Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

Publicado em

4 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).

O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.

Penalidades mais rigorosas

Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.

Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.

A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.

Principais mudanças previstas no projeto

Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mato Grosso AgroFestival é sucesso e coloca Cuiabá no centro da cultura e do agronegócio

Publicados

4 horas atrás

10 de agosto de 2026

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Da Redação

A primeira edição do Mato Grosso AgroFestival chegou ao fim com uma programação que reuniu música, cultura, tradição e esporte no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. O último dia foi marcado por apresentações regionais, pela final do Rodeio Cutiano, pela decisão da etapa internacional da Professional Bull Riders (PBR) Brasil e pelo show nacional de encerramento da dupla Di Paullo & Paulino, neste domingo (9). Passaram pelo evento, nos três dias de programação, mais de 200 mil pessoas de cuiabá e do interior do estado.

Durante a tarde, o público acompanhou uma programação cultural diversificada. As atividades começaram com a apresentação de Holy Praise, seguida pela Violada Cuiabana, que reuniu Douglas Cabral, Jonathan & Adam, Fabrício & Fernando, Rafa Barros e o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.

Na sequência, passaram pelo palco o Power Rock Trio, as duplas Sara & Lívia e Rafa Garcia, além do Trio Maravilha. A programação musical da tarde foi encerrada com o show nacional da dupla Bison & Comassetto, que levou ao público um repertório marcado pela música sertaneja e pela identidade regional.

Para quem esteve no festival pela primeira vez, a experiência foi marcada pela organização e pelas atrações oferecidas. A promotora de vendas Marlin Madureira contou que conheceu o evento justamente no último dia.

“É a primeira vez que eu venho aqui. Estou achando muito maravilhoso. A organização está muito linda, muito bom. Estou amando aqui”, afirmou.

À noite, a programação entrou na reta final com a abertura da decisão do Rodeio Cutiano, acompanhada de uma apresentação de Cururu, manifestação tradicional da cultura mato-grossense. Em seguida, o público acompanhou a grande final da etapa internacional da PBR Brasil, reunindo competidores em uma das principais atrações esportivas do festival.

O encerramento oficial ficou por conta da dupla Di Paullo & Paulino, que subiu ao palco às 22h30 para o último show nacional da primeira edição do Mato Grosso AgroFestival.

Balanço positivo

Ao fazer um balanço dos três dias de evento, o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, classificou a primeira edição como um sucesso e afirmou que o resultado superou as expectativas da organização.

“Sucesso total. Superou todas as expectativas. Muitas coisas nós podemos melhorar, mas a gente só consegue entender realizando. Foi um evento realizado em 30 dias, com recursos extremamente limitados e com um corpo técnico operacional que se desdobrou”, destacou.

Segundo o secretário, aproximadamente 300 profissionais atuaram na realização do festival, em uma estrutura que, de acordo com ele, exigiria uma equipe ainda maior.

Johnny também destacou a participação do público nas atrações nacionais, regionais e nos rodeios. Segundo ele, as competições transcorreram dentro do planejamento e sem acidentes que prejudicassem os competidores.

“O público veio e marcou presença num local distante do centro da cidade. Há uma certa dificuldade em trazer as pessoas, especialmente as que não têm condições de pagar seu ingresso e, ao mesmo tempo, alimentar seus filhos e sua família na praça de alimentação”, explicou.

Como estratégia para ampliar o acesso, o evento contou com gratuidade nas linhas de ônibus, nos estacionamentos e em acessos privilegiados dentro do festival. A iniciativa, segundo o secretário, buscou garantir que o público pudesse acompanhar as principais atrações com conforto e boa visibilidade.

Johnny Everson também afirmou que a intenção é que o Mato Grosso AgroFestival tenha continuidade e seja realizado anualmente.

“Nasce para ser feito uma vez por ano e, se Deus permitir, quero continuar compondo esse grupo de realização. Porque nada se faz sozinho”, afirmou.

O secretário encerrou o balanço destacando o sentimento de gratidão após os três dias de programação.

“Gratidão, plena felicidade. Hoje eu me sinto uma pessoa extremamente realizada. E, se eu aposentasse hoje, seria uma pessoa completamente feliz, porque teria dentro de mim a sensação de dever cumprido”, declarou.

Com a programação encerrada, o Mato Grosso AgroFestival concluiu sua primeira edição reunindo cultura, música, manifestações tradicionais e competições de rodeio em um dos principais espaços de eventos de Cuiabá. A proposta é fortalecer a integração entre o campo e a cidade e consolidar o Parque Novo Mato Grosso como espaço para a realização de grandes eventos culturais, esportivos e ligados ao agronegócio.

Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o Mato Grosso AgroFestival foi realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Instituto Cordemato e Ministério do Esporte, com recursos provenientes de emendas parlamentares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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