Unidade de Controle Interno consolida avanços em governança, auditoria e transparência

Publicado em

29 de dezembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Unidade de Controle Interno (UCI) da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou 2025 com resultados expressivos no fortalecimento da governança pública, da transparência e da eficiência administrativa. Em conformidade com o artigo 70 da Constituição Federal e com as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o órgão apresentou um balanço anual marcado por auditorias estratégicas, revisões normativas, orientações técnicas e atuação integrada com o controle externo.

Ao longo do ano, a UCI executou o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI 2025) com a realização de auditorias e inspeções por amostragem em áreas sensíveis da gestão, como despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e patrimônio. Entre os destaques está a Auditoria nº 001/2025, que avaliou irregularidades no Contrato nº 005/2023, com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), concluída em agosto.

Segundo a coordenadora de Controle Interno, Luciana Arantes, o trabalho desenvolvido ao longo desse exercício reforçou o papel estratégico da UCI dentro da estrutura administrativa do Poder Legislativo.

“A atuação do Controle Interno em 2025 foi pautada pela prevenção, pela orientação e pelo aprimoramento contínuo dos processos. Nosso foco não é apenas apontar falhas, mas contribuir para uma gestão mais segura, eficiente e transparente”, destacou.

Outro marco relevante foi a revisão integral das Instruções Normativas do Sistema de Controle Interno, totalizando sete normativas atualizadas, além da revisão de duas instruções elaboradas pela Secretaria de Comunicação (Secom) e pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). O trabalho culminou na finalização e publicação do Manual de Rotinas Internas, instrumento que padroniza procedimentos e fortalece o controle administrativo do Legislativo cuiabano.

No campo da transparência, a UCI teve papel decisivo na adequação do Portal da Transparência ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Após análises técnicas, orientações nominais aos setores e correções estruturais, a Câmara de Cuiabá alcançou o Selo Ouro no ciclo 2025 do programa, reconhecimento nacional pelo elevado nível de conformidade das informações disponibilizadas ao cidadão.

“Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, mas a UCI teve a missão de coordenar, orientar e monitorar cada etapa do processo. O Selo Ouro demonstra que a Câmara avançou significativamente na transparência ativa e no acesso à informação”, afirmou Luciana Arantes.

A Unidade também atuou na adequação à Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, com a elaboração de minuta de resolução, edital de chamamento público e portaria para a instituição do Conselho de Usuários.

Para a coordenadora, os resultados alcançados evidenciam a maturidade institucional do Controle Interno. “Mesmo diante de desafios estruturais e da necessidade de maior integração entre setores, conseguimos entregar produtos relevantes, reduzir riscos e elevar o nível de conformidade da Câmara. O Controle Interno é hoje um parceiro da gestão e um instrumento essencial para a boa governança pública”, concluiu Luciana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

Publicados

3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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