Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de cirurgiões-dentistas odontopediatras
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou nesta sexta-feira (24) o Edital nº 004/2025/SMS, que dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais cirurgiões-dentistas com especialização em odontopediatria, além da formação de cadastro de reserva para atuação na rede pública de saúde do município.
O certame será realizado em caráter emergencial, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 4.424/2003, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
As inscrições estarão abertas entre os dias 24 e 30 de outubro de 2025, até às 17h, e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, pelo endereço: [email protected]. Os interessados devem enviar toda a documentação exigida no edital em formato PDF, incluindo ficha de inscrição preenchida, documentos pessoais, registro no CRO/MT e comprovantes de titulação e experiência profissional.
De acordo com o edital, o processo seletivo será composto por avaliação curricular, considerando títulos acadêmicos, formação complementar e experiência profissional nos últimos cinco anos. A remuneração prevista é de R$ 6.488,22, conforme a Lei Complementar nº 542/2024, acrescida do RGA de 5,32% referente ao exercício de 2025, com jornada de 12 a 20 horas semanais, em regime plantonista (12×36).
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o processo tem o objetivo de reforçar o atendimento odontológico infantil na rede municipal.
“A contratação desses profissionais especializados é essencial para garantir o cuidado integral às crianças, desde a atenção básica até os serviços especializados. Nosso compromisso é fortalecer a rede e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal”, afirmou Carmona.
O edital também assegura reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), respeitando o percentual de 10% do total de contratações, conforme determina a legislação vigente.
A Comissão Examinadora responsável pela análise documental dos candidatos foi instituída pela Portaria nº 201/DGP/2025, publicada em 23 de outubro. O grupo é formado por oito servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, sob a presidência de Marina Evangelista de Assunção. Caberá à comissão verificar a autenticidade dos documentos, pontuar os títulos e analisar eventuais recursos administrativos.
O resultado preliminar do processo será divulgado no dia 4 de novembro de 2025, na Gazeta Municipal de Cuiabá. O prazo para interposição de recursos será de 5 a 6 de novembro, com a homologação das inscrições prevista para o dia 11 de novembro de 2025.
O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da Administração.
O edital completo pode ser consultado na edição suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá nº 1231.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá reforça que atendimentos na rede municipal de saúde são 100% gratuitos e não há cobrança de valores
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta pacientes, familiares e acompanhantes de que nenhuma unidade da rede municipal de saúde realiza cobranças por atendimentos, internações, cirurgias, exames, medicamentos ou qualquer outro serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Da mesma forma, não há, em hipótese alguma, solicitação de dinheiro, transferências via PIX, presentes, favores ou qualquer outra vantagem para garantir atendimento ou dar continuidade ao tratamento de pacientes.
O alerta é direcionado principalmente aos familiares de pessoas internadas ou em atendimento nas unidades hospitalares e de urgência do município, como o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Centro Médico Infantil (CMI) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Secretaria reforça que qualquer pedido de pagamento em nome dessas unidades caracteriza prática irregular e deve ser denunciado imediatamente.
A orientação também se estende às demais unidades da rede municipal, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Policlínica do Pedra 90, Serviços de Atenção Especializada (SAEs), Centros Especializados em Reabilitação (CERs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDRs), Laboratório Central de Cuiabá (LACEC), Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município, além dos setores de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, Centro de Controle de Zoonoses, CEREST, CIEVS, CDMIC Cuiabá, Complexo Regulador, Ouvidoria e demais áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que, caso algum paciente, familiar ou acompanhante receba pedido de dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem em nome de profissionais ou unidades da rede municipal, não efetue nenhum pagamento. A recomendação é registrar a denúncia imediatamente na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde pelos telefones (65) 3318-6011 e (65) 3318-6013, ou presencialmente na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Além da denúncia à Ouvidoria, a Secretaria recomenda que familiares e vítimas registrem um Boletim de Ocorrência (BO) para que o caso seja investigado pelas autoridades competentes e, caso seja constatada tentativa de golpe ou outra prática criminosa, os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que todos os serviços oferecidos pela rede municipal de saúde são gratuitos, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e que nenhuma cobrança é autorizada para a realização de consultas, exames, procedimentos, internações ou tratamentos. A orientação é para que a população permaneça atenta e denuncie qualquer situação suspeita.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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