Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá

Publicado em

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.

O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”

O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.

A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria da Mulher amplia ações de proteção, saúde e autonomia para mulheres em Cuiabá

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24 minutos atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

No mês voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, chamado de Agosto Lilás, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, promove programação especial voltada à prevenção da violência, ao acesso a direitos, à saúde, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, à geração de renda e ao fortalecimento da autonomia das mulheres cuiabanas.

O cronograma reúne cursos gratuitos, palestras, capacitações, ações itinerantes, serviços públicos e atividades de conscientização em diferentes pontos da Capital. A proposta é ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas e fortalecer a rede de proteção, ao mesmo tempo em que são oferecidas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

A agenda teve início na segunda-feira (10), com o encerramento do Curso de Maquiagem, realizado no Instituto Arte e Cidadania, com a participação de 11 alunas. A formação integra as ações de qualificação profissional desenvolvidas pela Secretaria e busca ampliar as possibilidades de atuação profissional, geração de renda e autonomia financeira.

Também na segunda-feira começou o Curso de Bolos e Docinhos, realizado na SBE, no CPA IV. A capacitação segue até o dia 18 de agosto e oferece às participantes conhecimentos na área de confeitaria, que podem ser utilizados tanto para a inserção no mercado de trabalho quanto para a criação ou ampliação de um negócio próprio.

Ainda no dia 10, a Secretaria participa da 2ª edição do evento “Liderança e Saúde Mental: Conectando com as suas Emoções”, realizado na Igreja Assembleia de Deus, no bairro Pedra 90. A atividade promove reflexões sobre liderança, equilíbrio emocional, desenvolvimento pessoal e saúde mental, fortalecendo o diálogo sobre autocuidado e qualidade de vida.

Qualificação profissional e autonomia

A programação continua no dia 17 de agosto, com o início do Curso de Design de Sobrancelhas, na Igreja Videira, no bairro Pedra 90. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, oferecendo às participantes conhecimentos para atuação em uma área com potencial de inserção no mercado de trabalho e geração de renda.

No dia 18, também na Igreja Videira, começa o Curso de Panificação e Confeitaria, das 19h às 22h. A realização das aulas no período noturno facilita a participação de mulheres que possuem compromissos durante o dia e amplia as possibilidades de qualificação profissional.

Já no dia 25 de agosto, às 14h, será realizado o primeiro módulo da Formação para Empreendedoras, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. Com o tema “Empreendedorismo Feminino na Prática e Formalização de Negócios”, a capacitação abordará conhecimentos fundamentais para mulheres que já empreendem ou desejam iniciar uma atividade econômica.

A iniciativa está alinhada à proposta de fortalecer a autonomia econômica das mulheres, uma vez que a independência financeira também é considerada um importante instrumento para ampliar as possibilidades de escolha e romper ciclos de vulnerabilidade.

Projeto Lutadoras leva serviços gratuitos à Praça Alencastro

Um dos destaques da programação do Agosto Lilás será realizado no dia 19 de agosto, das 8h às 17h, na Praça Alencastro, com a entrega dos kits do Projeto Lutadoras: Fortalecendo a Mulher Cuiabana.

Além da entrega dos kits às participantes, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos, incluindo atendimentos de estética, como design de sobrancelhas e limpeza de pele, orientações do PROCON, atendimentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), serviços da Secretaria Municipal da Mulher e atendimentos da POLITEC.

A Secretaria também estará presente com informações e cadastros para cursos, projetos e demais iniciativas voltadas às mulheres.

A ação busca aproximar os serviços públicos da população, facilitar o acesso a direitos e fortalecer as políticas públicas destinadas às mulheres cuiabanas.

Agosto Lilás reforça enfrentamento à violência

Como parte das ações de conscientização do Agosto Lilás, a Secretaria Municipal da Mulher também promove uma série de atividades voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Entre os compromissos estão as ações do projeto Paz em Casa, previstas para os dias 19 e 20 de agosto, das 13h às 17h, além de palestras e atividades de orientação em diferentes instituições.

No dia 14 de agosto, será realizada palestra na Escola Estadual Souza Bandeira, às 9h. Já no dia 20, às 9h, a Secretaria promove palestra na Carvalima Transportes. No dia 24, às 9h, será realizada uma palestra sobre enfrentamento à violência doméstica na SEDEC.

As ações têm como objetivo ampliar o acesso à informação, conscientizar a sociedade sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e orientar sobre a importância da denúncia e da busca pela rede de proteção.

Van Rosa leva informação e serviços aos bairros

A programação também conta com ações da Van Rosa, que leva orientações, informações e serviços relacionados às políticas públicas para as mulheres a diferentes regiões de Cuiabá.

Estão previstas ações no evento da SEDEC, no dia 12 de agosto, às 9h; na UPA Morada do Ouro, no dia 18, às 19h30; e no CRAS CPA, no dia 24, às 14h.

Também fazem parte da agenda capacitações do GRHAV nos dias 11, 12, 13 e 18 de agosto, além de workshop, visita de estudantes e outras atividades de orientação e conscientização.

1ª Jornada Cuiabana de Saúde da Mulher

Encerrando a programação de destaque do mês, no dia 28 de agosto, das 8h às 18h, será realizada a 1ª Jornada Cuiabana de Saúde da Mulher, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com o Instituto Movimento MT, a Jornada será dedicada à informação, conscientização, prevenção e promoção da saúde feminina.

A programação contará com palestras educativas, momentos de interação e troca de conhecimentos entre participantes e profissionais, além de coffee break nos períodos matutino e vespertino.

A iniciativa amplia o debate sobre prevenção, autocuidado e atenção integral à saúde das mulheres e encerra uma programação que, ao longo de todo o mês, busca fortalecer a rede de proteção e ampliar as oportunidades para as cuiabanas.

Com as ações do Agosto Lilás, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso com a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, aliando conscientização e acesso à rede de proteção a políticas de qualificação, saúde, empreendedorismo, cidadania e autonomia econômica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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