Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

Publicado em

1 de julho de 2026

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Da Redação

Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Balsa do Show das Águas passa por manutenção preventiva e apresentações poderão sofrer alterações temporárias

Publicados

4 horas atrás

28 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), iniciou um cronograma de manutenção preventiva na Balsa do Show das Águas, estrutura responsável pela operação do espetáculo realizado no Parque das Águas.

Os serviços serão executados ao longo dos próximos 15 dias e incluem revisões nas bombas, sistemas elétricos, conexões, automação, componentes mecânicos e iluminação. As intervenções têm caráter preventivo e são essenciais para garantir a segurança operacional, preservar os equipamentos e evitar falhas que possam comprometer o funcionamento do sistema.

Durante esse período, poderão ocorrer dias em que o Show das Águas não será realizado. Isso acontece porque a balsa precisará ser retirada da água para a execução das manutenções programadas e somente retornará à operação após a conclusão dos serviços previstos em cada etapa. Sempre que as intervenções forem concluídas dentro do cronograma diário, o equipamento voltará a operar normalmente, permitindo a realização do espetáculo.

A programação será definida diariamente pelas equipes técnicas, conforme a evolução dos trabalhos. Dessa forma, poderá haver dias com apresentações e outros em que o Show das Águas será temporariamente suspenso para garantir a execução das melhorias.

A balsa concentra toda a tecnologia responsável pelo funcionamento do espetáculo. Entre as melhorias implantadas durante a revitalização do complexo estão a instalação de um novo Controlador Lógico Programável (CLP), que amplia o controle das operações e permite coreografias mais elaboradas para os jatos d’água, além de inversores de frequência, responsáveis por garantir maior precisão e sincronização entre água, iluminação e trilha sonora.

A revitalização do Show das Águas recebeu investimento aproximado de R$ 3,6 milhões, viabilizado por meio de parceria público-privada. Cerca de 25 profissionais participaram dos serviços de recuperação da estrutura, que conta com uma plataforma de aproximadamente 70 metros de extensão, chafarizes com jatos que alcançam até 30 metros de altura, iluminação cênica e sincronização musical.

Por reunir sistemas hidráulicos, elétricos, mecânicos e de automação de alta complexidade, a manutenção preventiva é indispensável para assegurar o desempenho da estrutura e ampliar a vida útil dos equipamentos. A previsão é de que todas as intervenções sejam concluídas em até 15 dias, garantindo mais segurança, confiabilidade e eficiência para o funcionamento do Show das Águas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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