Cuiabá
Operação Retomada intensifica fiscalização em bares alvo de denúncias em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou nessa quinta-feira (13) mais uma etapa da Operação Retomada, com fiscalização conjunta em estabelecimentos comerciais e bares localizados na região do bairro Porto. A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e apoio da Polícia Militar.
A operação tem como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos, as condições de segurança e higiene, além de garantir o cumprimento das normas municipais e a ordem pública. Segundo a SORP, as fiscalizações são rotineiras e priorizam locais que já registraram intercorrências ou que são alvo de reclamações da população.
Durante a ação, os fiscais verificaram a documentação dos estabelecimentos e identificaram algumas pendências que deverão ser regularizadas dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Na fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros, um dos estabelecimentos vistoriados estava regularizado, inclusive com os equipamentos preventivos e o alvará da corporação. Em outro local, foram identificadas pendências relacionadas à instalação de iluminação e sinalização de emergência.
O cabo Renan Ortiz Barbosa, do Corpo de Bombeiros, destacou que o estabelecimento já possui alvará, mas ainda precisa providenciar alguns equipamentos de segurança. “A gente pôde constatar que no sistema ele já tem o alvará simplificado válido, vigente até o mês de dezembro”, explicou.
A Vigilância Sanitária também encontrou irregularidades relacionadas à manipulação e ao armazenamento de alimentos. De acordo com o biólogo fiscal sanitário José Paes da Silva Silvestre, os responsáveis foram notificados e receberam prazo para realizar as adequações. “Encontramos problemas de manipulação de alimentos, de produtos armazenados de forma indevida. Então a gente já notificou e deu prazo de cinco dias para resolução”, explicou.
Caso as adequações não sejam realizadas dentro do prazo, uma nova fiscalização será feita e o estabelecimento poderá ser autuado por descumprimento das normas sanitárias.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização na região do Porto ocorre de forma contínua e também leva em consideração denúncias e reclamações apresentadas pela população.
“São estabelecimentos que já deram algum tipo de intercorrência, que nós já recebemos reclamações da população”, afirmou. Segundo a secretária, entre as situações relatadas estão perturbação da tranquilidade e denúncias relacionadas à exploração de prostituição de mulheres. Apesar das reclamações, a fiscalização desta quinta-feira constatou que os dois estabelecimentos vistoriados estavam, do ponto de vista administrativo, com a documentação regularizada.
“Hoje nós constatamos que administrativamente os dois estabelecimentos estão regulares. Estão com os alvarás corretos, estão com o alvará sanitário e também com o alvará do Corpo de Bombeiros”, explicou Juliana.
Ela ressaltou, no entanto, que algumas pendências foram identificadas e serão objeto de notificações, com prazo para que os responsáveis façam as adequações necessárias. A secretária destacou ainda que a atuação permanente da SORP é importante para garantir a segurança, o cumprimento das normas e o bom funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
“A Secretaria de Ordem Pública tem que ter essa vigilância constante para garantir um bom acesso ao consumidor, aos frequentadores e também à ordem da cidade”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito assina concessão de 30 anos para área do Shopping Popular em Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini assinou, nesta quinta-feira (13), o ato que formaliza a concessão do direito real de superfície da área onde funciona o Shopping Popular à Associação do Shopping Popular pelo prazo de 30 anos.
A medida dá continuidade ao processo iniciado com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei pela Câmara Municipal de Cuiabá e garante segurança jurídica para a reconstrução e a administração do empreendimento.
A assinatura também estabelece responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O Shopping Popular passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura do centro comercial.
Para o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, a formalização da concessão representa uma nova etapa para os comerciantes, que passam a contar com maior segurança para a continuidade das atividades e a organização do empreendimento.
“A associação está resguardada e documentada para poder negociar, inclusive, a questão do seguro para o novo Shopping Popular. É uma conquista muito grande”, disse.
A concessão também prevê uma relação de contrapartidas entre o empreendimento e o município. Segundo o prefeito Abilio, a atividade comercial desenvolvida no local contribui para a arrecadação municipal e para a manutenção de estruturas públicas vinculadas ao complexo.
“Existem recursos que voltarão para o município, seja através da manutenção e do cuidado do complexo, seja através dos impostos arrecadados aqui dentro”, pontuou.
Para os comerciantes, a assinatura representa previsibilidade para manter os negócios no local e planejar os próximos anos. José Carlos Silva Reis, que comercializa lanches no Shopping Popular, afirma que o espaço é fonte de renda para famílias que dependem da atividade comercial.
“A maioria depende daqui. Tem muita família que precisa desse espaço e vive disso”, explicou.
Comerciante no Shopping Popular há cerca de dez anos, Daniela Pulet trabalha com acessórios para celulares e destaca a segurança proporcionada pela formalização do direito de superfície para a continuidade dos negócios.
“Significa segurança para a gente comercializar, fazer projetos e ter estabilidade”, ressaltou.
A solenidade contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, e dos vereadores Denilson Nogueira, Baixinha Giraldelli, Michellly Alencar, Tenente-Coronel Dias, Dilemário do Vale Alencar e Mário Nadaf.
Com a assinatura, a concessão aprovada pelo Legislativo é formalizada e passa a integrar as medidas que dão suporte jurídico à reconstrução e ao funcionamento do Shopping Popular, garantindo aos comerciantes um instrumento para a continuidade de suas atividades no local.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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