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Michelly Alencar garante legislação para combater o diabetes e a obesidade infantil nas escolas de Cuiabá

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Débora Inácio | Assessoria de vereadora Michelly Alencar 

A saúde das crianças de Cuiabá acaba de ganhar um reforço importante. É de autoria da vereadora Michelly Alencar a Lei nº 7.457/2026, sancionada pelo Executivo municipal, e publicada dia 7 de janeiro, no Gazeta Municipal,  que institui o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino.

A proposta nasce da preocupação com o avanço dos casos de obesidade infantil e diabetes tipo 2 entre crianças e adolescentes, um problema de saúde pública que afeta não apenas o físico, mas também o desenvolvimento emocional, social e o rendimento escolar dos estudantes.

“Cuidar da saúde das nossas crianças é cuidar do futuro da cidade. A escola é o espaço ideal para orientar, conscientizar e criar hábitos saudáveis desde cedo”, destaca a vereadora Michelly Alencar.

O programa prevê ações educativas como palestras, oficinas e campanhas informativas sobre alimentação saudável, prática de atividades físicas e prevenção de doenças crônicas. Também incentiva o envolvimento das famílias e da comunidade escolar, fortalecendo uma rede de cuidado que vai além da sala de aula.

Outro ponto importante da lei é que ela não gera impacto financeiro ao município, permitindo que as ações sejam incorporadas à rotina pedagógica já existente, além de possibilitar parcerias com universidades, instituições de ensino, organizações sociais e profissionais voluntários da área da saúde.

Para Michelly, a iniciativa é um passo concreto na construção de políticas públicas preventivas. 

“Quando falamos de prevenção, falamos de qualidade de vida, de menos sofrimento no futuro e de um sistema de saúde mais eficiente. Essa lei é sobre conscientização, responsabilidade e amor pelas nossas crianças”, afirma.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá reforça que atendimentos na rede municipal de saúde são 100% gratuitos e não há cobrança de valores

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alerta pacientes, familiares e acompanhantes de que nenhuma unidade da rede municipal de saúde realiza cobranças por atendimentos, internações, cirurgias, exames, medicamentos ou qualquer outro serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Da mesma forma, não há, em hipótese alguma, solicitação de dinheiro, transferências via PIX, presentes, favores ou qualquer outra vantagem para garantir atendimento ou dar continuidade ao tratamento de pacientes.

O alerta é direcionado principalmente aos familiares de pessoas internadas ou em atendimento nas unidades hospitalares e de urgência do município, como o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Centro Médico Infantil (CMI) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Secretaria reforça que qualquer pedido de pagamento em nome dessas unidades caracteriza prática irregular e deve ser denunciado imediatamente.

A orientação também se estende às demais unidades da rede municipal, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Policlínica do Pedra 90, Serviços de Atenção Especializada (SAEs), Centros Especializados em Reabilitação (CERs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDRs), Laboratório Central de Cuiabá (LACEC), Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município, além dos setores de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, Centro de Controle de Zoonoses, CEREST, CIEVS, CDMIC Cuiabá, Complexo Regulador, Ouvidoria e demais áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que, caso algum paciente, familiar ou acompanhante receba pedido de dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem em nome de profissionais ou unidades da rede municipal, não efetue nenhum pagamento. A recomendação é registrar a denúncia imediatamente na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde pelos telefones (65) 3318-6011 e (65) 3318-6013, ou presencialmente na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, bairro Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Além da denúncia à Ouvidoria, a Secretaria recomenda que familiares e vítimas registrem um Boletim de Ocorrência (BO) para que o caso seja investigado pelas autoridades competentes e, caso seja constatada tentativa de golpe ou outra prática criminosa, os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que todos os serviços oferecidos pela rede municipal de saúde são gratuitos, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e que nenhuma cobrança é autorizada para a realização de consultas, exames, procedimentos, internações ou tratamentos. A orientação é para que a população permaneça atenta e denuncie qualquer situação suspeita.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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