Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

Publicado em

5 de agosto de 2026

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Da Redação

A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Missa campal reúne caminhoneiros e marca momento de fé no Mato Grosso AgroFestival

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2 horas atrás

9 de agosto de 2026

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Da Redação

A missa campal em homenagem a São Cristóvão reuniu caminhoneiros e trabalhadores do transporte neste domingo (9), durante o último dia do Mato Grosso AgroFestival, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A celebração foi precedida pelo tradicional buzinaço e pela bênção dos motoristas, em um momento de fé e gratidão dedicado aos profissionais que percorrem as estradas.

Conduzida por Dom Vidal, da Diocese de Diamantino, a celebração marcou a primeira missa realizada no Parque Novo Mato Grosso.

Na ocasião, o espaço também recebeu uma bênção, em uma cerimônia que reuniu caminhoneiros, familiares e participantes do festival.

A bênção dos motoristas é uma tradição realizada há anos entre os profissionais das estradas e integra as homenagens a São Cristóvão, considerado pela tradição católica o padroeiro dos motoristas e viajantes.

O momento também reforçou a responsabilidade de quem trabalha nas rodovias e passa longos períodos longe de casa.

Secretário municipal de Cultura e coordenador do Mato Grosso AgroFestival, Johnny Everson destacou a presença da fé na programação do evento e o significado da celebração para os trabalhadores do transporte.

“A fé acompanha quem vive na estrada. Esse é um momento de agradecer, pedir proteção e reconhecer a importância de cada trabalhador que percorre quilômetros todos os dias. Que São Cristóvão proteja cada motorista e cada família que espera por ele em casa”, disse.

A importância da profissão e a responsabilidade de quem está nas estradas também foram abordadas em um poema narrado por Carlos Franco, em homenagem a São Cristóvão.

A mensagem destacou que, “na estrada, atrás de você tem muitas vidas”, em referência às pessoas que dependem direta ou indiretamente do trabalho dos caminhoneiros.

O poema também reforçou a confiança na proteção divina durante as viagens, com a mensagem de que “Deus não demora, capricha” no cuidado com cada vida.

A missa e a bênção dos motoristas integraram a programação do último dia do Mato Grosso AgroFestival, que reuniu tradições mato-grossenses, cultura, gastronomia e música no Parque Novo Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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