços prestados à população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.

Segundo o coordenador de projetos do Centro de Empreendedorismo Inovador da Fundação CERTI, Felipe Araújo, a terceira fase do programa impulsionará inclusive o empreendedorismo local. “O Acelera Cidade vai além de um programa de inovação. Ele fortalece o ecossistema local e aproxima soluções tecnológicas dos desafios reais do município. A inovação aberta permite que o poder público teste novas ideias na prática e impulsione o empreendedorismo que já existe em Lucas.”

“Depois de mobilizar talentos, estruturar projetos e fortalecer o ecossistema de inovação local, chegamos a uma etapa em que a cidade passa a atuar como um ambiente real para validação de tecnologias. A Fase 3 aproxima o poder público, as startups e a sociedade na busca por soluções capazes de gerar impactos concretos e melhorar a vida das pessoas”, ressaltou o consultor de Tecnologia e Inovação do Senai MT, Luiz Almeida.

As startups selecionadas serão anunciadas em julho e terão até outubro para executar os projetos-piloto. Os resultados serão apresentados durante o Demo Day, evento que marcará o encerramento da Fase 3 e a divulgação das soluções implementadas no município.

Para mais informações, acesse o Edital abaixo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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