Vereadora destaca conclusão do relatório da CPI das Fraudes Fiscais de Cuiabá

Publicado em

5 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (4), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente da Comissão das Fraudes Fiscais, destacou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Cuiabá até o ano de 2024.

O relatório final, elaborado pela comissão com base em nos documentos reunidos e informações coletadas nas oitivas, foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal pelos membros da comissão: vereadora Michelly Alencar (presidente), vereador Kássio Coelho (vice-presidente) e vereador Daniel Monteiro (relator).

A vereadora ressaltou que os levantamentos e as oitivas apontaram para “graves” indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas não pagas que ultrapassaram R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados sem a devida autorização orçamentária.

“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá. Nossa cidade estava afundada em um caos financeiro, e reconstruí-la exige responsabilidade e transparência. Não é possível reconstruir sem dinheiro e as provas levantadas mostram a gravidade da situação herdada”, afirmou a parlamentar.

O documento concluiu que o responsável pelas irregularidades cometidas pelo Comitê de Eficiência de Gastos foi o seu então presidente, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A CPI também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, como secretários municipais das pastas de Educação, Saúde e Obras, além das secretarias de Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.

“Esta CPI cumpriu o seu papel. Nosso trabalho não é personalista; é técnico, transparente e feito com zelo pelo dinheiro público. Não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, concluiu Michelly.

Com a entrega do relatório final à Mesa Diretora, o documento será encaminhado para apreciação em sessão ordinária. “A CPI das Fraudes Fiscais encerra seus trabalhos com a sensação de dever cumprido e com a expectativa de que os órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, adotarão as medidas cabíveis diante das constatações apresentadas”, pontuou a parlamentar.

Os vereadores que compõem a CPI seguirão acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos de controle.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Complexo do Museu do Rio é reconhecido como Patrimônio Imaterial de Cuiabá

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22 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que declara o complexo do Museu do Rio como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial da capital. Localizado na orla do bairro do Porto, o espaço guarda parte importante da memória cuiabana e mantém vivas tradições ligadas ao antigo Mercado do Peixe e à relação histórica da população com o Rio Cuiabá.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), a proposta reconhece o valor cultural, social e histórico de um local que faz parte da trajetória de milhares de cuiabanos. Durante décadas, o antigo Mercado do Peixe foi cenário de encontros, trabalho, convivência e da preservação de costumes que ajudaram a construir a identidade da cidade.

Para Katiuscia, a aprovação representa um passo importante na valorização da cultura local e da memória coletiva.

“Quando falamos do Museu do Rio, estamos falando de histórias, de pessoas e de tradições que fazem parte da nossa identidade. Esse reconhecimento ajuda a preservar um patrimônio que pertence a todos os cuiabanos e que merece ser lembrado e valorizado”, afirmou.

A proposta busca fortalecer a preservação dos saberes, das práticas culturais e das formas de convivência desenvolvidas no local ao longo dos anos. O reconhecimento também contribui para manter viva a herança cultural ligada à pesca artesanal, à gastronomia regional e aos costumes das comunidades ribeirinhas.

Segundo a parlamentar, proteger espaços como o Museu do Rio é garantir que as futuras gerações conheçam e compreendam a própria história.

“Preservar a memória é preservar a nossa essência. O Museu do Rio guarda lembranças e tradições que ajudam a contar como Cuiabá foi construída e por que temos tanto orgulho das nossas raízes”, destacou.

Ao oficializar o complexo do Museu do Rio como patrimônio imaterial, o município reafirma a importância de cuidar das estruturas físicas e também de proteger as histórias, os costumes e as tradições que ajudam a contar a trajetória de Cuiabá.

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