Prefeitura garante solução junto ao TCE para pagamento de salários e verbas rescisórias de 105 trabalhadores

Publicado em

25 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá viabilizou uma mediação conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e garantiu solução para a situação de 105 trabalhadores da empresa MD Terceirizados, que estavam sem receber salários e verbas rescisórias em razão de uma dívida referente a 2024. Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), na sede do Tribunal, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, representantes da empresa e equipes técnicas para formalizar a medida que permitirá o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão diretamente aos trabalhadores, com anuência da empresa. Os pagamentos começam ainda nesta sexta-feira (24) e devem ser concluídos até a próxima terça-feira (28).

A definição representa o desfecho de um processo iniciado no último dia 8 de julho, quando cerca de 100 trabalhadores procuraram o prefeito Abilio no Palácio Alencastro relatando dificuldades financeiras, atrasos no pagamento de aluguel, contas domésticas vencidas e até falta de alimentos em casa. Sensibilizado com a situação, o prefeito buscou uma alternativa jurídica e acionou o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, solicitando um parecer que permitisse resolver o caso sem descumprir a legislação.

Até a autorização do Tribunal de Contas, a Prefeitura estava impedida de efetuar o pagamento porque a dívida era referente ao exercício de 2024 e estava submetida às regras da Lei Municipal nº 7.394/2025 e do Decreto Municipal nº 12.099/2026, que disciplinam a renegociação dos passivos herdados da gestão anterior. Além disso, o Município não poderia reconhecer nem quitar diretamente esse crédito sem respaldo jurídico, sob risco de violar a ordem cronológica de pagamento dos credores e comprometer a legalidade dos atos administrativos. Por isso, Abilio provocou formalmente o TCE para analisar se a excepcionalidade do caso permitiria uma solução específica para garantir os direitos dos trabalhadores.

Após a análise técnica conduzida pelo Tribunal de Contas, foi autorizada uma medida excepcional que preserva os direitos dos trabalhadores e garante segurança jurídica à administração pública. Com anuência da empresa, a Prefeitura fará o pagamento direto de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos 105 trabalhadores, utilizando o crédito que a MD Terceirizados ainda tem a receber do Município referente ao contrato firmado na gestão anterior.

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a administração precisava de respaldo jurídico para resolver uma situação herdada da gestão anterior sem comprometer a legalidade dos atos administrativos. Ele destacou que a dívida é referente aos meses de novembro e dezembro de 2024 e afirmou que o Tribunal de Contas foi fundamental para construir a solução.

“Os trabalhadores estavam sem receber salários e direitos por causa de uma dívida da empresa referente a novembro e dezembro de 2024. Precisamos buscar um órgão mediador porque o Município não poderia simplesmente reconhecer uma dívida sem respaldo legal. O Tribunal de Contas fez essa mediação, encontrou uma solução jurídica e permitiu que a Prefeitura não deixasse esses trabalhadores na mão”, afirmou.

Abilio também ressaltou que a atual gestão tem enfrentado diversos passivos herdados da administração anterior e elogiou a atuação do Tribunal de Contas na construção de soluções. Segundo ele, acordos mediados pelo TCE já permitiram a quitação de dívidas antigas do transporte coletivo e agora garantem uma resposta rápida aos trabalhadores da MD Terceirizados.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que a medida foi construída em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal e preserva o direito dos trabalhadores ao recebimento dos valores.

“Hoje assinamos a autorização para que a Prefeitura possa pagar diretamente os 105 trabalhadores. São pessoas simples, humildes, que precisam desse dinheiro para sustentar suas famílias. O Tribunal de Contas entrou para contribuir, ajudar a resolver essa situação e conseguiu encontrar uma solução dentro da legalidade”, declarou.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, ressaltou que a solução construída em conjunto entre a Prefeitura, o Tribunal de Contas e a empresa garantiu segurança jurídica para resolver um problema herdado da gestão anterior e assegurar os direitos dos trabalhadores.

“Essa solução foi importante porque permitiu à Prefeitura dar uma resposta para 105 trabalhadores que prestavam serviços ao Município e estavam sem receber por causa de uma dívida deixada em 2024. O prefeito Abilio se preocupou com a situação trabalhista, previdenciária e, principalmente, com a questão alimentar dessas famílias. Graças ao trabalho técnico do Tribunal de Contas, liderado pelo presidente Sérgio Ricardo e pelo conselheiro Valter Albano, foi possível construir um acordo para que o pagamento seja feito diretamente na conta dos trabalhadores, garantindo que eles recebam aquilo que é de direito”, afirmou Wellaton.

Conforme o cronograma definido entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura e a empresa, os primeiros pagamentos do montante de aproximadamente R$ 1,5 milhão começam nesta sexta-feira (24) e devem ser concluídos até a próxima terça-feira (28), encerrando um impasse provocado por uma dívida herdada da gestão de 2024 e garantindo que os 105 trabalhadores finalmente recebam os valores que aguardavam há meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal

Publicados

3 semanas atrás

8 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).

Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.

A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.

“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.

Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.

“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.

Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.

“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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